DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 125, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002757/2023-93 resolve:
Art. 1º Designar a servidora ELAINE DE ANDRADE LIMA FERRARI, matrícula
SIAPE nº 1097951, ocupante do cargo efetivo de Desenhista, para exercer o encargo de
substituta do Coordenador de Serviços Gerais e Logística, da Coordenação-Geral de
Orçamento, Licitações e Finanças, código CCE 1.10, da Diretoria de Administração desta
Superintendência.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 30, de 6 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, Página 42.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 380, DE 13 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 926ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no período de 11 a 13
de julho de 2023, em formato eletrônico, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA
nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.002780/2023-
10, resolveu:
AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora, código CD II, Ana Carolina
Argolo Nascimento de Castro e da Coordenadora da Superintendência de Estudos Hídricos
e Socioeconômicos, código CCT IV, Mayara Rodrigues Lima, para participação de "Sessão
sobre Gênero da Semana Mundial da Água de Estocolmo", a ser realizada em
Estocolmo/Suécia, no período de 18 a 22 de agosto de 2023, incluindo trânsito, com ônus
para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 383, DE 13 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e o que consta no Processo nº
02501.002909/2023-81, resolve:
Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do ex-servidor aposentado FLÁVIO
SOARES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1452520, Especialista em Regulação de
Recursos Hídricos e Saneamento Básico, classe B, padrão II, a contar de 13 de junho de
2023, data do óbito:
I - Pensão civil vitalícia a SILVIA DA SILVA REZENDE, na condição de cônjuge,
com fundamento legal nos artigos 215; 217, inciso I; 218; 219 e 222, inciso VII, item 6, da
Lei nº 8.112, de 1990, combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
2019.
II - Pensão civil temporária a JÚLIA REZENDE SOARES DO NASCIMENTO, na
condição de filha, até o implemento de 21 (vinte e um) anos de idade, com fundamento
legal nos artigos 215; 217, inciso IV, alínea "a"; 218; 219 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112,
de 1990, combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento nº 02500.039363/2023-24.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.580, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Papiloscopista Policial Federal
ANDRÉ RICARDO MARQUES, Chefe do Núcleo de Operações e Análise da Divisão de
Operações de Inteligência Cibernética da Coordenação-Geral de Contrainteligência da
Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, e o Perito Criminal Federal BRENO
RANGEL BORGES MARCHETTI, lotado na Superintendência Regional de Polícia Federal em
Goiás, para participarem dos eventos "Black Hat USA 2023" e "DefCon Hacking
Conference", em Las Vegas/Nevada, Estados Unidos da América, no período de 7 a 14 de
agosto de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08123.000456/2023-90).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.581, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do país, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
OTÁVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate à Crimes Cibernéticos da Polícia Federal,
com o objetivo de participar da 6ª Sessão do Comitê Ad Hoc para Elaborar uma Convenção
Internacional Abrangente sobre o Combate ao Uso de Tecnologias da Informação e
Comunicação para Fins Criminais, em Nova York, Estados Unidos da América, no período
de
19 de
agosto a
3 de
setembro de
2023, inclusive
trânsito (Processo
nº
08200.006721/2023-83).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.583, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº
443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Dispensar DENIO ISAQUE CARDOSO LEITE da função de Coordenador de
Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE
1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.584, DE 14 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Excluir a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Denio Isaque Cardoso Leite
1125689
Administrador
Nível Superior
Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.586, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.016285/2023-51, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.587, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.427, de 7 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial nº 109, de 12 de junho de 2023, Seção 2, página 51,
referente ao afastamento do país do Agente de Polícia Federal TIMÓTEO SILVA DE
MENESES, lotado na Polícia Federal (Processo nº 08200.016285/2023-51).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.589, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus limitado, as servidoras MICHELLE
NAJARA APARECIDA SILVA, Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de
Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional, e NATÁLIA DE SOUSA GONÇALVES CAVALCANTI CORRÊA, lotada na
Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, para participarem do "Seminário Internacional sobre o futuro da
cooperação e das adoções internacionais na América Latina - A Comissão de Adoções
Internacionais - CAI encontra-se com as Autoridades Centrais", bem como de reunião
bilateral com a Autoridade Central da Itália, a realizar-se em Quito, Equador, no período de
18 a 23 de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.005906/2023-85).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 631, DE 14 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 629 - Dispensar MARILIA GALVAO BORGES MENDONÇA do encargo de substituta
eventual do Coordenador Administrativo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, a
partir de 14 de julho de 2023.
Nº 630 - Dispensar MARILIA GALVAO BORGES MENDONÇA do encargo de substituta eventual
do Chefe da Divisão de Prestação de Contas e Controle Interno da Coordenação-Geral de
Gestão do Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07, a partir de 14 de julho de 2023.
Nº 631 - Designar LARISSA MENDES REGO para exercer o encargo de substituta do
Chefe do Serviço de Dimensionamento da
Força de Trabalho da Divisão de
Movimentações da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.05, no período de 18 a 28 de julho de 2023, em virtude de ausência do
titular e do substituto eventual.
Nº 632 - Designar MARIA REGINA DE ALMEIDA MAIA para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Receitas da Coordenação-Geral
de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública
da Secretaria
Nacional
de Segurança
Pública,
código
CCE 1.07,
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Nº 633 - Designar PETRONILIO ROCHA NETO para exercer o encargo de substituto
eventual do
Chefe da Divisão de
Orçamento e Finanças da
Coordenação de
Administração,
Orçamento
e
Finanças da
Coordenação-Geral
de
Administração e
Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.07, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância de função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

                            

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