DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
CONTRATO Nº135/2023 
 
 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
1º MEMBRO: ENG.º JOSÉ WILSON MACHADO BORGES FILHO
10.238-1-0
6667-D
2º MEMBRO: ENG.º ROGÉRIO DE ALENCAR ARARIPE PINHEIRO
9.969-1-2
062181968-9
3º MEMBRO: ENG.º LAURO PINHO JÚNIOR
010.121-1-8
4828-D
4º MEMBRO: ENG.º JOSÉ JACKSON ROCHA GOMES
014.073-1-7
7930-D
OBRA
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO E VENTILAÇÃO MECÂNICA PARA ATENDER À SEDE DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ (MPCE), EM FORTALEZA/CE. DISTRITO OPERACIONAL : 1º D.O. - REGIÃO METROPOLITANA CONFORME 
CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, 
em 11 de julho de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
 SUPERINTENDENTE DA SUPAE
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº290/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 290/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901;  IV - 
CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA;  V - ENDEREÇO: 
com sede na Rua Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60867-540;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” 
da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 03323465/2023, parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza - Ce;  VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a supressão de serviços no importe de R$ 
54.399,78(cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), correspondente a 12,22% do valor inicial da obra, culminando, 
portanto, reflexo financeiro negativo ao Contrato nº. 290/2022;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 54.399,78(cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e nove 
reais e setenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 07 de julho de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA(Pro-
curador da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.001645/2023-19
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 025/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PENTECOSTE – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.682.651/0001-58, com sede na Praça Bernadino 
Gomes Bezerra, nº 457, Centro, Pentecoste-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, brasileiro, casado, 
inscrito no CPF sob o nº 256.803.403-30, residente e domiciliado na Av. Padre José Raimundo, nº 140, Centro, CEP: 62.640-000, Pentecoste-CE, doravante 
denominado CONVENENTE;  II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 260 (duzentos 
e sessenta) dias, findando em 11/05/2024.;  III - VALOR GLOBAL: 530.646,84 ( QUINHENTOS E TRINTA MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS 
REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS. );  IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS.;  V - DATA E ASSINANTES: 
12/07/2023 JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA (Prefeito do 
Município de Pentecoste-CE).   
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.001104/2023-91
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº347/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 347/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto, Sr. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, 
nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE 
JAGUARIBARA – CE, inscrito no CNPJ nº 07.442.981/0001-76, cuja Prefeitura está localizada na Av. Bezerra de Menezes, nº 350, Jaguaribara – CE, 
63.490-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 658.535.633-
00, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVENENTE.;  II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem 
como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº347/2022, cujo objeto é a obra de REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE 
JAGUARIBARA – CE.;  III - VALOR GLOBAL: 1.612.048,89 ( UM MILHÃO SEISCENTOS E DOZE MIL ,QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA 
E NOVE CENTAVOS. );  IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS ;  V - DATA E ASSINANTES: 12/07/2023 JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO ( Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR (Prefeito de Jaguaribara – CE).
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº085/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KATIANE QUEIRÓZ DA SILVA, que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300003-0-7, 
a viajar ao município de Granja-CE, no dia 27 de junho de 2023, para participar do Planejamento Participativo – PPA 2024 - 2027, concedendo-lhe meia 
(1/2) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando em R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a” § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº66/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
– FUNCAP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso XI do artigo 5° do Anexo I do Decreto Estadual n° 31.182/2013, RESOLVE 
DESIGNAR THEREZA MARIA MAGALHÃES MOREIRA, matrícula 300.004-2-0, CPF nº 505.931.453-72, ocupante do cargo de Diretora Científica 
desta Fundação, para assinar termos de outorga de bolsa e/ou concessão de auxílio e seus respectivos termos aditivos e para responder como ORDENADORA 
DE DESPESAS da Funcap. Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE