DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
ITEM
MATRICULA
SERVIDOR
CARGO-FUNÇÃO
PERCENTUAL
CONSIDERADO 
INSTITUCIONAL 
INDIVIDUAL
GRATIFICAÇÃO 
(%)
91
387530-1-0
MARIA MARGARET DE PAIVA 
BEZERRA CARRAT
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
92
015748-1-7
MARIA REJANE MESQUITA 
BASTOS DIAS
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40
20
60
93
102027-1-X
NILVANDRO FERRER DE LIMA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
40
20
60
94
000494-1-7
ODILON JÚNIOR
ENGENHEIRO CIVIL
40
20
60
95
093532-1-6
PATRICIA MARIA PERDIGÃO 
DE ANDRADE
DATILÓGRAFO
40
20
60
96
106783-1-5
PAULO ALBERTO OLIVEIRA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40
20
60
97
000504-1-5
PAULO COLARES FILHO
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40
20
60
98
004816-1-0
PEDRO PAULO ARAÚJO DOS SANTOS
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40
20
60
99
102020-1-9
RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40
20
60
100
101969-1-4
RAIMUNDO ERNANDIR CHAVES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
101
000513-1-4
RAIMUNDO NONATO 
COSTA MEDEIROS
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40
20
60
102
090978-1-3
RAIMUNDO NONATO 
MARCELINO DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
103
030038-1-7
RITA MARIA BARBOSA DA SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
104
000495-1-4
RÔMULO DINIZ GONDIM
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40
20
60
105
000503-1-8
ROSANGELA QUINTELA 
DE AZEVEDO ARAÚJO
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40
20
60
106
000507-1-7
RUY FLÁVIO DE PERUCCHI NOVAIS
ENGENHEIRO QUÍMICO
40
20
60
107
200338-1-9
SEBASTIÃO CESAR RÊGO NETO
ECONOMISTA
40
20
60
108
101972-1-X
SÉRGIO AIRES DE BRITO
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
40
20
60
109
089926-1-4
SINEIDIA FRAGOSO VIEIRA
MÉDICA VETERINÁRIA
40
20
60
110
000509-1-1
SÔNIA MARIA MARTINS BEZERRA
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40
20
60
111
102706-1-8
SORAIA DO VALE LOPES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
112
101971-1-2
STEPHANIA TELES GONDIM VIANA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
113
090989-1-7
TÂNIA MARIA ANDRADE 
BEZERRA DE MENEZES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
114
101991-1-5
TÉCIO LUIS MACEDO COSTA
ENGENHEIRO DE PESCA
40
20
60
115
082767-1-4
TERESINHA DE FÁTIMA SOUSA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40
20
60
116
101996-1-1
VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
117
031837-1-8
WIRON LEONIO DINIZ PEREIRA
CLASSIFICADOR DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS
40
20
60
118
104382-1-7
ANTÔNIO DORIVAL DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
40
20
60
119
082945-1-8
ANTÔNIO TAVARES GRANGEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40
20
60
120
126795-1-3
ANTÔNIO TITO DO Ó
MOTORISTA
40
20
60
121
102013-1-4
FRANCISCO GUILHERME 
DE BRITO LOBO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
40
20
60
122
090983-1-3
FRANCISCO HIGINO PEREIRA NETO 
AGENTE ADMINISTRATIVO
40
20
60
123
092319-1-9
PEDRO ELSON DE CARVALHO
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
40
20
60
124
009707-1-9
ROSIVÂNIA MARIA DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40
20
60
125
004809-1-6
TEODOMIRO SOARES SAMPAIO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40
20
60
*** *** ***
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº004/2023
ESPÉCIE: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTA E CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL, VISANDO A REALIZAÇÃO DAS FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR. OBJETO: Constitui objeto do presente Edital a 
seleção pública de organizações da sociedade civil para fins de celebração de parcerias, com duração certa, em regime de mútua cooperação, com 
a finalidade de execução das FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar do EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023 as organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º, inciso I, da lei nº 13.019/2014, registradas há pelo 
menos 02 (dois) anos, em cujos atos constitutivos contenham a previsão de finalidade ou atividade compatível com a proposta inscrita. DA INSCRIÇÃO: 
As inscrições serão feitas através da entrega da documentação em envelope lacrado, mediante protocolo na Comissão Especial de Seleção, situada na Secre-
taria do Desenvolvimento Agrário (SDA) – Coordenadoria de Desenvolvimento dos Assentamentos, Reassentamentos, Povos e Comunidades Tradicionais 
(CODEA), sediada no Edifício sede, situado à Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, no período entre 14/08/2023 
a 28/08/2023, exclusivamente em dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de julho de 
2023. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SÍTIO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO LINK: https://www.sda.ce.gov.br/arquivos/ SIGNATÁRIO: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário 
do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de julho de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 040/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o 
MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE, inscrito no CNPJ 12.464.301/0001-55. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto 
a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de TARRAFAS/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA 
LEITE por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento 
da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das 
pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com a Medida Provisória Nº 1.166, de 22 de março de 2023 e suas atualizações, Decreto 
nº. 11.476 de 6 de abril de 2023 e suas atualizações, Resolução Nº 81, de 9 de abril de 2018, Resolução Nº 82, de 1º de julho de 2020, Resolução Nº 83, de 
1º de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Medida Provisória Nº 1.166 de 22 de março de 2023 com as suas 
atualizações introduzidas, Decreto Nº. 11.476, de 06 de abril de 2023 e suas atualizações, Resolução Nº 81, de 09 de abril de 2018, Resolução Nº 82, de 1º 
de julho de 2020, Resolução Nº 83, de 1º de julho de 2020 e suas respectivas atualizações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, bem como pelas 
informações contidas no Processo Administrativo n° 03974210/2023 e Parecer Jurídico n° 713/2023. VIGÊNCIA: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA vigorará até o dia 30 de junho de 2025, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, 
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos 
legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua 
assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução 
deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 28 de Junho de 2023. SIGNATÁRIOS : MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e TERTULIANO CÂNDIDO MARTINS DE ARAÚJO Prefeito(a) de TARRAFAS/
CE (COOPERADO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), aos 10 de julho de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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