DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA Nº 742, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913189 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador-Geral, código FCE 1.13.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 743, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913109 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador, código FCE 1.10.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 744, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910655 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador, código FCE 1.10.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 745, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910862 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador, código FCE 1.10.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 756, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 913107 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 757, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 912972 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador, código FCE 1.10.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 509, DE 11 DE JULHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria
PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 2015, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002109/2023-73, resolve:
Art. 1º Atender à requisição do Procurador Federal RUI MAGALHÃES PISCITELLI,
matrícula Siape nº 0149458, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador
de Projeto, código FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Gestão Pública, da Secretaria Adjunta
de Gestão Pública, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, da Casa Civil, da Presidência
da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º O Procurador Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, deve se colocar imediatamente à disposição
da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, localizada em Brasília/DF.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 517, DE 13 DE JULHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00688.005626/2023-25, resolve:
DISPENSAR
JOSE AFFONSO DE ALBUQUERQUE NETTO, matrícula Siape nº 1578127, Advogado da União,
do encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101410), do
Gabinete da Consultoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 518, DE 14 DE JULHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00688.005626/2023-25, resolve:
D ES I G N A R
POLIANA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1795590, Analista Técnico Administrativo,
para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13
(2101410), do Gabinete da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 519, DE 14 DE JULHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o
art.141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso
I, alínea "a" do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, em conformidade com as razões
expostas DESPACHO Nº 04215/2023/CGAU/AGU, de 13 de julho de 2023, que aprovou, em
parte, o PARECER Nº 00032/2023/CGAU/AGU, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000288/2021-92, resolve:
SUSPENDER
AGNALDO JURANDYR SILVA, Advogado da União, matrícula Siape nº 01323907, por 40
(quarenta) dias, com fundamento no art. 116, incisos II, III e IX, art. 117, inciso XVIII, c/c
art, 129, segunda parte e art.130 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.079, DE 6 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.072869/2022-97, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
VILMAR LOBO ABDALAH JUNIOR, matrícula Siape nº 1481089, Procurador Federal, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (101337), do Serviço de Gestão de
Procuradoria-2, da Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo, da Procuradoria
Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.080, DE 6 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.072869/2022-97, resolve:
D ES I G N A R
DIOVANIO ETERNO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 6776694, Auxiliar de Manutenção e
Serviços Operacionais, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.05 (101337), do Serviço de Gestão de Procuradoria-2, da Procuradoria Federal no Estado do
Espírito Santo, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa (21014518).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.083, DE 6 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00436.022082/2023-28, resolve: