DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (METAS INSTITUCIONAIS DO 2° CICLO
AVALIATIVO DE PRIMEIRO DE JULHO DE 2023 A TRINTA E UM DE DEZEMBRO DE 2023)
METAS INSTITUCIONAIS
CÓDIGO
OBJETIVOS
METAS
PRODUTO/
UNIDADEDE
MEDIDA
PESO
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO/
DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS
1
ATENDER COM CELERIDADE
E PRONTIDÃO AS DEMANDAS
DA SOCIEDADE
ATINGIR 100% DOS ASSUNTOS
EDUCACIONAIS QUE NECESSITEM
DE RESPOSTAS ÀS DEMANDAS
DEMANDAS
RESPONDIDAS
50
RELATÓRIO DO SISTEMA VIPROCE
RELATÓRIO DO SISTEMA CAP
2
IMPLEMENTAR O PROJETO
DE GESTÃO DE PESSOAS
CONTEMPLAR 100% DOS
SERVIDORESCOM AS AÇÕES
ESTABELECIDAS
PROJETO
IMPLEMENTADO
20
FREQUÊNCIA DOS PARTICIPANTES
3
EXECUTAR O PROJETO DE
ESCRITURAÇÃO ESCOLAR – MANUAL DE
FORMAÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR
CONTEMPLAR OS SECRETÁRIOS
ESCOLARES DAS REDES PÚBLICAS E
PRIVADAS SOB A JURISDIÇÃO DO CEE
PROJETO DE
ESCRITURAÇÃO
REALIZADO
15
EXECUÇÃO DO PROJETO
4
DIGITALIZAR PARECERES
ELABORAR O ÍNDICE REMISSIVO
DO PERÍODO DE 2000
PARECER ELABORADO
15
PARECERES DIGITALIZADOS
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº298/2023 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de
21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada
pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL
RETROATIVO AO MÊS DE JANEIRO DE 2023 a SERVIDORA mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº298/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023
QTD
SERVIDOR
MATRICULA
HORAS
VALOR
1
ANDRE LUIZ DE AGUIAR FERREIRA
300.000-3-X
84
R$ 1.680,00
2
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA
111.749-1-4
12
R$ 240,00
3
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR
431.007-9-3
72
R$ 1.440,00
4
JOSIMAR GADELHA DA COSTA
430.554-1-0
72
R$ 1.440,00
5
KAYROL GARCES COSTA
430.430-1-3
84
R$ 1.680,00
6
LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA
473.157-1-9
30
R$ 600,00
7
ROBSON LINCOLN FERNANDES DE SOUSA
473.174-1-X
84
R$ 1.680,00
8
YSMAEL PEDROSA DE MORAIS
301.013-1-6
33
R$ 660,00
TOTAL
R$ 9.420,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 026/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; CONTRATADA: RUDÁ COMÉRCIO DE
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER A DEMANDA DO SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO DO ESTADO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230004, e seus anexos, os preceitos do direito público, e
a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO. VALOR
GLOBAL: R$ 5.911.881,50 (cinco milhões novecentos e onze mil oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) pagos em até 20 (vinte) dias contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023)- 18100004.06.122.514.20395.03.339030.1.5009100000.0-7420. DATA DA
ASSINATURA: 28/06/2023. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO; CLAUMIR REBOUÇAS MOURA - RUDÁ COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP e MARIA GORETH
GOMES DE LIMA - GESTORA DO CONTRATO.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº128/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro nos arts.112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73 que deve a empresa COMPANHIA ELÉTRICA DO CEARÁ,
CNPJ nº 07.047.251/0001-70, a quantia de R$ 82.406,05 (oitenta e dois mil quatrocentos e seis reais e cinco centavos), correspondente ao discriminado no
Processo VIPROC 11338113/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº129/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. RAFAEL DE JESUS BESERRA, através do presente instrumento, reconhece
expressamente, com fulcro nos arts.112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73 que deve à empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA., CNPJ nº
10.394.351/0001-88, a quantia de R$ 441.731,75 (quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), correspon-
dente ao discriminado no Processo Viproc nº 11930519/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em
Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO CEARÁ
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0574/2023 – SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS -
SOP, no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar,
realizar as medições e emitir termos de recebimentos.
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