DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 09.600.109/0001-34
Número do Processo: 25351.182011/2023-44
Expediente: 0509973/23-0
Data do protocolo: 19/05/2023
Prazo máximo para decisão: 15/11/2023
Recorrente: DUTO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 09.600.109/0001-34
Número do Processo: 25351.286470/2023-04
Expediente: 0516333/23-2
Data do protocolo: 22/05/2023
Prazo máximo para decisão: 18/11/2023
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.503668/2020-15
Expediente: 0549012/23-1
Data do protocolo: 30/05/2023
Prazo máximo para decisão: 26/11/2023
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.779251/2020-13
Expediente: 0425198/23-5
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.779251/2020-13
Expediente: 0425253/23-6
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: ERIKA ARRAIS PETER
CNPJ: 536182
Número do Processo: 25351.313630/2023-97
Expediente: 0505479/23-1
Data do protocolo: 18/05/2023
Prazo máximo para decisão: 14/11/2023
Recorrente: ESSENCIA FARMACIA MAGISTRAL LTDA.
CNPJ: 02.787.185/0003-13
Número do Processo: 25351.227433/2023-56
Expediente: 0619754/23-1
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: EURODONTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 08.639.512/0001-04
Número do Processo: 25351.295403/2023-72
Expediente: 0536505/23-3
Data do protocolo: 26/05/2023
Prazo máximo para decisão: 22/11/2023
Recorrente: FARMACIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP
CNPJ: 58.644.923/0001-66
Número do Processo: 25351.160879/2013-70
Expediente: 0202359/23-9
Data do protocolo: 01/03/2023
Prazo máximo para decisão: 28/08/2023
Recorrente: FARMACIA BETI FARMA LTDA. - ME
CNPJ: 21.619.518/0001-88
Número do Processo: 25351.035642/2015-65
Expediente: 0328261/23-8
Data do protocolo: 31/03/2023
Prazo máximo para decisão: 27/09/2023
Recorrente: FARMACIA DE MANIPULACAO BIOPHARMA LTDA.
CNPJ: 44.997.513/0001-94
Número do Processo: 25351.388482/2022-83
Expediente: 0336956/23-1
Data do protocolo: 04/04/2023
Prazo máximo para decisão: 01/10/2023
Recorrente: FATIMA RONEIVA ALVES FONSECA
CNPJ: 765945
Número do Processo: 25351.345701/2023-11
Expediente: 0558833/23-3
Data do protocolo: 01/06/2023
Prazo máximo para decisão: 28/11/2023
Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME
CNPJ: 10.940.423/0001-45
Número do Processo: 25351.315106/2023-51
Expediente: 0552847/23-2
Data do protocolo: 31/05/2023
Prazo máximo para decisão: 27/11/2023
Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME
CNPJ: 10.940.423/0001-45
Número do Processo: 25351.319082/2023-17
Expediente: 0584371/23-3
Data do protocolo: 07/06/2023
Prazo máximo para decisão: 04/12/2023
Recorrente: FORZA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 37.033.567/0001-74
Número do Processo: 25351.768435/2020-58
Expediente: 0284292/23-1
Data do protocolo: 21/03/2023
Prazo máximo para decisão: 17/09/2023
Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARAES FILHO
CNPJ: 393734
Número do Processo: 25351.289026/2023-32
Expediente: 0465910/23-8
Data do protocolo: 09/05/2023
Prazo máximo para decisão: 05/11/2023
Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Número do Processo: 25004.180086/2008-00
Expediente: 0563111/23-2
Data do protocolo: 01/06/2023
Prazo máximo para decisão: 28/11/2023
Recorrente: GEOGREEN DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA.
CNPJ: 04.263.680/0001-97
Número do Processo: 25752.024311/2022-14
Expediente: 0565965/23-9
Data do protocolo: 02/06/2023
Prazo máximo para decisão: 29/11/2023
Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Número do Processo: 25351.538834/2020-96
Expediente: 0424701/23-5
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Número do Processo: 25351.538834/2020-96
Expediente: 0424716/23-2
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Número do Processo: 25351.888731/2020-74
Expediente: 0423548/23-9
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Número do Processo: 25351.888731/2020-74
Expediente: 0423577/23-9
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 15.670.288/0001-89
Número do Processo: 25351.630349/2018-59
Expediente: 0502654/23-6
Data do protocolo: 17/05/2023
Prazo máximo para decisão: 13/11/2023
Recorrente: GISLAINE EDER DE ALENCAR
CNPJ: 18.161.093/0001-00
Número do Processo: 25351.583678/2016-31
Expediente: 0300259/23-9
Data do protocolo: 24/03/2023
Prazo máximo para decisão: 20/09/2023
Recorrente: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 61.188.488/0001-17
Número do Processo: 25351.227632/2023-64
Expediente: 0595411/23-1
Data do protocolo: 13/06/2023
Prazo máximo para decisão: 10/12/2023
Recorrente: GLOBAL SHIELD SOLUTIONS BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO
LTDA .
CNPJ: 19.358.578/0001-42
Número do Processo: 25351.161785/2023-31
Expediente: 0568827/23-6
Data do protocolo: 02/06/2023
Prazo máximo para decisão: 29/11/2023
Recorrente: GLOBAL SHIELD SOLUTIONS BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO
LTDA .
CNPJ: 19.358.578/0001-42
Número do Processo: 25351.161872/2023-99
Expediente: 0568806/23-9
Data do protocolo: 02/06/2023
Prazo máximo para decisão: 29/11/2023
Recorrente: GOYAZES BIOTECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 05.658.906/0001-11
Número do Processo: 25351.264664/2023-41
Expediente: 0556303/23-7
Data do protocolo: 31/05/2023
Prazo máximo para decisão: 27/11/2023
Recorrente: HEMAFARMA COM E IND FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 30.332.829/0001-52
Número do Processo: 25351.150751/2021-50
Expediente: 0562183/23-0
Data do protocolo: 01/06/2023
Prazo máximo para decisão: 28/11/2023
Recorrente: HEXAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA
LTDA .
CNPJ: 09.179.079/0003-04
Número do Processo: 25351.050892/2023-35
Expediente: 0328049/23-9
Data do protocolo: 31/03/2023
Prazo máximo para decisão: 27/09/2023
Recorrente: HO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 15.736.240/0001-26
Número do Processo: 25351.257006/2023-01
Expediente: 0516356/23-2
Data do protocolo: 22/05/2023
Prazo máximo para decisão: 18/11/2023
Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA.
CNPJ: 20.901.675/0001-19
Número do Processo: 25351.329404/2019-41
Expediente: 0597664/23-4
Data do protocolo: 13/06/2023
Prazo máximo para decisão: 10/12/2023
Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Número do Processo: 25351.207463/2016-83
Expediente: 0430428/23-5
Data do protocolo: 28/04/2023
Prazo máximo para decisão: 25/10/2023
Recorrente: IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA.
CNPJ: 12.255.403/0001-60
Número do Processo: 25351.492002/2022-88
Expediente: 0563917/23-7
Data do protocolo: 01/06/2023
Prazo máximo para decisão: 28/11/2023
Recorrente: INSIDE
MEDICAL INDUSTRIA
E COMERCIO
DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES S.A.
CNPJ: 14.899.096/0001-86
Número do Processo: 25351.378609/2013-81
Expediente: 0490916/23-6
Data do protocolo: 15/05/2023
Prazo máximo para decisão: 11/11/2023
Recorrente: ISMELDA HICIANO AYBAR
CPF: ***.003.843-**
Número do Processo: 25351.327479/2023-74
Expediente: 0528059/23-8
Data do protocolo: 24/05/2023
Prazo máximo para decisão: 20/11/2023
Recorrente: JAVA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 13.534.309/0001-03
Número do Processo: 25351.349967/2023-32
Expediente: 0584407/23-8
Data do protocolo: 07/06/2023
Prazo máximo para decisão: 04/12/2023
Recorrente: JAVA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 13.534.309/0001-03
Número do Processo: 25351.349996/2023-02
Expediente: 0584385/23-4
Data do protocolo: 07/06/2023
Prazo máximo para decisão: 04/12/2023