DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 140, DE 14 DE JULHO DE 2023
A SRA.
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SAA n] 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023 e considerando o
Processo nº 25009.000406/2023-38, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 70, de 14 de outubro de 2005, publicada no DOU
nª 211, de 3 de novembro de 2005, que aposentou a servidora Heloisa Fernandes Pinheiro
de Souza, Matricula SIAPE nº 531480, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos -
AOSD/SAÚDE, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde,
passando a proporcionalidade do Adicional de Tempo de Serviço - Anuênio de 13% (treze
por cento) para 14% (catorze por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 63, DE 13 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada
no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:
Alterar o Fundamento Legal da aposentadoria do servidor EUGENIO BARBOSA
JUNIOR, matrícula SIAPE 0556670, "Médico", Classe "S", Padrão "III, concedida pela
PORTARIA SEGAD/ES Nº 99,de 09/08/2021, publicada no Dou nº165, de 31/08/2021, para
fazer constar o fundamento legal do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 com
vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens
legais a que fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho à luz do
artigo 88 da Lei Federal 13.324/2016.(Processo 00737.017683/2022-43).
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 249, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta
do Processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDMILSON ALVES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0482805, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da
remuneração.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000858/2022-99.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 136, DE 7 DE JULHO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Raimunda Luzia da Costa Brito
Lacerda, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, matrícula SIAPE 0478471, pertencente
ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetIvo.
(Processo nº 25010.000720/2023-81).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 137, DE 7 DE JULHO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor José
Henrique dos Santos Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula
SIAPE 0478933, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde no Pará, por
ter completado os critérios previstos no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001383/2023-40).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 139, DE 7 DE JULHO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo
Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9,
de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Conceição
Alves de Souza, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0504011,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os
critérios previstos no §8º c/c com o inciso I do §6º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº
25010.001034/2023-28).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 141, DE 10 DE JULHO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor José
Maria Rodrigues de Oliveira, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE
1086577, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde no Pará, por ter
completado os critérios previstos no §8º c/c com o inciso I, §6º, artigo 4º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
(Processo nº 25010.001992/2022-18).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP/PR DE 14 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Nº 105 - Art. 1º - Declarar a perda da qualidade de beneficiário da pensão por morte de
natureza temporária à ANDREA CAROLINE BRANDALISE, matrícula Siape nº 00745618, na
qualidade de filha solteira, maior de 21 anos, da ex-servidora deste Ministério, MARIA GENI
BIM BRANDALISE, matrícula Siape nº 0658347, falecida em 26/05/1982, nos termos do
Acórdãos nº 2.175/2020-TCU-Plenário e nº 2.417/2020-TCU-Plenário, art. 41, parágrafo
único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24/05/2022, decisão exarada pelo
STF no Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 34.873/DF, e descumprimento
com o art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373, de 12/03/1958, em virtude da situação
conjugal da beneficiária com COSTABILE ANDREA SILVA DI GREGORIO, reconhecida como
entidade familiar através da união estável por Escritura Pública, lavrada em 16/12/2014.
(Processo nº 25023.000181/2023-31)
Nº 106 - Art. 1º. Reconhecer a natureza celetista do contrato individual de trabalho
firmado entre a extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (ex-SUCAM) e o
empregado público JOSE LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0499063, tendo em vista
a nulidade do ato de transmudação do regime celetista para estatutário, conforme
determinado pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00031/2022/EATE-TRAB/ER-ADM-
PRF4/PGF/AGU e Decisão Judicial na Ação Trabalhista nº 0000004-48.2019.5.09.0017.
(Processo nº 00803.000979/2021-11)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 475, DE 13 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:
Apostilar a Portaria INCA nº 2.313, de 03/08/2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 148, seção 2, de 05/08/2022, e conceder pensão vitalícia a JULIETA RAMALHO
DE OLIVEIRA, cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia judicial, derivada
dos proventos de aposentadoria do ex-servidor ISMAR VENÂNCIO BARBOSA, matrícula
SIAPE nº 242064, Tecnologista, NS, classe H, padrão III, a partir de 29/08/2021, com
fundamento no art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, art. 219, inciso I e no art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda
Constitucional
nº 
103/2019
(processos 
SEI
nº 
25410.013069/2021-35
e
25410.00010311/2022-08).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 858, DE 5 DE JULHO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos
proporcionais a servidora ROSILAINE MARIA DO CARMO, matrícula SIAPE nº. 156.844-4,
ocupante do cargo de Enfermeira, código NS 309044, Classe C, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal,
combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de
17/07/2023 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus.
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.
GERMANA LYRA BAHR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 794, DE 13 DE JULHO DE 2023 (*)
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria n° 457, de 12 de maio de 2023, publicada no
DOU nº 91, de 15 de maio de 2023, Seção 2, pág. 71.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
(*) Republicada por ter saído na seção incorreta, publicada no Diário Oficial da União
nº 133, de 14 de julho de 2023, Seção 1, pág. 58.