DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230901
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230901 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9012023, até o dia 31/07/2023, às 9h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230913
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230913 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9132023, até o dia 31/07/2023, às 9h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230978
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230978 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9782023, até o dia 31/07/2023, às 9h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230001-CIPP S/A
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado final da LICITAÇÃO Nº 20230001, REGIDA PELA LEI Nº 13.303/2016, de interesse 
da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, cujo objeto é a LICITAÇÃO 
COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA ÁREA DESTINADA À 
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, conforme segue: Declarada a Licitação 
FRACASSADA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220075
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1320/2022 - Comprasnet, de interesse da SEDUC/COESC, 
cujo OBJETO é Aquisição de Gênero Alimentício não perecível (LEITE EM PÓ) para atender aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio de 
Tempo Integral (EEMTI) e Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) em autogestão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220204
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 21822022 - Comprasnet, de interesse da PCCE, cujo 
OBJETO é Serviço de assistência técnica (com reposição de peças), manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar-condicio-
nado da Polícia Civil por um período de 12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 777/2023 - Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
OBJETO é Serviço de tratamento químico preventivo e corretivo com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, bem como forneci-
mento de materiais e serviços para a manutenção dos parâmetros físicos – químico e microbiológicos das águas dos sistemas de ar condicionado – torres de 
resfriamento e sistema fechado de água gelada, da Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 7792023 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
objeto é Serviço de manutenção preventiva, corretiva e operacional, incluso reposição de peças e componentes, com serviço elétrico, eletrônica, automação, 
com pintura e revestimento e tratamento químico dos 04 (quatro) precipitadores hidrodinâmicos da sede da Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, 
resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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