DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.099/DPM, DE 12 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MADELON TAVARES MAIA, na qualidade de
companheira da ex-servidora ANA PAULA FERREIRA CRUZ, ocupante do cargo de Agente de
Telecomunicações e Eletricidade, Matrícula SIAPE 0973696, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecida na condição de aposentada, em 17 de maio de
2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2023, data
do falecimento da instituidora.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.686, DE 13 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo
Administrativo nº 09243.000744/2022-60, resolve:
DESIGNAR o Capitão-Tenente (FN) AUGUSTO MARQUES SAMPAIO DA SILVA, do
Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina
de Segurança das Nações Unidas para Abyei (UNISFA), na função de SO JOC, no período de
30 de julho de 2023 a 29 de julho de 2024.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, com ônus para o Comando da Marinha e para a
Organização das Nações Unidas, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea
"b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações.
AlteEsq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.694, DE 13 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo
nº 60400.000173/2023-41, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO e
o Major (FAB) ANDRÉ MITSUGU KITAYAMA DA SILVA, do Estado-Maior Conjunto das Fo r ç a s
Armadas, para realizarem a Visita de Orientação Técnica à Representação do Brasil na
Junta Interamericana de Defesa (RBJID) e participarem da Solenidade de Passagem de
Função do Conselheiro Militar da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das
Nações Unidas (ONU), respectivamente nas cidades de Washington, D.C., e Nova York,
Estados Unidos da América, no período de 5 a 14 de agosto de 2023, incluindo o trânsito,
com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.699, DE 13 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e os Processos
Administrativos nº 09243.000165/2022-17 e nº 09243.000168/2023-31, resolve:
DESIGNAR o Capitão-Tenente THALIS SOUZA AGUIAR, do Comando da Marinha,
para exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina das Nações Unidas no
Líbano (UNIFIL), como J3 OPS SO/CUROPS3, no período de 7 de setembro de 2023 a 6 de
setembro de 2024.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, com ônus para o Comando da Marinha e para a
Organização das Nações Unidas, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea
"b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 3.713, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60520.000019/2022-22, resolve:
DESIGNAR BRENER SILVIO TÁVORA DA ROSA, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador Administrativo de Saúde da Coordenação-Geral Administrativa
do Departamento de Saúde e Assistência Social desta Secretaria, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 906, de 17 de fevereiro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 36, Seção 2, página 8, de 21 de fevereiro de 2022.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 3717, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n°
1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 64323.000428/2023-97, resolve:
DESIGNAR para participar do 67º Campeonato Mundial Militar de Pentatlo
Militar do CISM, previsto para ocorrer no período de 14 a 20 de agosto, na cidade de
Almería, Espanha, e no período de 20 a 27 de agosto, na cidade de Halmstad - Suécia, os
militares abaixo relacionados:
Cel (EB) SERGIO LEANDRO JACOB ALVES
Cap (EB) MARCOS VINÍCIUS MARQUES LOYOLA
Maj (EB) MAIKO DE OLIVEIRA
Cap (EB) DOUGLAS DE CASTRO JACINTO
Cap (EB) THIAGO DIAS SALES
Cap (EB) MIGUEL SEVERINO ALVES NETO
1º Ten (EB) MATHEUS PRECCARO
2º Ten (EB) GUSTAVO TEXEIRA DA SILVA
St (EB) LUIDI GOMES GAIDE
3º Sgt (EB) ELISÂNGELA QUARESMA DA SILVA
3º Sgt (EB) EVELIN FERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS
3º Sgt (EB) HERYCA TAYLA BRAZ DE SOUSA
3º Sgt (EB) CRISTIAN LUAN ALVES
Cb (BM) NAIANA FREIRE DA PURIFICAÇÃO
O afastamento do País, incluído o trânsito, dos militares mencionados acima,
com ônus parcial para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 13 a 28 de agosto
de 2023, fazendo jus à aquisição de passagens, de seguro viagem, pagamento de meia
diária no dia da partida e de meia diária no dia da chegada ao território nacional,
observando que o Comitê Organizador do 67º Campeonato Mundial Militar de Pentatlo
Militar do CISM arcará com os custos referentes à hospedagem, alimentação e transporte
local.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 3.719, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n°
1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60501.000046/2023-12, resolve:
DESIGNAR o SO (FAB) RIVALDO JORGE SILVA JUNQUEIRA para participar da
organização do 41º Campeonato Mundial Militar de Judô do CISM, a ser realizado no
período de 24 de julho a 1º de agosto do corrente, na cidade de Santo Domingo -
República Dominicana.
O afastamento do País, incluído o trânsito do militar, com ônus parcial para o
Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 22 a 29 de julho de 2023, fazendo jus à
aquisição de seguro viagem, pagamento de meia diária no dia da partida e de meia diária
no dia da chegada ao território nacional, custeadas com recursos da Ação 21BJ (PTRES
168608), observando que o país organizador do evento arcará com os outros custos
referentes ao apoio de passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte local
durante o evento.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 3.704, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000150/2023-16,
resolve:
DESIGNAR o Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de
Defesa, o Brigadeiro do Ar ANTONIO FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, Diretor do Departamento
de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Capitão de Fragata (T) FÁBIO DE SALLES MO N T E I R O,
Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, para viajarem à cidade
de Doral/Flórida - Estados Unidos da América (EUA), com a finalidade de participarem do
3º Seminário RDT&E Brasil-EUA e da cerimônia de assinatura do Acordo de Projeto (PA)
sobre Morteiro de Longo Alcance (ERMA) 120mm, no período de 25 e 26 de setembro de
2023.
O afastamento do país dar-se-á no período de 23 a 28 de setembro de 2023,
incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
de passagens aéreas, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país, e de diárias
integrais no período de 24 a 27 de setembro de 2023.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 444, DE 13 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009484/2023-49, resolve:
DESIGNAR RAQUEL RIBEIRO MARTINS, matrícula SIAPE nº 2495919, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE
1.18, da Secretaria-Executiva, no período de 24 a 28 de julho de 2023.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 438, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.059520/2023-52, resolve:
Art.
1º Dispensar,
a
partir de
26 de
junho
de 2023,
JÚLIO
GONÇALVES DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo,
matrícula SIAPE n.º 1039711, CPF n.º ***.611.924-**, da Função Comissionada
Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação Geral de
Monitoramento, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Designar IDA CLAUDIA PESSOA BRASIL, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º
1227550, CPF
n.º ***.700.191-**,
para exercer
a Função
Comissionada
Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação Geral de
Monitoramento, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI