DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.359, DE 14 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DISPENSAR MARISSOL VIEIRA PEREZ PUCCI, Matrícula Siape nº 6055907, da
função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional
de Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.360, DE 14 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR DANIEL ARAGÃO PARENTE VALENTIM, Matrícula Siape nº 1514783,
para exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Secretaria-Executiva do
Conselho Nacional de Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.361, DE 14 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
NOMEAR MATHEUS FARIAS MONTEIRO, CPF nº ***.761.561-**, para exercer o
cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Assessoria de Comunicação Social do
Gabinete do Ministro deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.362, DE 14 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR ALEXANDRE HONÓRIO BARRETO, Matrícula Siape nº 1087830, para
exercer a função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Gabinete da Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste
Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.363, DE 14 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
NOMEAR TATIANA VITORIA CARVALHO LEURIDAN, CPF nº ***.905.591-**, para
exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Certificação de
Entidades Beneficentes de Assistência Social, da Coordenação-Geral de Certificação de
Entidades Beneficentes de Assistência Social, da Diretoria de Política Regulatória, da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 14 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 1.364 - DISPENSAR THAYNA DE SOUZA RODRIGUES, Matrícula Siape nº 1077389, do
encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de
Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste
Ministério, a contar de 4 de abril de 2023.
Nº 1.365 - DESIGNAR ALEXANDRE AUGUSTO SILVA, Matrícula Siape nº 1666104, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, atualmente
ocupado por Paulo Augusto Meyer Matos Nascimento, da Diretoria de Política Regulatória
da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior desde Ministério, durante
os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Nº 1.366 - DISPENSAR KATIANE LUSTOSA ROCHA, Matrícula Siape nº 3307456, do encargo
de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, da Diretoria de
Política Regulatória, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste
Ministério, a contar de 12 de junho de 2023.
Nº 1.367 - DESIGNAR RODRIGO DE OLIVEIRA JUNIOR, Matrícula Siape nº 1511649, para
exercer o encargo de substituto eventual cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
atualmente ocupado por Alexandre Augusto Silva, da Coordenação-Geral de Certificação de
Entidades Beneficentes de Assistência Social, da Diretoria de Política Regulatória, da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Nº 1.368 - DESIGNAR ANA CLAUDIA FIUZA MALVEIRA CONFORTO, Matrícula Siape nº
1088122, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, atualmente ocupada por Joana D'arc de Castro Ribeiro, da Coordenação-
Geral de Regulação da Educação Superior a Distância, da Diretoria de Regulação da
Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior desde
Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Nº 1.369 - DESIGNAR NEIVA LUCIA RESENDE VIEIRA, Matrícula Siape nº 0810088, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07,
atualmente ocupado por William Celestino da Cunha, da Coordenação-Geral de Gestão de
Informação da Regulação da Educação Superior, da Diretoria de Política Regulatória, da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Nº 1.370 - DESIGNAR KARLA MICHELLE SILVA CAVALCANTI, Matrícula Siape nº 1788507,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, atualmente ocupada por Renata Simplício Xavier, da Coordenação-Geral dos
Processos de Chamamento Público, da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Nº 1.371 - DESIGNAR CANDICE RANIERO FONSECA NAOUM, Matrícula Siape nº 1896601,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, atualmente ocupada por Antonia Elisabeth da Silva Souza Nunes, da Coordenação-
Geral de Supervisão da Educação Superior, da Diretoria de Supervisão da Educação
Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior desde Ministério,
durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Nº 1.372 - DESIGNAR ÉDER MARQUES SILVA SANTOS, Matrícula Siape nº 2094655, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,
atualmente ocupada por Guitemberg Carneiro Nunes da Silva, da Coordenação-Geral de
Monitoramento da Educação Superior, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior, da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior desde Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Nº 1.373 - DESIGNAR SABRINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1757810, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05,
atualmente ocupado por Amanda Vasco Bragança Monteiro, da Coordenação de Fluxos e
Procedimentos, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior desde Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
Nº 1.374 - DESIGNAR SABRINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1757810, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05,
atualmente ocupado por Paulo Cézar Barbosa Brito, da Coordenação-Geral de Supervisão
da Educação Superior, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior desde Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 23123.003272/2023-75
Interessados: Tabata Naomy Fernandes. Instituto Federal do Amapá.
Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência e
com fulcro no Parecer nº 00391/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 12 de junho de 2023, da
Consultoria Jurídica e no Ofício nº 685/2023/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 26 de junho de
2023, da Secretaria-Executiva, ambas unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto,
nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, conheço do Recurso
de Revisão apresentado, recebo-o como pedido de Revisão de Processo Administrativo
Disciplinar - PAD, e o defiro, por existirem os pressupostos de admissibilidade da revisão,
previstos no art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Indefiro os pedidos absolutório e reintegratório formulados na peça, por
inadequação de tais pedidos em um pedido de revisão de PAD, como exposto na
fundamentação do citado parecer.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2023
Processo nº 23000.009503/2023-41.
Interessada: Universidade Federal de Rondonópolis - UFR.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Abandono de cargo. Inassiduidade
habitual. Relatório Final da Comissão.
DECISÃO: Tendo em vista os autos do processo em referência e com fulcro no
Parecer nº 00241/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 27 de abril de 2023, da Consultoria
Jurídica, bem como no Ofício nº 638/2023/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 21 de junho de 2023,
da Secretaria-Executiva, unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos
do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho parcialmente as
conclusões da Comissão de Inquérito em seu Relatório Final, nos termos do caput do art.
168 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, levando em conta os princípios da
proporcionalidade e da razoabilidade bem como o art. 128 da Lei nº 8.112, de 1990,
declaro culpado
o servidor
SÉRGIO JOSÉ
DA SILVA
da Universidade
Federal de
Rondonópolis, pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, previstos
nos arts. 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 1990. Na sequência, aplico-lhe a penalidade de
demissão, em observância aos incisos II e III do art. 132 da Lei nº 8.112, de 1990.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 864, DE 13 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada do
DOU de 25/03/2021, seção 2, página 23, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º- Designar, conforme o disposto no artigo 34 da Lei nº 12.462/2011, os
servidores relacionados abaixo para comporem a Comissão Especial de Licitação, com a
finalidade exclusiva de promover a condução e operacionalização do RDC 03/2023 - Regime
Diferenciado de Contratações, no Portal de Compras Governamentais:
1. Thiago Tavares de Barros - matrícula SIAPE nº 2190916, como presidente.
1.André Ferreira de Miranda - matrícula SIAPE nº 2178331, como membro e
primeiro suplente, para responder pela presidência no impedimento de seu titular.
1.Diego Machado do Nascimento - matrícula SIAPE nº 2226820, como membro
e responsável técnico.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 868, DE 13 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW
DA FONSECA,
designado pela Portaria
MEC nº
165, de
24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, Seção 2, pág. 23, no uso de
suas atribuições, resolve:
Art. 1º- Designar, conforme o disposto no artigo 34 da Lei nº
12.462/2011, os servidores relacionados abaixo para comporem a Comissão
Especial de Licitação, com a finalidade exclusiva de promover a condução e
operacionalização do RDC 02/2023 - Regime Diferenciado de Contratações, no
Portal de Compras Governamentais:
1. Christiane Rocha Pereira - matrícula SIAPE nº 1852333, como
presidente.
2. Rodrigo Martins de Oliveira - matrícula SIAPE nº 2180532, como
membro e primeiro suplente, para responder pela presidência no impedimento
de seu titular.
3. Diego Machado do Nascimento - matrícula SIAPE nº 2226820,
como membro e responsável técnico.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
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