DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do Contrato original a que se refere o termo aditivo; XII - DATA: 10/07/2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Robert Roger Vieira Sampaio - Representante Legal da RS TURISMO 
E EVENTOS LTDA-ME .
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2021
I - ESPÉCIE: Aditivo nº 02 ao Contrato Nº 17/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700; IV - CONTRATADA: 
MINAS TURISMO E SERVIÇOS-EIRELI; V - ENDEREÇO: João Lima Mitre, Nº. 73 - MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 
e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$144.798,00 (Cento e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 15/07/2023 até 14/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Continuam em vigor as demais cláusulas do Contrato original a que se refere o termo aditivo; XII - DATA: 10/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. 
Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Rodrigo Oliveira Cortes - Representante Legal da MINAS TURISMO E SERVIÇOS-EIRELI .
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 21/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA. OBJETO: PROMOVER A 
COOPERAÇÃO TÉCNICA E O INTERCÂMBIO CULTURAL, CIENTIFICO E ACADÊMICO ENTRE AS CONVENENTES FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL N°14.133 VIGÊNCIA: 60(SESSENTA)MESES, A PARTIR DA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 
12/06/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.M.E HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E O PROF.VLADIMIR SPINELLI 
CHAGAS -PROVEDOR DA IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA. SECRETARIA FUNECE, 
em Fortaleza/CE, aos 11 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº80/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 27001.000614/2023-32 
- SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com a Lei nº 8.484, de 13 
de Junho de 1966, regulamentada pelo Decreto nº 15.532, de 27 de Setembro de 1982, ao servidor JOÃO PAULO SANTOS CAVALCANTE, ocupante 
do cargo de Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 3000941-X, lotado na Secretaria da Cultura com exercício no Arquivo Público do Estado do Ceará, a 
gratificação de RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 40% (quarenta por cento) sobre seu vencimento, a partir de 28 de novembro de 2022. SECRE-
TARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº169/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto na Lei nº 16.539, de 06 de abril de 2018, alterada pela Lei nº 17.865, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 34.511, 
de 13 de janeiro de 2022, art. 1º, inciso IV, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, para 
os SERVIDORES integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da GRATIFICAÇÃO 
de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, referente ao período avaliado de 1º de janeiro a 30 de junho de 2023, aos servidores lotados e/ou cedidos 
desta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de julho de 2023
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº169/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
ITEM
MATRICULA
SERVIDOR
CARGO-FUNÇÃO
PERCENTUAL
CONSIDERADO 
INSTITUCIONAL 
INDIVIDUAL
GRATIFICAÇÃO 
(%)
1
700168-1-8
AGRIPINO BISPO DA SILVA NETO
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40
20
60
2
000515-1-9
ALDENOR OLIVEIRA DE SOUZA
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40
20
60
3
700165-1-6
ANA LÚCIA BRITO FERREIRA
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40
20
60
4
700146-1-0
ANA MARINA DE CASTRO SILVA
DATILÓGRAFO
40
20
60
5
118794-1-1
ÂNGELA MARIA BEZERRA VIEIRA
ECONOMISTA
40
20
60
6
001494-1-1
ÂNGELA MARIA MARQUES BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
7
093606-1-1
ÂNGELA MARIA MENEZES TORRES
ENGENHEIRO DE PESCA
40
20
60
8
700161-1-7
ANTÔNIO ALVES DE BRITO
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40
20
60
9
091314-1-8
ANTÔNIO BATISTA DE LIMA FILHO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40
20
60
10
700167-1-0
ANTÔNIO MILTON VIEIRA
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40
20
60
11
700158-1-1
ANTÔNIO RAIMUNDO 
DE OLIVEIRA LIMA
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40
20
60
12
200222-1-3
ANTÔNIO REIS DE FRANÇA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40
20
60
13
102003-1-8
ANTÔNIO SÁTIRO FIUZA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40
20
60
14
101979-1-0
ARNOBIO MOURÃO DOURADO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
15
101982-1-6
BENEDITO DEMOTIEZ FEIJÃO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40
20
60
16
030028-1-0
CARLOS ALVES SOARES
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40
20
60
17
700163-1-1
CARLOS EDUARDO DOS 
SANTOS TEIXEIRA
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40
20
60
18
000516-1-6
CARMELINDA SILVA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
19
093613-1-6
CICERO EMERSON MOREIRA 
DE OLIVEIRA
MÉDICO VETERINÁRIO
40
20
60
20
090982-1-6
CLARA STELA CARNEIRO SOARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
21
031805-1-4
CONCEIÇÃO DE MARIA 
PONTES MOREIRA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40
20
60
22
093808-1-7
DAGOBERTO CARMO COSTA FILHO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40
20
60
23
011445-1-0
DELMA LÚCIA MALVEIRA 
DE MOURA RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
24
011451-1-8
DENISE MARIA EDUARDO 
DE LIMA E SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
25
082802-1-5
DULCINA RAMOS CUNHA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40
20
60
26
001484-1-5
ELÁDIO SOARES DE ALMEIDA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40
20
60