DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 29, DE 13 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear LETICIA DA SILVA CAMPOS, inscrita no CPF sob o n.º
***.176.407-**, para o cargo de livre provimento de Ouvidor do CRQ-III, a partir de 17 de
julho de 2023.
Art. 2º A remuneração e atribuições do cargo estão estabelecidos no Plano de
cargos em comissão e de funções de confiança (PCFC) do CRQ-III.
HARLEY MORAES MARTINS
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 1.649, DE 14 DE JULHO DE 2023
A
Diretora-Geral do
Departamento
de
Administração de
Pessoal
da
Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas
pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91,
de 30/09/2021, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no
mês do aniversário - Abril/2023.
.
NOME
CPF
V Í N C U LO
. ATILA SILVA DE LIMA
52*.***.**6-44
Aposentado
. CLEUSA DE OLIVEIRA PASSOS
48*.***.**6-68
Aposentado
. IRENE CORREA DE ALMEIDA
12*.***.**6-87
Aposentado
. JAIME DOS SANTOS
63*.***.**6-68
Aposentado
. JOSE BARCELOS DE SOUZA
04*.***.**6-00
Aposentado
. JOSE ARLINDO VIDAL
27*.***.**6-34
Aposentado
. MARIA VIRGINIA FERREIRA COELHO
00*.***.**6-04
Aposentado
. MARLENE DE FATIMA DA CRUZ
17*.***.**6-68
Aposentado
. CREUZA PRADO ORNELLAS
16*.***.**6-87
Beneficiário de Pensão
. EMILIA SOARES DE SOUZA BAHIANO
02*.***.**6-67
Beneficiário de Pensão
. MARIA FERREIRA DE MORAIS
95*.***.**6-87
Beneficiário de Pensão
. MARIA FLORENTINA CORDEIRO PINHEIRO
00*.***.**6-38
Beneficiário de Pensão
. MARILDA RODRIGUES DA COSTA
04*.***.**6-10
Beneficiário de Pensão
. TEREZINHA MARIA DA SILVA
20*.***.**7-87
Beneficiário de Pensão
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da
Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá
solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita
técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de comprovação de vida.
Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts.
4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou
voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais:
I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da
unidade prisional; ou
II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais
como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário
padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da
instituição.
Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails
daa@dap.ufmg.br ou dapp@dap.ufmg.br, ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409-
4351.
SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 6, DE 14 DE JULHO DE 2023
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
O
COORDENADOR-GERAL DE
GESTÃO DE
PESSOAS,
DA SUBSECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº
108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário
Oficial da união de 16 de março de 2017, e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº
45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, que terão o pagamento
do provento e ou/benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e
respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário.
.
NOME
CPF
LOT E
. VALÉRIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA
***664.401**
ABR/2023
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica
condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer
agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV e
na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco U, 1º Andar, Sala 104, Brasília/DF, portando a documentação estabelecida nos
artigos 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado
e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (061) 2032-5171/5394,
para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido
provisoriamente até que seja realizada a visita.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
EDITAL Nº 12, DE 13 DE JULHO DE 2023
RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de
suas atribuições conferidas pela Portaria nº 879, de 11 de julho de 2023, publicado no DOU
nº 131, de 12 de julho de 2023, seção 2, página 55 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro
de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31,
resolve:
1. Torna público o restabelecimento do pagamento do aposentado abaixo
identificado, tendo em vista a efetivação da comprovação de vida, conforme estabelecido
na Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020.
2. O restabelecimento de pagamento foi efetivado na folha de pagamento do
mês de julho de 2023.
. Nome
CPF
Matrícula
Tipo
. JOSE LUIZ ABBOTT FERREIRA
255.992.XXX-68
641322
Aposentado
(Processo nº 33374.077979/2023-10)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EDITAL Nº 7, DE 14 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Resolução
Administrativa n. 46/2017 deste Tribunal, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do TRT
5ª Região, na edição de 19/10/2017, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICA a existência de 01 (uma) vaga no cargo de
Desembargador do Trabalho deste Quinto Regional, em decorrência da aposentadoria
compulsória do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho NORBERTO FRERICHS, ocorrida
a partir de 06/07/2023, por meio do Decreto do Presidente da República, datado de
05/07/2023, publicado no Diário Oficial da União, na edição de 06/07/2023, a ser provida
mediante processo de promoção pelo critério de antiguidade, de acordo com o processo
de matéria administrativa PROAD n. 10561/2023, do qual consta o 1º quinto de
antiguidade dos(as) Juízes(ízas) Titulares de Varas do Trabalho a seguir transcrito: 1.
AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO; 2. TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA; 3. MARCELO
RODRIGUES PRATA; 4. CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO; 5. PAULO CESAR TEMPORAL
SOARES; 6.
ALICE MARIA
SANTOS BRAGA;
7. MARCO
ANTÔNIO MENDONÇA
DO
NASCIMENTO; 8. VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA; 9. LUCYENNE AMÉLIA DE QUADROS
VEIGA; 10. FERNANDA CARVALHO AZEVEDO FORMIGHIERI; 11. MIRINAIDE LIMA DE
SANTANA CARNEIRO; 12. SEBASTIÃO MARTINS LOPES; 13. CLÁUDIO KELSCH TOURINHO
COSTA; 14. ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO; 15. ANGÉLICA DE MELLO FERREIRA;
16. ANDRÉ LUIZ AMARAL AMORIM; 17. SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES; e
18. DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS.
Art. 2º - O(A) Magistrado(a) integrante do 1º quinto de antiguidade dos(as)
Juízes(ízas) Titulares de Vara do Trabalho descrito no art. 1º deste Edital, interessado(a) na
promoção, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá apresentar, requerimento dirigido à
Desembargadora
Presidente deste
Tribunal,
exclusivamente,
por meio
de
pedido
complementar protocolizado no PROAD n. 10561/2023.
DÉBORA MACHADO