DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 8.480. Processo nº 53548.001014/2023-24. Declarar extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, MARCELO RODRIGUES SIMOES, CPF nº ***.295.871-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.612. Processo nº 53548.001018/2023-11. Declarar extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, MARCELO OCAMPOS DE SOUZA, CPF nº ***.090.941-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 8.614. Processo nº 53548.001175/2023-18. Declarar extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, PABINER JOSE MELLO BORGES, CPF nº ***.071.611-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 8.615. Processo nº 53548.001155/2023-47. Declarar extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, MARCOS CESAR SANTOS CIDREIRA, CPF nº ***.995.105-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 8.619. Processo nº 53548.001019/2023-57. Declarar extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, MARCELO MATIAS DE VITO, CPF nº ***.840.401-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 8.620. Processo nº 53548.001082/2023-93. Declarar extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, MARCELO GALHARDI, CPF nº ***.884.561-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 8.634. Processo nº 53548.001121/2023-52. Declarar extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, PAULO RAFAEL DA SILVA, CPF nº ***.469.331-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 9.349, DE 6 DE JULHO DE 2023
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s),
à(ao) Gilberto Zancanaro, CPF nº XXX.038.770-XX, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 10.021, DE 14 DE JULHO DE 2023
Processo n° 53569.000087/2021-99. Extingue, por cassação, a autorização outorgada ao
BOULEVARD SHOPPING BELÉM S/A, CNPJ 09.137.429/0001-08, por intermédio do Ato nº
4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de
dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda das condições indispensáveis a manutenção da autorização.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.012 Processo nº 53500.038986/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Uibaí/BA.
Nº 7.014 Processo nº 53500.038992/2023-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BAILON LOPES CARNEIRO, CNPJ 63.103.717/0001-89,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Conceição do Coité/BA.
Nº 7.015 Processo nº 53500.040078/2023-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE TEIXEIRA, CNPJ 08.883.951/0001-68, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Teixeira/PB.
Nº 7.017 Processo nº 53500.043122/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO PIONEIRA LTDA, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Floriano/PI.
Nº 7018 Processo nº 53500.043126/2023-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO PIONEIRA LTDA, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barro
Duro/PI.
Nº 7.019 Processo nº 53500.043138/2023-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO PIONEIRA LTDA, CNPJ 09.590.480/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pedro
II/PI.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.040 Processo nº 53500.037024/2023-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA, CNPJ 13.862.214/0001-19,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ituaçu/BA .
Nº 7.045 Processo nº 53500.041464/2023-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
DORES 
DO 
RIO 
PRETO, 
CNPJ
27.167.386/0001-87, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Dores do Rio Preto/ES.
Nº 7.046 Processo nº 53500.041477/2023-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
DORES 
DO 
RIO 
PRETO, 
CNPJ
27.167.386/0001-87, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Dores do Rio Preto/ES.
Nº 7.047 Processo nº 53500.041607/2023-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
DORES 
DO 
RIO 
PRETO, 
CNPJ
27.167.386/0001-87, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Dores do Rio Preto/ES.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.262 Processo nº 53500.042799/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à RADIO
RURAL DE
GUARABIRA
LTDA, CNPJ
08.848.632/0001-11,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Guarabira/PB.
Nº 7.263 Processo nº 53500.043649/2023-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sentinela do Sul/RS.
Nº 7.264 Processo nº 53500.043692/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE 
CAMPO 
DO
TENENTE, 
CNPJ
76.002.658/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Campo do Tenente/PR.
Nº 7.265 Processo nº 53500.043696/2023-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO TIGRE, CNPJ 87.590.998/0001-
00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Arroio do Tigre/RS.
Nº 7.266 Processo nº 53500.043767/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO, CNPJ
92.465.210/0001-73, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Doutor Maurício Cardoso/RS.
Nº 7.267 Processo nº 53500.043866/2023-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
RADIO 
E 
TELEVISAO 
GAZETA 
DE 
CARAZINHO 
LTDA, 
CNPJ
89.484.448/0001-31, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Carazinho/RS.
Nº 7.268 Processo nº 53500.044094/2023-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO, CNPJ
92.465.210/0001-73, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Doutor Maurício Cardoso/RS.
Nº 7.269 Processo nº 53500.044250/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
INAJA,
CNPJ
76.970.318/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Inajá/PR.
Nº 7.270 Processo nº 53500.044255/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
INAJA,
CNPJ
76.970.318/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Inajá/PR.
Nº 7.271 Processo nº 53500.044594/2023-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO, CNPJ 83.026.138/0001-97,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Descanso/SC.
Nº 7.272 Processo nº 53500.044595/2023-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO, CNPJ 83.026.138/0001-97,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Descanso/SC.
Nº 7.274 Processo nº 53500.044874/2023-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAL, CNPJ 82.926.569/0001-47,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Gravatal/SC.
Nº 7.275 Processo nº 53500.044879/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAL, CNPJ 82.926.569/0001-47,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Gravatal/SC.
Nº 7.276 Processo nº 53500.045009/2023-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
IBICARE, CNPJ
82.939.448/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ibicaré/SC.
Nº 7.277 Processo nº 53500.045012/2023-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
IBICARE, CNPJ
82.939.448/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ibicaré/SC.
Nº 7.278 Processo nº 53500.045017/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
IBICARE, CNPJ
82.939.448/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ibicaré/SC.
Nº 7.279 Processo nº 53500.045597/2023-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA DE NOVA RUSSAS LTDA, CNPJ 12.364.444/0001-95,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nova Russas/CE.
Nº 7.280 Processo nº 53500.046280/2023-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BANDEIRANTES DO PARANA LTDA, CNPJ 77.969.145/0001-20,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Pontal do Paraná/PR.
Nº 7.281 Processo nº 53500.046917/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENCA, CNPJ 76.205.681/0001-96,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Renascença/PR.
Nº 7.282 Processo nº 53500.046918/2023-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENCA, CNPJ 76.205.681/0001-96,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Renascença/PR.

                            

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