DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 18.396, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08204.001910/2023-20; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal FABRIZIO GARBI, matrícula PF nº 17.693,
para a função de Chefe da Divisão de Ensino a Distância da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Humano Organizacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de
Polícia, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 14 DE JULHO DE 2023
Nº 185 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Agente de Polícia Federal CRISTIANO FILGUEIRA DE OLIVEIRA, que fará
teletrabalho no exterior, em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa
à concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº
8.112, de 1990, nos termos do art. 12, parágrafo 4º, da Instrução Normativa nº 65, de 30
de julho de 2020, do Ministério da Economia, dos arts. 1º, § 2º e 8º, ambos da Instrução
Normativa nº 207-DG/PF, de 26 de agosto de 2021, e do Ofício Circular nº 42/2021 -
DGP/PF, de 31 de agosto de 2021, em Pretória - África do Sul, de 02/09/2023 a
02/09/2025, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08255.008102/2022-
15).
Nº 186 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Agente de Polícia Federal Haroldo José Flex Cunha, lotado no
NTMAR/DIREN/CRD/CGPRE/DICOR/PF, para participar do evento "Formación Unidades de
Inteligencia Marítima (MIU) - Uruguay", em Montevideo/Uruguai, no período de 23 a 29 de
julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.018151/2023-
74).
Nº 187 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Agente de Polícia Federal FABIO COSTA TENORIO DE BRITTO, lotado no
NEPOM/DREX/SR/PF/MA, 
para
participar 
do
evento 
"The
International 
Seaport
Interdiction", em San Salvador/El Salvador, no período de 21 a 29 de julho de 2023,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08310.003215/2023-95).
Nº 188 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país os Agentes de Polícia Federal BRUNA DO NASCIMENTO COELHO e
ÉDERSON AURÉLIO CAMPESTRINI, para participar do "TREINAMENTO INTERNACIONAL DE
INTERDIÇÃO DE PORTOS MARÍTIMOS", em Merliot, El Salvador, no período de 23 a 29 de
julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08402.000061/2023-
51).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 182, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país os Agentes de Polícia Federal ADRIANA SERBENA SALDANHA e HAROLDO
ULISSES COSTA DO NASCIMENTO para participarem do Seminário "Countering Violent
Extremism - Gray Zone and Irregular Warfare in the Andean Region", em Bogotá, Colômbia,
no período de 13 a 19 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo
nº 08123.000847/2023-12).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 13 DE JULHO DE 2023
Nº 183 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza
que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal CAMILO GRAZIANI CAETANO PA ES
DE ALMEIDA, para participar do CURSO "PROGRAM ON CYBER TERRORISM AND
SECURITY STUDIES - EXECUTIVE (PCSS-EXECUTIVE)", em Garmish/Alemanha, no período
de 03 a 10 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08123.000852/2023-17).
Nº 184 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza
que se afaste do país o Perito Criminal Federal HARLEY ANGELO DE MORAES, lotado
na AEDI/DILOG/DITEC/PF, para participar do evento "23rd Triennial Meeting of the
International Association of Forensic Sciences", em Sydney/Austrália, no período de 17
a 26 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08059.000602/2023-06).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DG/PF DE 13 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08123.000888/2023-09; resolve:
Nº 18.401 Dispensar o Escrivão de Polícia Federal ANDERSON KLEBER DE ANDRADE
CORREIA, matrícula PF nº 19.075, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço
de Agentes Velados, Infiltrados e Fontes Humanas da Coordenação-Geral de
Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.05.
Nº 18.402 Designar o Agente de Polícia Federal LEONARDO CAIXETA SEIXAS, matrícula PF
nº 9.596, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Agentes
Velados, Infiltrados e Fontes Humanas da Coordenação-Geral de Contrainteligência da
Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 18.406, DE 13 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08204.003045/2022-75; resolve:
Designar o Agente de Polícia Federal RODRIGO PEREIRA BRUZIGUESSI, matrícula
PF nº 14.419, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de
Educação Física da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Humano Organizacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de
Polícia, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DGP/PF Nº 25.183, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001504/2023-67;
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JORGEVAL SILVA COSTA, matrícula PF
nº 10.572, da função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 25.348, DE 6 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e em razão do que consta no processo nº. 08200.027007/2022-48
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 24.099, de 11/04/2023, publicada no
Diário Oficial da União, de 25/04/2023, Seção 2, Página 48, que nomeou ADAUTO VIANA
JUNIOR para exercer o cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Terceira Classe da
Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, por disposição do § 6º,
do artigo 13, da Lei nº. 8112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.386, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº. 200, de 17/10/2018, e considerando o Acórdão proferida nos autos do
Processo Judicial nº. 1006259-47.2019.4.01.3400 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
o teor do Parecer de Força Executória nº. 01048/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AG U ,
expedido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta em Processo
SEI nº. 08200.024551/2020-76, resolve:
TORNAR definitiva a nomeação do servidor OTAVIO FLORES BUENO DA
FONSECA, no cargo de Delegado de Polícia Federal, em razão de trânsito em julgado de
decisão no Processo nº. 1006259-47.2019.4.01.3400. Esta Portaria tem efeito retroativo e
substitui a Portaria nº. 14.315, de 23/12/2020, publicada no DOU nº. 246, de
24/12/2020.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27/09/2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU n° 200, em
17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08500.025678/2023-71, resolve:
Nº 25.430 TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2712, de 30/12/2009, publicada no D.O.U nº
1 de 04/01/2010, na parte que concedeu à Agente de Polícia Federal ANDREA MUNHOZ DE
AVILA, matrícula PF n° 11.381, a promoção à Primeira Classe, com efeitos administrativos
e financeiros a partir de 01/01/2010.
Nº 25.431 CONCEDER à servidora ANDREA MUNHOZ DE AVILA, promoção retroativa ao
cargo de Agente de Polícia Federal, Primeira Classe, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 01/07/2009.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria-DGP/PF nº 24.820 - DGP/PF, de 31 de MAIO de 2023, publicada na
Edição nº 106 do DOU de 05/6/2023, Seção 2, que nomeou o servidor LEONARDO DE SOUSA
DIAS para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, sob código de vaga nº 79991,
Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, retificar
o seguinte trecho:
Onde se lê: "considerando a decisão judicial proferida no processo nº 1076767-
13.2022.4.01.3400 - VF/DF e o que consta no processo SEI 08200.012200/2017-17, resolve:",
Leia se: "considerando decisão judicial transitada em julgado nos autos do
processo nº 1076767-13.2022.4.01.3400 - VF/DF e o que consta no processo SEI nº
08200.012200/2017-17, resolve:".