DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA Nº 574, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292 Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
CONSIDERANDO o atendimento as exigências normativas e observado parecer
favorável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento- SEAPPA e
CONSIDERANDO
ainda
o
disposto
no
processo
eletrônico
nº
21044.002008/2022-98; resolve:
Art. 1º - ATUALIZAR a habilitação do Médico Veterinário, SÉRGIO MOREIRA DOS
SANTOS não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de
Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Aves, no Município de São
José do Vale do Rio Preto, situado no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o
que determina a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, devendo a habilitada
observar as normas e dispositivos legais em vigor
Art. 2º - Fica Revogada a Portaria nº 465, de 17 de setembro de 2014
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor 7 (sete) dias após a sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATOS Nº 31, DE 13 DE JULHO DE 2023
1.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada pelos órgãos registrantes a alteração de Composição ou do processo de
Síntese do produto técnico Malathion Técnico, registro nº 0538401, conforme processo nº
21016.010026/2021-08.
2.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante Hikal Ltd., endereço 629/630-B, GIDC Estate, Panoli
394 116, Dist. Bharuch, Gujarat, India, no produto Cyclaniliprole Técnico ISK, registro nº
TC07021, conforme processo nº 21000.064473/2021-48.
3.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante Hikal Ltd., endereço 629/630-B, GIDC Estate, Panoli
394 116, Dist. Bharuch, Gujarat, India, no produto Isofetamid Técnico Isk, registro nº
TC09921, conforme processo nº 21016.008799/2021-16.
4.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante Rudong Zhongyi Chemical Co.Ltd., endereço Second
Haibin Road, Coastal Economic Development Zone, 226407 Rudong, Jiangsu - China, no
produto Tiger Técnico, registro nº 04898, conforme processo nº 21000.093392/2021-55.
5.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão da marca comercial Spinix, no produto formulado Bacu l o m p i - S F,
registro nº 02021, conforme processo nº 21000.052744/2023-84.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a exclusão do fabricante/formulador Excellence Indústria e Comércio de
Produtos Biológicos Ltda - endereço: Rua do Lírio SN, QD 45, Lt 24E, Parque Primavera,
Aparecida de Goiânia/GO, nos produtos Excellence Rugger, registro nº 30518, Excellence
MIG 66, registro nº 44218, conforme processo nº 21000.052780/2023-48.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do produto Clorpirifos
Solus 480 EC, processo nº 21000.000637/2019-94, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ
Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-
013, São Paulo/SP
para a empresa Solus
Indústria Química Ltda ,
CNPJ Nº
21.203.489/0001-79, sito à BR 369 Km 236, s/nº, Distrito Industrial, CEP: 86900-000,
Jandaia do Sul/PR, conforme processo nº 21000.052745/2023-29.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto Raltaf 750 SP, registro nº 07121, conforme
processo nº 21000.052752/2023-21.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto Aggressor, registro nº 26622, conforme processos
nºs 21000.052758/2023-06 e 21000. 052760/2023-77.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos a
empresa
Agro Fauna
Comércio
de
Insumos Ltda,
CNPJ
Nº47.626.510/0001-32 São José do Rio Preto/SP, a importar o produto Troller, registro nº
24218, conforme processo nº 21000.052910/2023-42.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Agro Fauna Comércio de Insumos Ltda, CNPJ Nº47.626.510/0001-32
São José do Rio Preto/SP, a importar o produto Glufosinate-Ammonium 200 SL Yonon,
registro nº 40818, conforme processo nº 21000.052892/2023-07.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos a
empresa
Agro Fauna
Comércio
de
Insumos Ltda,
CNPJ
Nº47.626.510/0001-32 São José do Rio Preto/SP, a importar o produto Survey 800 WG,
registro nº 11320, conforme processo nº 21000.052907/2023-29.
13.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos a
empresa
Agro Fauna
Comércio
de
Insumos Ltda,
CNPJ
Nº47.626.510/0001-32 São José do Rio Preto/SP, a importar o produto Survey 250 FS,
registro nº 02520, conforme processo nº 21000.052901/2023-51.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002,
autorizamos a
empresa
Agro Fauna
Comércio
de
Insumos Ltda,
CNPJ
Nº47.626.510/0001-32 São José do Rio Preto/SP, a importar o produto Rateio 200 SL,
registro nº 34621, conforme processo nº 21000.052897/2023-21.
15.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Greenovo Biotech Co., Ltd. endereço Room
2205F, 22nd Floor, No. 60 Mudan Road, Pudong District, Shanghai, China, no produto
Krost 806 SL, registro nº 30417, conforme processo nº 21000.052817/2023-38.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto Olasoja 500 SC, registro nº 09823,
conforme processo nº 21000.052753/2023-75.
17.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Ciproconazol Técnico
Sol, registro nº TC10020, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69,
sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-013, São Paulo/SP para a
empresa Solus Indústria Química Ltda , CNPJ Nº 21.203.489/0001-79, sito à BR 369 Km
236, s/nº, Distrito Industrial, CEP: 86900-000, Jandaia do Sul/PR, conforme processo nº
21000.052772/2023-00.
18.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício GGTOX/ANVISA
nº 4249788214/2021, de 27 de outubro de 2021, a ANVISA reclassificou o produto
Bometil, registro nº 40119, Classe Toxicológica - Não Classificado - Produto Não
Classificado para Classe Toxicológica - Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano
Agudo.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Sevencontinent Green Chemical Co.
Ltd., endereço North area of Dongsha Chem-Zone Zhangjiagang Jiangsu 215600 China, no
produto Lost, registro nº 40217, conforme processo nº 21000.053040/2023-29.
20.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a exclusão dos formuladores Ningbo Sunjoy Agroscience Co. Ltd.,
endereço Xiepu Town, Zhenhai District, Ningbo Zhejiang Province, China, Zhejiang Tide
Cropscience Co. Ltd., endereço nº 11 Linhai Road, Paojiang Industrial Zone, Shaoxing
312071, China,
no produto Tora, registro
nº 18220, conforme
processo nº
21000.053049/2023-30.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group
Co., Ltd., endereço Xinanjiang, Jiande, Zhejiang, 311600, China, nos produtos WW 2,4-D
868 SL, registro nº 1696, Wilphos, registro nº 2528208, Wilzine, registro nº 01797,
conforme processo nº 21000.053102/2023-01.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Heilongjiang Jixiang Agrochemical Co., Ltd.
endereço Wanbaoshan Chemical Park Anda City Heilongjiang China, Jiangsu Ruidong
Pesticide Co., Ltd., endereço Nº 12 Liangchang East Road Jintan District Changzhou City
Jiangsu China, no produto Metsulfuron Nortox, registro nº 4523, conforme processo nº
21000.044180/2023-14.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
Mesotriona Tradecorp Técnico, registro nº 7217, nos produtos formulados Mesotriona
CCAB 480 SC, registro nº 23917, conforme processo nº 21000.053193/2023-76.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Greenovo Biotech Co., Ltd., endereço Room
2205F, 22nd Floor, No. 60 Mudan Road, Pudong District, Shanghai, China, no produto
Shopra 806 SL, registro nº 07620, conforme processo nº 21000.053201/2023-84.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Greenovo Biotech Co., Ltd., endereço Room
2205F, 22nd Floor, No. 60 Mudan Road, Pudong District, Shanghai, China, no produto Gli
Up 720 WG, registro nº 6315, 21000.053220/2023-19.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Greenovo Biotech Co., Ltd., endereço Room
2205F, 22nd Floor, No. 60 Mudan Road, Pudong District, Shanghai, China, no produto
Sapek Max, registro nº 34221, conforme processo nº 21000.053291/2023-11.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Greenovo Biotech Co., Ltd., endereço Room
2205F, 22nd Floor, No. 60 Mudan Road, Pudong District, Shanghai, China, no produto
Bitrin 100 EC, registro nº 19120, conforme processo nº 21000.053310/2023-00.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Módulo Insumos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº
05.831.541/0003-47 - Itabuna/BA, a importar o produto Maxclom 500 EC, registro nº
02321, conforme processo nº 21000.053336/2023-40.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Módulo Insumos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº
05.831.541/0003-47 - Itabuna/BA, a importar o produto Devamectin 18 EC, registro nº
02221, conforme processo nº 21000.053338/2023-39.
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