DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo 
Decreto nº 32.451, publicado no D.O.E. de 26/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 05856991/2023, RESOLVE EXONERAR, a pedido, 
nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, o servidor DANIEL BRANDÃO MENEZES, do cargo de Professor Adjunto, nível I, Grupo 
Ocupacional MAS, matrícula nº 300157-1-1, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, a partir de 16 de junho de 2023. SECRE-
TARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ - SECITECE, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Izabelle Mont’alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 43.561,32; PROCESSO Nº: 06015052 / 2023  OBJETO: Prestação de serviços de 
fornecimento de Água Tratada e Coleto do Esgoto, através da empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral - SAAE  JUSTIFICATIVA: A 
justificativa para contratação do objeto desta Dispensa está apresentada no anexo do Ofício n° 198/2023 – PROPLAD/UVA, de 29.05.2023, fls 03 do caderno 
processual. A Dispensa está fundamentada no Art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a Prestação de serviços de fornecimento 
de Água Tratada e Coleto do Esgoto, através da empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral - SAAE  VALOR GLOBAL: R$ 43.561,32 ( 
(Quarenta e três mil quinhentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos). )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (10910) 31200002.12.364.451.20287.
11.339039.1.5009100000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO VIII, LEI 8.666/93.  CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE  DISPENSA: Declarada e Dispensada pela Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA  
RATIFICAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna. 
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023
PROCESSO Nº: 05583910 / 2023  OBJETO: Contratação de serviço de Transporte de Dados, por meio de Fibra Óptica, com fornecimento de link de 
dados com acesso à internet síncrono banda download igual a upload, com 2 (dois) Ips Públicos IPV4, correspondente à 10 TeraBytes ou 10240 GigaBytes, 
através da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE  JUSTIFICATIVA: A justificativa para contratação do objeto desta Dispensa está apre-
sentada no anexo do Memorando n° 37/2023 – NTI/UVA, de 23.05.2023, fls 03 do caderno processual. A Dispensa está fundamentada no Art. 24, XVI, da 
Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a contratação de serviço de Transporte de Dados, por meio de Fibra Óptica, com fornecimento de link de dados 
com acesso à internet síncrono banda download igual a upload, com 2 (dois) Ips Públicos IPV4, correspondente à 10 TeraBytes ou 10240 GigaBytes, através 
da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE  VALOR GLOBAL: R$ 127.385,60 ( Cento e vinte e sete mil trezentos e oitenta e cinco reais 
e sessenta centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07787) 31200002.12.364.451.20287.11.339140.1.5009100000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 24, INCISO XVI, LEI 8.666/93  CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE  DISPENSA: 
declarada e Dispensada pela Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA  RATIFICAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna.    
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1160/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032000755/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARLOS CARNEIRO SOARES 
SALOMAO, ocupante do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 300600.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no período 
de 16/07/2023 a 21/07/2023, a fim de Participar da XV Conferência Interamericana de Ensino de Física e III Encontro Nacional do MNPEF, concedendo-lhe 
5.5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60.0%, no valor total de R$ 1.465,12 (um 
mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), totalizando R$ 1.631,61 (um mil e seiscentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 2.294,88 (dois mil e 
duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.926,49 (três mil e novecentos e vinte e seis reais e quarenta e nove 
centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1198/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 31032.000429/2023-58 , RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “f” 
e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora DÉBORA LIBERATO ARRUDA HISSA, mat. nº 3000002-1, Professor Assistente, lotada 
na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais no período de 22/07/2023 a 
30/07/2023, para participar do congresso co-organizada pela Discurso Net e pela Associação Latino-Americana de estudos do Discurso - ALED, sem acrés-
cimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2017
I - ESPÉCIE: 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 53/2017; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRA-
TIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, 215 – Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da 
Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº53/2017, em decorrência 
do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – CE 000508/2023 e Convenção Coletiva de 
Informática 2023/2024 - CE 000522/2023, e ainda vale transporte, conforme Decreto Municipal nº 15.576, de 07 de Março de 2023; IX - VALOR GLOBAL: 
Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 375.463,80; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam 
em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 11 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. 
Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Paulo Aragão de Almeida - Representante Legal da FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS 
ADMINISTRATIVOS EIRELI.
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2021
I - ESPÉCIE: Aditivo nº 03 ao Contrato Nº 16/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700; IV - CONTRA-
TADA: RS TURISMO E EVENTOS LTDA-ME.; V - ENDEREÇO: Rua Coronel José Barbosa, Barroso.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 301.726,67 (Trezentos e um mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14/07/2023 a 14/07/2024; XI - DA