DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 9.518 Processo nº 53500.059323/2023-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ed e a l i n a / G O.
Nº 9.519 Processo nº 53500.059324/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Cabo Branco Ltda, CNPJ 08.843.575/0001-88, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bananeiras/PB.
Nº 9.521 Processo nº 53500.059327/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Cabo Branco Ltda, CNPJ 08.843.575/0001-88, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itabaiana/PB.
Nº 9.523 Processo nº 53500.059332/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO NAIPI LTDA, CNPJ 77.689.032/0001-70, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Guaraniaçu/PR.
Nº 9.524 Processo nº 53500.059334/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO NAIPI LTDA, CNPJ 77.689.032/0001-70, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pranchita/PR.
Nº 9.525 Processo nº 53500.059335/2023-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ 76.554.757/0001-99, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cândido de Abreu/PR.
Nº 9.526 Processo nº 53500.059336/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ 76.554.757/0001-99, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Centenário do Sul/PR.
Nº 9.527 Processo nº 53500.059337/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ 76.554.757/0001-99, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Londrina/PR.
Nº 9.528 Processo nº 53500.059338/2023-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ 76.554.757/0001-99, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Paranacity/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE JULHO DE 2023
Nº 9.572 Processo nº 53500.053408/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, CNPJ
01.561.372/0001-50, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Rita do Pardo/MS.
Nº 9573 Processo nº 53500.053410/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, CNPJ
01.561.372/0001-50, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Rita do Pardo/MS.
Nº 9.574 Processo nº 53500.054378/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV PATATIVA LTDA, CNPJ 11.781.101/0001-63, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Pinheiro/MA .
Nº 9.575 Processo nº 53500.054414/2023-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO PRADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
17.947.631/0001-15, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Antônio Prado de Minas/MG.
Nº 9.576 Processo nº 53500.054521/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à LUCAS DO RIO VERDE PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ 24.772.246/0001-
40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Lucas do Rio Verde/MT.
Nº 9.577 Processo nº 53500.054675/2023-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à
TROPICAL 
COMUNICACOES
LTDA, 
CNPJ
00.260.087/0001-36,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Sorriso/MT.
Nº 9.578 Processo nº 53500.054704/2023-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MVR COMUNICACAO LTDA, CNPJ 00.494.222/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tangará
da Serra/MT.
Nº 9.579 Processo nº 53500.054982/2023-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
RADIO
EDUCADORA 
DO
MARANHAO
RURAL
LTDA,
CNPJ
06.275.895/0001-53, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de São Luís/MA.
Nº 9.580 Processo nº 53500.055692/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA, CNPJ 78.511.052/0001-
10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Abdon Batista/SC.
Nº 9.581 Processo nº 53500.055733/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANI, CNPJ 82.939.455/0001-31,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Irani/SC.
Nº 9.582 Processo nº 53500.055771/2023-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Municipio de Treze Tilias, CNPJ 82.777.251/0001-41, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Treze
Tílias/SC.
Nº 9.583 Processo nº 53500.056733/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PADRE DONIZETTI, CNPJ 01.478.570/0001-54, executante
do
Serviço de
Radiodifusão
Sonora
em Onda
Média,
na
localidade de
Casa
Branca/SP.
Nº 9.584 Processo nº 53500.057098/2023-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CHAPECO S/A, CNPJ 76.851.492/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São
Lourenço do Oeste/SC.
Nº 9.585 Processo nº 53500.057176/2023-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A, CNPJ 82.645.029/0001-95,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Taió/SC.
Nº 9.586 Processo nº 53500.057184/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A, CNPJ 82.645.029/0001-95,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Timbó/SC.
Nº 9.587 Processo nº 53500.057686/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SEMANARIO FOLHA DE ARTUR NOGUEIRALTDA - ME, CNPJ
58.648.478/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Artur Nogueira/SP.
Nº 9.588 Processo nº 53500.058998/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Paulo Afonso/BA.
Nº 9.589 Processo nº 53500.059099/2023-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
REGIONAL
CENTRO 
SUL 
DE 
COMUNICACOES
S/A, 
CNPJ
17.772.153/0001-50, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Patos de Minas/MG.
Nº 9.590 Processo nº 53500.059727/2023-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MIRANTE DO MARANHAO LTDA, CNPJ 10.363.729/0001-86,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Alto Parnaíba/MA.
Nº 9.591 Processo nº 53500.059729/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Coqueiro Baixo/RS.
Nº 9.592 Processo nº 53500.059875/2023-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE ITABIRITO LTDA, CNPJ 21.002.159/0001-15,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Itabirito/MG.
Nº 9.593 Processo nº 53500.060005/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV FB - COMUNICACOES LTDA, CNPJ 12.926.657/0001-63, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade
de Turvo/PR.
Nº 9.594 Processo nº 53500.060034/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV VALE DO ITAJAI LTDA, CNPJ 76.368.240/0001-05, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Agrolândia/SC.
Nº 9.595 Processo nº 53500.060035/2023-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ALTO URUGUAI SA, CNPJ 89.424.113/0001-28, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade
de Carlos Gomes/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 10.003, DE 13 DE JULHO DE 2023
Processo n° 53500.039735/2023-53. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à
VARGAS E BERGMANN LTDA - ME, CNPJ nº 09.280.323/0001-50, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Supervisão e Controle.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 10.022, DE 14 DE JULHO DE 2023
Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Itatiaiuçu/MG,
no período de 22/07/2023 a 23/07/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 45, DE 14 DE JULHO DE 2023
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª
CNC.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL
DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VIII do art.
3º do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, pelo inciso X do art. 2º do Decreto
nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023,
e considerando as deliberações do Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural em
sua 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC, sob a
coordenação da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura - MinC, em
conjunto com o Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.
Parágrafo único. A etapa nacional da 4ª CNC será realizada no período de 4
a 8 de dezembro de 2023, em Brasília/DF.
Art. 2º Fica homologado o Regimento Interno da 4ª CNC, aprovado pelo
CNPC, na forma dos Anexos I a III.
Art. 3º A 4ª CNC terá como tema geral: "Democracia e Direito à Cultura".
Art. 4º Ficam revogadas a Portaria CNPC/SECULT/MTUR nº 2, de 3 de maio
de 2022, e a Portaria MinC nº 41, de 4 de julho de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ANEXO I
REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º A 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC terá como tema central
"Democracia e Direito à Cultura" e como objetivo geral promover o debate sobre as
políticas culturais com ampla participação da sociedade, visando o fortalecimento da
democracia e a garantia dos direitos culturais em todos os âmbitos da federação, de
forma transversal com todas as políticas públicas sociais e econômicas do Brasil.