DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 360/2023, o S Ten Int (0130041148) ALEXANDRE
PINTO MEDEIROS, a contar de 12 de julho de 2023.
d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar da Comissão de Fiscalização de
Manutenção de Material de Aviação no Exterior (COMFIMA-EX), na República Francesa, o
1º Sgt Av/Mnt (0216894345) MAXWELL ANTUNES TEIXEIRA COELHO, a contar de 1º de
julho de 2023.
e. De acordo com o inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por terem
sido convocados para realizarem fase complementar de concurso público (curso de
formação):
1) o 2º Sgt Inf (0700797574) EWERTON CRUZ SOARES, a contar de 26 de junho
de 2023; e
2) o 2º Sgt Inf (0221105943) RODRIGO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, a contar de 27 de
junho de 2023.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 55, DE 14 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por término da Missão de Adido de Defesa Naval do Exército e Aeronáutico
na República da Turquia e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Art QEMA (0203697248) JÚLIO DE
OLIVEIRA SOARES, a contar de 31 de março de 2023.
b. Por término da Missão de Analista da Divisão de Acreditação do Colégio
Interamericano de Defesa (CID), nos Estados Unidos da América, e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel
Cav QEMA (0203354246) ALEX ALEXANDRE DE MESQUITA, a contar de 12 de junho de
2023.
c. Por término da Missão de Instrutor do Centro Superior de Estudios de la
Defensa Nacional, no Reino da Espanha, e, em consequência, ter deixado de incidir no
inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Int QEMA
(0111563342) GERSON BASTOS DE OLIVEIRA, a contar de 30 de junho de 2023.
d. Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência,
ter deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o Cel Com QEMA (0194757936) FELIPE DRUMOND MORAES, a contar de 13 de junho de
2023.
e. Por término da Missão de Adjunto da Comissão do Exército Brasileiro em
Washington (CEBW), nos Estados Unidos da América, e, em consequência, ter deixado de
incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Int
(0131937443) AISLAN BACHA, a contar de 30 de junho de 2023.
f. Por término da designação de Oficial de Relatórios Setoriais do Comitê
Permanente de Cessar-Fogo na Missão Integrada das Nações Unidas de Assistência à
Transição no Sudão (UNITAMS), na República do Sudão, e, em consequência, ter deixado
de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Maj Q CO
(0112602347) GABRIELA ROCHA BERNARDES, a contar de 21 de junho de 2023.
g. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido dispensado da Comissão na Unidade Gestora (UG) da Secretaria
Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial, em Manaus-AM, o 1º Ten
QAO (1275586236) ELIBERTO PINTO BARRETO, a contar de 7 de dezembro de 2021.
2. PRAÇAS
a. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten Av/Ap (0112873146) MARCOS CAETANO THEODORO, a contar
de 29 de maio de 2023.
b. Por ter deixado de incidir no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, em Sessão nº 013/2023, da JIRSM/3ª RM (H Ge Sta Maria), conforme
cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 040/2023, o S Ten Cav (0309949048) VIVALDINO
ALVES DIAS, a contar de 14 de abril de 2023.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 67, DE 14 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso I, art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, e art. 17, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
1º Ten Inf (020500207-4) LEANDRO RODRIGO BORTOLASSI JUNIOR, e incluí-lo com o
mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA - DGP/C EX Nº 97, DE 14 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DE PESSOAL, em razão do trânsito em
julgado da condenação da União nos autos do Processo nº 0013311-66.2009.4.03.6000 e
orientado pelo Parecer de Força Executória nº 00127/2023/COREMNG/PRU3R/P G U / AG U ,
de 22 de junho de 2023,
ANULA o ato administrativo praticado por meio da Portaria nº 185-DGP, de 20
de julho de 2009, que demitiu, ex officio, do serviço ativo do Exército, sem indenização à
União Federal, a contar de 10 de dezembro de 2008, o Ten Cel Med (039708652-1) JOSÉ
ALAÍDE DOS SANTOS LOPES, o qual havia sido nomeado e investido em cargo público
permanente, tendo sido incluído, à época, com o mesmo posto na reserva não
remunerada. A referida portaria foi publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 21 de
julho de 2009.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 176/MB/MD, DE 14 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, considerando o item 1.1 do anexo
da Portaria GM-MD n° 4.834, de 13 de setembro de 2022, e a Instrução Normativa E M C FA -
MD n° 11, de 14 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1° Designar os militares
abaixo relacionados para comporem o
Destacamento de Segurança da Representação Diplomática do Brasil no Paraguai, na
cidade de Assunção, pelo período de um ano, a contar da data do início da missão:
1°SG-FN-EF 98.0963.62 RASSINE ROCHA FERRERO;
3°SG-FN-EF 08.1350.96 ANDRÉ ARAUJO DE ANDRADE;
3°SG-FN-EF 09.0559.83 LEONI ROCHA DE SOUZA;
CB-FN-IF 12.1634.57 RODRIGO DUARTE CURTIS PEIXOTO;
CB-FN-CN 15.0719.52 FILIPE DE RESENDE SOUZA; e
CB-FN-IF 15.2054.61 FABIANO DA SILVA MOTTA.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e com duração igual ou
superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art.
3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 333/COM5°DN, DE 11 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o CMG (RM1-FN) 06.1436.10 JORGE LUIZ FERRARI DE LIMA
SOARES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval, NEO 01.1.2, na área de
Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Delegacia da Capitania dos Portos em
São Francisco do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
1° de agosto de 2023 a 31 de julho de 2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 219/COM8ºDN, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº
469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e na alínea a do inciso 2.7.2 da DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o SO-RM1-FN-IF 87.0149.47 JOILSON DE ARRUDA
BRITO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, como apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na
Coordenação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Lafayette Rodrigues
Pereira, localizada em Taubaté-SP, prevista na Portaria nº 293/2022, deste Comando, de
acordo com a Msg R-151803Z/JUN/2023, da DelSSebastiao e alínea a do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 15 de junho de 2023.
V. Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA N° 43/CGCFN, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880/1980 e de acordo com a subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª
Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1° Dispensar, ex-officio, a partir de 15ABR2023, o 3°SG (Ref°-FN-IF)
79.1395.66 LINDEMBERG MOURA DA SILVA da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 84/2022, deste Comando-Geral.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte Esq. (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 58/DAERM, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº
72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da
Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.4325.24 FÁBIO ANGELO DE ARAUJO para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Gerente de Aeronaves H-15, na Divisão de Aeronaves,
no Departamento de Gestão de Ciclo de Vida, na área Técnica, na Diretoria de Aeronáutica
da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
21JUL2023 a 20JUL2025, para alteração de função, em atendimento ao inciso 2.9.1, da
DGPM-314 (6ª Revisão) e ao anexo A, do Memo nº 2/2019, da DGMM.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de julho de 2023.
Contra-Almirante EMERSON GAIO ROBERTO