DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 145, DE 14 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019 e pela subdelegação constante da Portaria nº 486 da Casa Civil, publicada no DOU
de 05 de novembro de 2020 e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº
63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o
Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
LISLAINE DE MAGALHÃES OLIVEIRA, da função de Assessor, código FCE 2.13, do Gabinete
do Vice-Presidente da República.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 139, DE 13 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.054704/2023-77, resolve:
Designar SAVIO RAFAEL PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3338590, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Política
Agrícola, código CCE 1.15, em virtude de vacância do cargo e afastamento do substituto
designado no período de 14 de julho a 11 de agosto de 2023.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 140, DE 13 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.052490/2023-02, resolve:
Designar NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº
3332823, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete do
Ministro, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 141, DE 13 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.055273/2023-66, resolve:
Designar FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, matrícula SIAPE nº 1354613,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto,
código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.803, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.054061/2023-61, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 11 de julho de 2023, ADRIELY LUCIANA LEAL
FERNANDES, matrícula SIAPE nº 3058558, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio e Monitoramento de Propostas, da
Coordenação de Acompanhamento e Execução do Processo Orçamentário, da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.804, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MAPA nº 547, de 16 de janeiro de 2023,
e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Medida Provisória nº 1.154, de
1º de janeiro de 2023, convertida na Lei nº 14.600 de 19 de junho de 2023 e demais
informações que constam do Processo SEI nº 00356.000140/2023-52, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público MICHEL SILVA NERIS,
matrícula SIAPE nº 1657756, ocupante do emprego de Analista - A, da tabela de pessoal da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério da
Pesca e Aquicultura - MPA.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O empregado deve
se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza STTELA DELLYZETE VEIGA FRANCO DA ROSA, Pesquisadora, lotada na
EMBRAPA Café, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar, a convite do comitê de organização, do "International Conference on
Advances and Development in Agriculture and Technology-ICADAT-2023", na cidade de
Málaga, Reino da Espanha, no período de 22 a 31.07.2023, com ônus limitado. (Processo
n° 21148.010057/2023-17)
Autoriza MARIANA MAGALHÃES CAMPOS, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
CNPGL, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar do curso: "Dairy Production in a Low-carbon Future", promovido pelas
instituições de Israel MASHAV (Israel's Agency for International Development Cooperation)
em conjunto com MATC - MASHAV (Agricultural Training Center), em TelAvive, Estado de
Israel, no período de 15.07 a 04.08.2023, com ônus limitado. (Processo n°
21148.010056/2023-72)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Diplomata FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Secretário-
Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Missão Oficial, na 43ª
Reunião Ordinária do Comité Executivo IICA, em San José, República da Costa Rica, no
período de 18 a 22.07.2023, com ônus limitado. (Processo n°21000.054224/2023-14)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ANA LÚCIA DE PAULA VIANA,
Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotada na DIPOA da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
de Reunião
da Cúpula
Internacional de Reguladores
de Alimentos
- intitulada
"INTERNATIONAL FOOD REGULATORS SUMMIT - 2023", em Nova Delhi, República da Índia,
no período de
17 a 22.07.2023, com
ônus para ISPANIMAL. (Processo
SEI n°
21000.052364/2023-40)
Autoriza HUGO CARUSO, Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DIPOV da Secretaria
de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar da seminário internacional intitulado "INT E R N AT I O N A L
FOOD REGULATORS SUMMIT - 2023" promovido e organizado pelo FSSAI, em Nova Delhi,
República da Índia, no período de 17 a 22.07.2023, com ônus para INSPROVEG. (Processo
SEI n° 21000.049751/2023-07)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RODRIGO LOPES DE ALMEIDA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DEFLO da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Agenda Missão Cacau
- Cooperação Internacional - Colômbia/Brasil, em Bogotá, República da Colômbia, no período
de 29.07 a 06.08.2023, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.052421/2023-91)
Autoriza BRUNO DOS
SANTOS ALVES FIGUEIREDO BRASIL,
do Quadro
Permanente 
deste 
Ministério, 
lotado 
no 
DEPROS 
da 
Secretaria 
de 
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Expo Chile Agrícola,
e apresentar no evento o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa
Emissão de Carbono na Agropecuária com Vistas ao Desenvolvimento Sustentável, ABC+, e
a experiência brasileira no desenvolvimento da agricultura tropical sustentável baseada em
ciência, em Santiago, República do Chile,República do Chile, no período de 21 a
24.08.2023, com ônus para OPERAA-SDI. (Processo SEI n° 21000.053487/2023-06).
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 188, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000319/2023-47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ZILDA SILVEIRA GOMES SILVA, na condição
de cônjuge do ex-servidor JOÃO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 31553, aposentado
no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art.
1º, inciso VII, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23
e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 28 de
junho de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 189, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000320/2023-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA AMÉLIA SANTOS MENDONÇA ROCHA,
na condição de cônjuge do ex-servidor EDUARDO SANTOS ROCHA, matrícula SIAPE nº
29483, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso
I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data
pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os
arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de
22 de junho de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 190, DE 13 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000321/2023-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JANDIRA OLIVEIRA DE SOUZA, na condição
de companheira do ex-servidor AMANDO BISPO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 29370,
aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamentonos arts. 217, inciso III, 219, inciso I,
com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data
pelo art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os
arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de
06 de junho de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 191, DE 13 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.054944/2023-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à DIONE DE ARAUJO TANIZAKI, na condição de
cônjuge do ex-servidor MISSAO TANIZAK, matrícula SIAPE nº 34739, aposentado no cargo
de Auditor Fiscal Federal, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de
2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 424 de
29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 04 de julho de 2023, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS