DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 83/SGP, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor DANIEL MAIA DE
CARVALHO e demais informações constantes do e-SAP DP 9510/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/06/2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor DANIEL MAIA DE CARVALHO, em
outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 607, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta
no expediente protocolizado sob PROAD nº 9.032/2023,
I - CESSA OS EFEITOS, a partir de 17-7-2023, da Portaria nº PRESI 328/2017,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11-12-2017, encerrando a remoção por
permuta entre a servidora ANA BEATRIZ DE CASTRO PIRES, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, classe C, padrão 12, matrícula nº 3631, integrante do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, e o servidor EDSON FILIPE DA COSTA MOREIRA ,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região;
II - REMOVE, de ofício, a partir de 17-7-2023, ANA BEATRIZ DE CASTRO PIRES,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 12, matrícula nº 3631, integrante
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região.
JOSÉ ERNESTO MANZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 66, DE 14 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no Proad n.º 4514/2022, resolve:
I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato PEDRO LUCAS CAETANO
CARDOSO (CPF n.º 079.039.855-90), no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Sem Especialidade (código 101, decorrente da aposentadoria de Eugênio Carneiro da
Silva), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 064, de 11 de julho de 2023, publicado no DOU n.º
131 (Seção 2), de 12.07.2023, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3762/2023, em
11.07.2023.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 67, DE 14 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no Proad n.º 4514/2022, resolve:
I - Nomear o candidato abaixo mencionado, em virtude de habilitação em
concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, do
respectivo cargo:
.
NOME
CARGO
ORIGEM VAGA
. HERLITON 
JOSÉ
DE
MIRANDA SANTOS (CPF n.º
091.370.544-65)
Técnico Judiciário Área
Administrativa Sem
Especialidade
101 - ATO TST 110
/1985 Aposentadoria de
Eugenio Carneiro da Silva
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 887, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ofício nº 0128/2023/TRT/SACLE, subscrito pela Juíza Auxiliar
da Execução e Supervisora da Sacle, Soneane Raquel Dias Louro Simioli, doc. 1 do Proad
3671/2023;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 13 do referido
Proad,
CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Apoio à Execução - CJ-1 da Secretaria de Apoio ao
Conhecimento, à Liquidação e à Execução, em razão da edição da Portaria GP nº
0852/2023; resolve:
I - EXONERAR o servidor
CLAUDIO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado na Divisão de Apoio Remoto, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe da Divisão
de Apoio Remoto - CJ-1 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à
Execução, com efeitos a partir da data da publicação;
II - NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio
à Execução - CJ-1 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, com
efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício;
III - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse
ao servidor nomeado.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 888, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ofício nº 0128/2023/TRT/SACLE, subscrito pela Juíza Auxiliar
da Execução e Supervisora da Sacle, Soneane Raquel Dias Louro Simioli, doc. 1 do Proad
3671/2023;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 13 do referido
Proad,
CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Apoio Remoto - CJ-1 da Secretaria de Apoio ao
Conhecimento, à Liquidação e à Execução, em razão da edição da Portaria GP nº
0887/2023; resolve:
I - DISPENSAR a servidora ADRIANA NOGUEIRA TOMAZINI, Analista Judiciária,
Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, lotada na Seção de Apoio às Varas do Trabalho,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente 5 - FC-05, da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução,
com efeitos a partir da data da publicação;
II - NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio
Remoto - CJ-1 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, com
efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício;
III - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse
à servidora nomeada.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 893, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Memorando nº 037/2023/TRT14/2ª VTPVH, procedente da
2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, doc. 1 do Proad 3535/2023;
CONSIDERANDO tratar-se de mera adequação de funções comissionadas da
unidade, não alterando o lastro financeiro do Tribunal;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 7 do referido Proad, resolve:
DESIGNAR o servidor ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, lotado
na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do TRT da 14ª Região, para exercer a função comissionada de Assistente 2 - FC 02 da 2ª
Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, com efeitos a partir da data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 896, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o encaminhamento do Termo de Desistência, do Cargo de
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, 
sem
especialidade,
apresentado 
pelo(a)
candidato(a) LUCIANO ARDUIN DE OLIVEIRA (doc. 223 do Proad n. 1335/2023);
CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO SGEP/DSAD/SÇPLETS Nº 0253/2023,
subscrita pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas da
Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 229 do Proad 1335/2023);
CONSIDERANDO os termos do despacho presidencial coligido nos autos, doc.
232 do proad, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do(a) candidato(a) LUCIANO ARDUIN DE
OLIVEIRA, aprovado(a) em 28º lugar da listagem GERAL, nomeado(a) pela Portaria GP nº
745, de 15 de junho de 2023, publicada no DeJT em 19 de junho de 2023, para exercer o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade. Encaminhou o Termo
de Desistência de caráter irrevogável e irretratável, informando que não tem interesse em
exercer o cargo para o qual foi nomeado(a).
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 897, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA
14ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovada
pela Resolução CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020, e as diretrizes do
Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o
Plano Estratégico 2021-2026 da
Justiça do
Trabalho, aprovado pela Resolução CSJT nº 290, de 20 de maio de 2021;
CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 296, de 25 de junho de 2021,
que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e
sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de
primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa n. 068/2023, de
18 de maio de 2023, publicada no DeJT em 30 de maio de 2023, que
homologou o Resultado Final do Concurso Público para Provimento de Cargos
de Níveis Superior e Médio do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região e a formação de cadastro reserva,
realizado pela Fundação Carlos Chagas, regido pelo Edital n. 001/2022;
CONSIDERANDO 
determinação 
contida 
nos 
autos 
do 
PROAD
27395/2018, que trata das bases legais dos cargos deste Regional;
CONSIDERANDO as diretrizes para provimento de cargos, contidas na
Lei
de
Diretrizes Orçamentárias
de
2023
-
Lei
n. 14.436/2022
e
Lei
Orçamentária Anual 2023 - Lei n. 14.535/2023;
CONSIDERANDO o preconizado pelo art. 96, I, "e", da Constituição
Federal, combinado com o art. 9º, I e art. 10 da Lei n. 8.112/90, bem como
em observância ao disposto no art. 7º da Lei n. 11.416, de 15/12/2006;
CONSIDERANDO os termos do Ofício CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023,
autorizou o provimento de 70 (setenta) cargos que aumentem a despesa de
pessoal, sendo 56 (cinquenta e seis) de Técnicos e 14 (quatorze) de Analistas
(ID 1-3- Proad 1335/2023);
CONSIDERANDO o encaminhamento do Termo de Desistência, do
Cargo
de 
Técnico
Judiciário, 
Área
Administrativa, 
sem
especialidade,
apresentado pelo(a) candidato(a) LUCIANO ARDUIN DE OLIVEIRA (doc. 223 do
Proad n. 1335/2023);
CONSIDERANDO a Portaria GP nº 792, de 23 de junho de 2023,
publicada no DEJT e DOU de 26 de junho de 2023, que NOMEOU o(a)
candidato(a) LUCAS RODRIGUES DE LIMA e a Portaria GP nº 835, de 28 de
junho de 2023, que alterou a lotação do(a) candidato(a);
CONSIDERANDO
o teor
da
INFORMAÇÃO SGEP/DSAD/SÇPLETS
Nº
0253/2023, subscrita pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e
Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 229 do
Proad 1335/2023);
CONSIDERANDO os termos da Portaria GP n. 0896/2023, desta data,
resolve:
I. NOMEAR o(a) candidato(a) ROSANI RESCHKE, aprovado(a) em 53º
lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA 029/88, vago em decorrência
da aposentadoria voluntária da servidora MARLENE VALUS, conforme Portaria
GP nº 0101 de 04-02-2020, publicada no DeJT de 06-02-2020. LOTÁ-LO(A) na
Secretaria de Orçamento e Finanças.
II. ALTERAR o item IV da Portaria GP 835 de 28 de junho de 2023
para onde constou: ALTERAR o item II da Portaria GP nº 0792, de 23/6/2023,
que nomeou o(a) candidato(a) LUCAS RODRIGUES DE LIMA, para onde constou:
"LOTÁ-LO(A) na Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC", passe a constar:
"LOTÁ-LO(A) na Secretaria de Orçamento e Finanças", passe a constar: ALTERAR
o item II da Portaria GP nº 0792, de 23/6/2023, que nomeou o(a) candidato(a)
LUCAS RODRIGUES DE LIMA, para onde constou: "LOTÁ-LO(A) na Vara do
Trabalho de Plácido de Castro/AC", passe a constar: "LOTÁ-LO(A) na Secretaria
de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução".
Des. OSMAR J. BARNEZE

                            

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