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DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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5
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
119.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Qindao Audis Bio-Tech Co., Ltd., endereço
Changyang Industrial Zone, Laixi City, Qingdao China, Ningbo Sunjoy Agroscience Co. Ltd.,
endereço BeiHai Road, n.1165, Ningbo Chemical Industry zone, Xiepu Town, Zhenhai
District, Ningbo, Zhejiang Province, China, Shandong Hailir Chemical Co., Ltd., endereço
Lingang Industrial Zone, Coastal Econ., Development Zone, Weifang, Shandong, China, no
produto Arpo 800 WG, registro nº 00523, conforme processo nº 21000.055063/2023-78.
120.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agrícola Alvorada S.A., CNPJ Nº 04.854.422/0002-66 -
Primavera do Leste/MT, a importar o produto Clorpirifos Fersol 480 EC, registro nº 7097,
conforme processo nº 21000.055066/2023-10.
121.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0001-60 - Campo Verde/MT, a importar os produtos
Acefato Fersol 750 SP, registro nº 0458294 e Clorpirifos Fersol 480 EC, registro nº 07097,
conforme processo nº 21000.055073/2023-11.
122.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co. Ltd.,
endereço BeiHai Road, n.1165, Ningbo Chemical Industry zone, Xiepu Town, Zhenhai
District, Ningbo, Zhejiang Province, 315040 Zhenhai China, no produto Acefato Fersol 750
SP, registro nº 0458294, conforme processo nº 21000.055068/2023-09.
123.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Chizhou Bioagriland Multichem Co., Ltd.,
endereço Xiangyu Chemical Industry Park, Dongzhi County, Chizhou City, Anhui Province,
China, no
produto Arpo 800
WG, registro
nº 00523, conforme
processo nº
21000.055169/2023-71.
124.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Bioddam, no produto formulado
Biokato, registro nº 13022, conforme processo nº 21000.055170/2023-04.
125.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos
técnicos Bifenthrin Técnico Rotam, registro nº 9216, Bifenthrin Técnico RTM, registro nº
29319,
no
produto
formulado
Afiado, registro
nº
13323,
conforme
processo
nº
21000.055175/2023-29.
126.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão das marcas comerciais Biospeed e Bioaclera, no produto
formulado Simetria, registro nº 00923, conforme processo nº 21000.055192/2023-66.
127.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Bioharmer, no produto formulado
Biomagno, registro nº 11422, conforme processo nº 21000.055209/2023-85.
128.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Suzhou Greenlands Chemical Co., Ltd.,
endereço East Renmin Road, Zhangjiagang, Jiangsu Province, China, no produto Blanes
240 SC, registro nº 01023, conforme processo nº 21000.055176/2023-73.
129.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico 2,4-D Técnico Mol, registro nº 4215, no produto formulado 2,4-D AGCN, registro
nº 0315, conforme processo nº 21052.014255/2023-19.
130.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Submax, no produto formulado
Furatrop, registro nº 15220, conforme processo nº 21000.055320/2023-71.
131.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06 -
Barueri/SP, a importar o produto Survey 800 WG, registro nº 11320, conforme processo
nº 21000.051841/2023-50.
132.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Melody WG,
registro nº 11323, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à
Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-013, São Paulo/SP para a
empresa Sharda do Brasil Comércio de Produtos Químicos e Agroquímicos Ltda, CNPJ Nº
11.426.444/0001-00, sito à Rua da Consolação 222, conj. 608, CEP: 01302-000, São
Paulo/SP, conforme processo nº 21052.014256/2023-63.
133.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Ouro Fino Química S.A., CNPJ Nº 09.100.671/0001-07-
Uberaba/MG, a importar o produto Glifosato Técnico SH, registro nº 34419, conforme
processo nº 21000.055472/2023-74.
134.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 48.983.211/0004-06-São
Paulo/SP, a importar o produto Epik, registro nº 27322, conforme processo nº
21016.004296/2023-33.
135.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Agrícola Alvorada S.A., CNPJ Nº 04.854.422/0002-66 - Primavera do
Leste/MT, a importar o produto Safenith, Amblus, Chlonil, Dacomax, Dragonil, Endure,
Teranil, registro nº 23419, conforme processo nº 21000.055466/2023-17.
136.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Green Place Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ Nº
26.401.815/0001-76 - São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 26.401.815/0002-57 - Ibiporã/PR, a
importar
o
produto
Widclear,
Flurox, registro
nº
28120,
conforme
processo
nº
21000.055473/2023-19.
137.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0001-60 - Campo Verde/MT, a importar o produto
Kingstar
Xtra,
Aztrostar,
Skystar
Plus, registro
nº
6421,
conforme
processo nº
21000.055477/2023-05.
138.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06 -
Barueri/SP, a importar o produto Diador, registro nº 00620, conforme processo nº
21000.055551/2023-85.
139.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06 -
Barueri/SP, a importar o produto Davos, registro nº 9219, conforme processo nº
21000.055560/2023-76.
140.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06 -
Barueri/SP, a importar o produto Cerimônia, registro nº 45719, conforme processo nº
21000.055563/2023-18.
141.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06 -
Barueri/SP, a importar o produto Blade, registro nº 38117, conforme processo nº
21000.055567/2023-98.
142.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06 -
Barueri/SP, a importar o produto Bivack, registro nº 152222, conforme processo nº
21000.055572/2023-09.
143.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06 -
Barueri/SP, a importar o produto Azox 250 SC, registro nº 7618, conforme processo nº
21000.055576/2023-89.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
Coordenador-Geral
R E T I F I C AÇÕ ES
No DOU de 10 de maio de 2023, em Ato nº 20, Seção 1, item 5, Onde se lê: …inclusão
do formulador Fersol Indústria e Comércio S.A. -Mairinque/SP, Leia-se: …inclusão dos
formuladores Fersol Indústria e Comércio S.A.-Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, Prentiss Química Ltda - Campo Largo/PR, Oxiquímica Agrociência Ltda -
Jaboticabal/SP.
No DOU de 14 de junho de 2023, em Ato nº 25, Seção 1, item 28, Onde se lê: …processo
nº 21000.04068/2023-80, Leia-se: …processo nº 21000.040689/2023-80.
No DOU de 06 de julho de 2023, em Ato nº 29, Seção 1, item 9, Onde se lê: …processo
nº 21000.049375/2023-42.20, Leia-se: …processo nº 21000.049375/2023-42.
No DOU de 06 de julho de 2023, em Ato nº 29, Seção 1, item 30, Onde se lê: …foi
aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Instai 250 FS, registro n°
14321, da empresa , CNPJ N° 22.130.747/0001-05, sito à Rua Funchal, n° 418, -Vila
Olímpia, CEP: 04.551-060, São Paulo/SP para a empresa Koppert do Brasil Holding S.A.,
CNPJ N° 11.074.190/0001-08, sito à Rodovia Margarida da Graça Martins, SP 135, s/n° km
17,5, Bairro: Água Seca CEP: 13420-28, Piracicaba/SP, conforme processo n°
21000.049115/2023-77, Leia-se: …foi aprovada a transferência de titularidade do registro
do produto Instal 250 FS, registro n° 14321, da empresa AllierBrasil Agro Ltda., CNPJ N°
02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-103,
São Paulo/SP, para a empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79,
sito à Rodovia BR 369 Km 236, Distrito Industrial, CEP: 86900-000, Jandaia do Sul/PR,
conforme processo n° 21000.050169/2023-85.
No DOU de 06 de julho de 2023, em Ato nº 29, Seção 1, item 80, Onde se lê: …CNPJ Nº
01.789.121/0001-27, Leia-se: …CNPJ Nº 01.789.121/0011-07.
No DOU de 10 de julho de 2023, em Ato nº 30, Seção 1, item 19-a. Onde se lê:
…d.Fabricante: Tagros Chemicals India Limited, Leia-se: …d.Fabricante: Tagros Chemicals
India Private Limited.
No DOU de 06 de julho de 2023, em Ato nº 29, Seção 1, item 21, Onde se lê: …Ynagzhou,
Leia-se: …Yangzhou; e a alteração do teor de ingrediente ativo de 970 g/Kg para 950 g/Kg
para o produto Fipronil Técnico Sumitomo.
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO
RESOLUÇÃO Nº 125, DE 14 DE JULHO DE 2023
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 16 e 30 de junho de 2023, resolve:
Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
.
Item
Proc
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.016424/2022-15
Ademar Jose Miri
20211260066
Mais
.
2
21066.016208/2022-70
Alberto Luiz Segalin
20210835852
Mais
.
3
21066.016160/2022-08
Alencar Doebber
20211176691
Mais
.
4
21066.016282/2022-96
Alex Rossa
20210875824
Mais
.
5
21066.016280/2022-05
Alexandre Machado Guth
20211017599
Tradicional
.
6
21066.016240/2022-55
Alvin Kestring
20201472378
Tradicional
.
7
21066.016116/2022-90
Andre Tibola
20210301763
Mais
.
8
21066.016166/2022-77
Arilson Comin
20210825184
Mais
.
9
21066.016420/2022-37
Bernadete Rech
20191135206
Mais
.
10
21066.016036/2022-34
Bonifacio Potulski
20210885254
Mais
.
11
21066.016142/2022-18
Celso Vicente Luft
20211069595
Mais

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