DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
DESPACHOS DE 14 DE JULHO DE 2023
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no
uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a
816ª RELAÇÃO DE
REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. Universidade Católica de Pernambuco -
UNICAP
900.0410/1992
14/07/2028
. Fundação Luiz Englert
900.0615/1994
14/07/2028
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no
uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a
510ª RELAÇÃO DE
CREDENCIAMENTO- Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. Instituto Brasília de Tecnologia e
Inovação - IBTI
900.1332/2023
14/07/2028
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 8.027, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.035985/2022-87, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
10340/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Nossa Senhora
Aparecida (C.N.P.J. Nº 43.665.629/0001-63), executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter secundário, mediante a utilização do canal 27 (vinte e sete),
analógico, e por meio do canal 29 (vinte e nove), digital, em caráter primário, no município
de Serra Talhada, estado de Pernambuco, consistente na alteração da geradora cedente da
sua programação, que passará a ser a Eldorado Sistema de Televisão Ltda (C.N.P.J. Nº
05.004.523/0001-20), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA MCOM Nº 8.029, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.035984/2022-32, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
10332/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Nossa Senhora
Aparecida (C.N.P.J. Nº 43.665.629/0001-63), executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter secundário, mediante a utilização do canal 36 (trinta e seis),
analógico, e por meio do canal 32 (trinta e dois), digital, em caráter primário, no município
de Santa Cruz do Capibaribe, estado de Pernambuco, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Eldorado Sistema de Televisão Ltda
(C.N.P.J. Nº 05.004.523/0001-20), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e
imagens, no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA Nº 9.907, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.017530/2023-61, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
10313/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Studios de Ribeirão Preto Ltda
(C.N.P.J. Nº 54.022.488/0001-87), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Leme, estado de São Paulo, utilizando o canal 39 (trinta
e nove), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Empresa de Comunicação PRM Ltda (C.N.P.J. Nº 01.773.119/0001-60),
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos,
estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 9.857, DE 12 DE JULHO DE 2023
Processo nº
53520.001834/2023-24. Declarar extinta,
por renúncia,
a autorização
outorgada a REGINALDO JOSE HOFFMANN, CPF nº ***.898.849-**, para explorar Serviços
de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no
Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.867, DE 12 DE JULHO DE 2023
Processo nº
53520.001846/2023-59. Declarar extinta,
por renúncia,
a autorização
outorgada a CARLOS ROBERTO DA ROSA, CPF nº ***.150.929-**, para explorar Serviços de
Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário
Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.980, DE 13 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53520.001842/2023-71. Expede autorização à Lucas Xavier de Maria, CPF nº
***.356.119-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.981, DE 13 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53520.001844/2023-60. Expede autorização à Giovanni Olsson, CPF nº
***.569.190-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 9.596, DE 10 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53504.006505/2023-78. Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao
JOSÉ OSÓRIO DE CAMPOS ALMEIDA, CPF nº ***.607.908-**, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 13 DE JULHO DE 2023
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 9.991 - Processo nº 53528.003372/2023-18, Cassio dos Santos Moreira, CPF nº
***.853.600-**.
Nº 9.992 - Processo nº 53528.003402/2023-88, Municipio de Caxias do Sul, CNPJ nº
88.830.609/0001-39.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 9.872, DE 12 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53542.003876/2023-41. Expede autorização a EDUARDO HENRIQUE BEHNE
COELHO, CPF nº ***.072.541-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 13 DE JULHO DE 2023
Nº 9.982. Processo nº 53542.002596/2023-16. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas às entidades listadas abaixo para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
. Nome
da
Entidade
CPF
Serviço
Notificado
Validade
da
autorização
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. EDSON
SANTANA
DA
SILVA FILHO
***.031.501-**
Rádio
do
Cidadão
26/01/2037
53542.000652/2023-88
. E DV A L D O
VARELIO
DE
OLIVEIRA
***.502.331-**
Rádio
do
Cidadão
18/09/2037
53542.000653/2023-22
. EMERSON
A P A R EC I D O
TEIXEIRA
***.280.138-**
Rádio
do
Cidadão
16/04/2038
53542.000299/2023-36
. EMERSON
DE
A R AÚ J O
CO N C E I Ç ÃO
***.306.531-**
Rádio
do
Cidadão
10/08/2037
53542.000657/2023-19
. EUDO
FRANCISCO DO
NASCIMENTO
***.809.092-**
Rádio
do
Cidadão
19/12/2037
53542.000661/2023-79