DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 9732023 - Comprasnet, de interesse da SPS, cujo
OBJETO é Serviços de adesivagem, com entrega, aplicação e remoção, em veículos da frota da SPS, de acordo com o Manual de Identidade Visual
do Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0291
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0291/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamen-
tais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação,
da Concorrência Pública Nacional n° 20230002, de interesse da Secretaria das Cidades – SCIDADES, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA E SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS
CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO
FRANCISCO, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em
13/07/2023, o seguinte resultado: Participante Inabilitado – CONSÓRCIO NEE – SÃO FRANCISCO (NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS
S.A. e ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA); PARTICIPANTES Habilitados – CONSÓRCIO ÁGUA DO SÃO FRANCISCO
(COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA), CONSÓRCIO HIDRO-
CONSULT/LAGHI (HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA e LAGHI ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO INTEGRA
SÃO FRANCISCO (UFC ENGENHARIA S/A e RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA) CONSÓRCIO RIO SÃO FRANCISCO (CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, ENGECORPS ENGENHARIA S.A. e TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA), CONSÓRCIO TPF/
HIGT TECH (TPF ENGENHARIA LTDA e HIGT TECH CONSULTANTES EIRELI). A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o motivo
da inabilitação, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº0027/2017
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: SOCICAM ADMINISTRAÇÃO,
PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Fica rescindido, de pleno direito, a partir da assinatura do presente termo, o Contrato de
Comodato firmado entre a ARCE e a SOCICAM, em conformidade com a Cláusula 4.2 do referido Contrato; A Comodante declara ter recebido o objeto do
comodato em condição de ser imediatamente ocupado, dispensando a Comodatária dos custos referentes à pintura, retirada de placas e limpeza final do objeto,
pelo qual dá plena, geral e irrevogável quitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 579 e ss., do Código Civil, e com base no Processo Administrativo NUP
13012.000119/2022-17. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2023. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente
do Conselho Diretor da Arce) e Nahim Francis de Sousa e Silva ( Representante legal da Socicam). Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº26/1935
ANEXO AO CONTRATO Nº26/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ DE ITAPIPOCA – COOPERITA. COOPERATIVADO(A): Erivaldo Araújo
de Sousa. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Erivaldo Araújo de Sousa
na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se
sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual
13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público
de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Erivaldo
Araújo de Sousa (Cooperativado), Ricardo Oliveira de Lima (Presidente da Cooperita) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor
da Arce).AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº27/1933
ANEXO AO CONTRATO Nº27/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DO VALE DO SALGADO - COOTRAVS. COOPERATIVADO(A): Bonfim Gomes
de Lima. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE,
na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.1, em substituição ao cooperado João Marcílio Almeida de Oliveira.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará
pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.
DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Bonfim Gomes de Lima (Cooperativado), José Nanda Bezerra (Presidente da Cootravs)
e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº76/1932
ANEXO AO CONTRATO Nº:76/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE
TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ARARIPE LTDA – COOTRAPE. COOPERATIVADO(A): Abner Ferreira Gonçalves Rodrigues. OBJETO:
Anuência do(a) cooperativado(a) nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie
Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.9, em substituição ao cooperado Jackson Teixeira Ferreira. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do