DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 9.981, DE 12 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar VICTOR HUGO DE SOUZA PEÇANHA, CPF ***.782.297-**, e
LEANDRO BOLZAN BÉRIA, CPF ***.478.920-**, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Segurança da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.017902/2023-59).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 9.361, de 4 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 827, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013,
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 159,
de 14 de julho de 2023;
CONSIDERNADO o constante dos autos do Processo nº 53500.060602/2023-46,
resolve:
Exonerar YURI RAMOS SANTOS LIMA do cargo comissionado técnico, código
CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização/UO031FI na Unidade
Operacional no Estado de Santa Catarina/UO031 e nomear JULIANO LONGO ROMÃO para
o referido cargo.
Exonerar, a pedido, a partir de 31/07/2023, EDUARDO SODRÉ CASTRO do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessor na Gerência de Aquisições e
Contratos/AFCA e nomear ANNA LETICIA SERRA BAETAS GONÇALVES para o referido cargo,
a partir da mesma data.
Dispensar DAVI MAYRON FRANZIM MIRANDA do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Direito,
Benefícios e Vantagens/AFPE3 na Gerência de Administração e Desenvolvimento de
Pessoas/AFPE.
Dispensar CARLOS EDUARDO DE LIMA do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização/UO031FI na Unidade Operacional no Estado de Santa Catarina/UO031 e
designar YURI RAMOS SANTOS LIMA para o referido encargo nos casos de afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Dispensar GUILHERME ORNELAS MARTINS do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Instrução de Processos Administrativos/COGE6 na Gerência de Controle de Obrigações
Gerais/COGE e designar LUCAS MARCELO RAMOS BATISTA para o referido encargo nos
casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Dispensar JOÃO FELIPE MAYER SAUCEDO do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Planejamento/COQL7 na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade/COQL e
designar PATRÍCIA LEAL COUTINHO para o referido encargo nos casos de afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Designar ANDREZA LEMOS CIGNACHI para o encargo de substituta do
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Tratamento
das
Demandas
de
Órgãos, Instituições
e
Entidades
de
Defesa
do
Consumidor/RCTS2 na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS nos
casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 935, DE 14 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar EVERALDO DE FRANÇA, Matrícula SIAPE nº 2183398, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Análise Legislativa,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Regulação de Direitos Autorais da Diretoria de
Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do
Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 56, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar BARBARA GOMES ALPINO RODRIGUES para exercer a função de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Capacitação, da Coordenação de Games,
Animação e Novas Tecnologias, da Coordenação-Geral de Formação e Inovação
Audiovisual, da Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual, da Secretaria do Audiovisual
do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 61, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar IRVING PINHEIRO BARBOSA E SILVA, Matrícula SIAPE nº
1086939, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão de
Admissibilidade, código FCE 1.07, da Coordenação de Monitoramento, Avaliação e
Resultado da Coordenação-Geral do Centro Técnico do Audiovisual, da Diretoria de
Formação e Inovação Audiovisual, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 62, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº
01400.011985/2023-53, resolve:
Art. 1º CONCEDER à servidora LÚCIA MARIA MAGALHÃES PRATES, matrícula
SIAPE nº 1901887, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da
Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário (NI), do Sistema do
Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil - MPANC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 121-E, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Wagner Barboza Mata, matrícula SIAPE nº 2119475, no cargo
comissionado de Assessor, código CGE IV, na Superintendência de Registro desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 122-E, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Designar Wagner Barboza Mata, matrícula SIAPE nº 2119475, para
exercer o encargo de substituto na Superintendência de Registro desta Agência, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 123-E, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Letícia Santos Guilhon Albuquerque, matrícula SIAPE nº
1846229, no cargo comissionado de Assessora, código CCT IV, na Coordenação de
Acompanhamento de Projetos da Superintendência de Fomento desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 124-E, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Designar Henrique Eduardo Goulart, matrícula SIAPE nº 1437391, para
exercer o encargo de substituto na Gerência de Tecnologia da Informação desta Agência,
no período de 1º a 22 de agosto de 2023, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA ANCINE Nº 632-E, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de
3 de julho de 2014, observada a Resolução de Diretoria Colegiada nº 65, de 14 de abril de
2015, e em cumprimento à Deliberação de Diretoria Colegiada nº 1131-E, de 2023,
resolve:
Art. 1º. Prorrogar a Câmara Técnica de Produção, pelo prazo de 1 (um) ano, sob
a coordenação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema - ANCINE,
representada pelo Diretor Vinicius Clay, com apoio técnico e administrativo da Secretaria
de Políticas de Financiamento - SEF, e composta por representantes dos diversos ramos e
especialidades da produção audiovisual brasileira.
Parágrafo único: A Câmara Técnica tem como objetivos:
I- a avaliação do mercado de produção audiovisual brasileiro;
II- a coleta de dados, elementos, informações e contribuições técnicas sobre o
setor audiovisual;
III- a discussão e o debate sobre as políticas de financiamento da produção
audiovisual;
IV- o planejamento de ações e iniciativas para o desenvolvimento da atividade
de produção, especialmente diante do cenário de inovação, transformações tecnológicas e
mudanças nos hábitos de consumo;
V- o acompanhamento das normas, regras e critérios para financiamento
público de projetos de produção, para efeito da análise de eficiência e efetividade.
Art. 2º. A Câmara Técnica é composta pelos seguintes produtores:
I- André Breitman, LD LABORATÓRIO DE DESENHOS;
II- Augusto Casé, CASÉ FILMES;
III- Beto Gauss, PRODIGO FILMS LTDA;
IV- Bruno Bini, PLANO B FILMES;
V- Daniela Busoli, FORMATA PRODUÇÕES;
VI- Fabiano Gullane, GULLANE ENTRETENIMENTO;
VII- Fernando Segtowick, MARAHU PRODUÇÕES DE CINEMA E TELEVISÃO;
VIII- Helder Quiroga, ELIPSE CONTEÚDOS CRIATIVOS;
IX- Joao Daniel Tikhomiroff, RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA;
X- João Roni, OCEAN FILMS;
XI- Jorane Castro, CABOCLA FILMES;
XII- Juliana Funaro, BARRY COMPANY PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS;
XIII- Karen Castanho, BIONICA CINEMA E TV LTDA ME;
XIV- Márcio Fracaroli, PARIS PRODUÇÕES;
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