DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 895, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.007427/2023-72, resolve:
DESIGNAR RODRIGO ADRIANO MACHADO VARELA, matrícula Siape nº 1761724,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do
Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE
1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que exerce.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 896, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio
de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.006240/2023-51, resolve:
DESIGNAR RAQUEL MARRA MOLINA DE AGUIAR para exercer a função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Sustentação da Coordenação de Sistemas
da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 879, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.006688/2023-75, resolve:
DESIGNAR MARCELO CHAVES MOREIRA, matrícula Siape nº 1662045, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica
e Saneamento
Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério, sem
prejuízo da função que ocupa.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 103, DE 13 DE JULHO DE 2023
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de Junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de Junho de 2006, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de
21 de Junho de 1993, no Artigo 7.º, do Decreto n.º 3.555, de 08 de Agosto de 2000,
combinado com o Artigo 3.º, Inciso IV, da Lei n.º 10.520, de 17 de Julho de 2002,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada, para, sem prejuízo das
atividades normalmente desenvolvidas, atuar como Pregoeira do CETEM:
Karla Simora da Silva, SIAPE nº ****667, CPF nº xxx.355.667-xx.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo das
atividades normalmente desenvolvidas, atuarem como Membros da Equipe de Apoio aos
Pregoeiros do CETEM:
Felipe Aguiar da Silva, SIAPE nº ****629, CPF nº xxx.268.267-xx;
Pedro Henrique de Souza Pontes Vale , SIAPE nº ****351, CPF nº xxx.643.817-xx;
Alexandre Pereira Sciani Rosas, SIAPE nº ****954, CPF nº xxx.679.117-xx.
Art. 3º As atribuições dos Pregoeiros são aquelas previstas no Inciso IV, Art. 3º
da Lei nº 10.520/2002 e no Art. 9º do Decreto nº 3.555/2000.
Art. 4º Compete à Equipe de Apoio tão somente realizar os atos materialmente
necessários para a condução do procedimento licitatório pelos Pregoeiros, não tendo
ingerência alguma sobre as decisões tomadas por esse agente.
Art. 5º Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, a
autoridade imediatamente superior aos Pregoeiros é a Diretora do CETEM.
Art. 6º Esta Portaria revoga a PORTARIA CETEM Nº 57, DE 17 DE FEVEREIRO DE
2022 , publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 21 de fevereiro de 2022.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 01 de agosto de 2023.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 202, DE 12 DE JULHO DE 2023
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR,
no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria
MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em
12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações,
pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada
no
D.O.U. 
nº
124,
página
16,
Seção 
1,
em
02/07/2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, ao servidor Jurandir Alves de Sousa, CPF nº ***.219.094-
**, matrícula SIAPE nº 0669070, ocupante do cargo permanente de Assistente
em Ciência e Tecnologia, classe S, padrão VI, nível Intermediário, vaga nº
0419077, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, nos
termos do artigo 20, inciso I, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.
Processo CNEN/IPEN nº 01342.003185/2023-09.
ISOLDA COSTA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 935, DE 13 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria
STN/ME Nº 13.082, de 5 de novembro de 2021, do Ministério da Economia, alterada pela
Portaria nº 5.785, de 28 de junho de 2022, resolve:
Atribuir
à servidora
TATYANA
ARANDA
ANDRADE VELOSO,
Tecnologista,
Matrícula SIAPE nº **040**, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração
Financeira Federal - AFF, Nível Superior - NS, do Macroprocesso de Orientação sobre a
Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF, deste Ministério (Processo SEI nº
01245.009563/2023-58).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.223, DE 11 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o
disposto na alínea "b" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008,
bem como na alínea "b" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de
julho de 2009, resolve:
Art. 1º Designar SILVYA STUCHI MARIA ENGLER para compor o Conselho
Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA como membro suplente
representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.231, DE 12 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o
disposto na alínea "i" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem
como na alínea "i" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho
de 2009, resolve:
Art. 1º Reconduzir DÉBORA REJANE FIOR CHADI, como membro titular,
representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC junto ao
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, para o segundo e
último mandato de 2 (dois) anos, a partir de 10 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.232, DE 12 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o
disposto na alínea "j" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem
como na alínea "j" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho
de 2009, resolve:
Art. 1º Reconduzir PEDRO MANOEL MENDES DE MORAES VIEIRA, como
membro titular, representante da Federação de Sociedades de Biologia Experimental junto
ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, para o segundo e
último mandato de 2 (dois) anos, a partir de 10 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARIA DE LOURDES MOREIRA, Chefe do Serviço de Tecnologia e Engenharia de
Reatores da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Special
Training Course on Nuclear Law", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), em Viena/Áustria, de 22/07/2023 a 30/07/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01345.000317/2023-11.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
VANESSA DE BONIS, Técnica da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
para participar do "Workshop on Protection Strategy for a Nuclear or Radiological
Emergency that will be held at the Comision Nacional de Seguridad Nuclear y
Salvaguardias", organizado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Cidade do México/México, de 29/07/2023 a 05/08/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01343.000435/2023-31.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RÔMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, Procurador Federal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Special Training Course on Nuclear Law",
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de
22/07/2023 a 30/07/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.005953/2023-61.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07
de fevereiro de 1995:
ERICK MEIRA DE OLIVEIRA, Analista da Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP, para participar do "2023 KISTEP-ISTIC S&T Innovation Training
Programme
for
high Level
Policy
Makers",
em
Seul/Coreia do
Sul,
de
22/07/2023 a 30/07/2023, trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme
Processo nº 01245.014739/2023-93.
LUCIANA SANTOS
Ministra