DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº091/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respon-
dendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº083/2023, datada de 05/072023 e publicada no Diário Oficial 
do Estado, de 11/072023, que trata da substituição da Gerente de Patrimônio, Sra. ANA PAULA LINS VIDAL DE SÁ. AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15 / 2022, QUE ENTRE SI FAZEM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A ADECE E A EMPRESA WPE SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA; II - CONTRATANTE: 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A ADECE; III - ENDEREÇO: sediada na Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão 
Leste, Portão D 2° Mezanino, Guararapes CEP: 60811 341, Fortaleza Ceará; IV - CONTRATADA: WPE SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE 
SISTEMAS LTDA; V - ENDEREÇO: Al. José Faciola, nº 21, Sala “a”, Bairro Nazaré, CEP: 66.040-180, Belém/PA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Este termo aditivo fundamenta-se no que dispõe o art. 81, § 1°, da Lei nº 13.303/16, combinado com o art. 135, § 2°, do Regulamento de Licitação e Contratos 
da ADECE; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo o acréscimo de aproximadamente 11% (onze por cento) no objeto 
do Contrato nº15/2022, tendo um aumento no valor global de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 881.100,00 
(oitocentos e oitenta e um mil e cem reais); X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo 
Fontenele Barros, Diretor-Presidente Respondendo/ADECE, Silvana Maria Parente Neiva Santos, Diretora de Economia Popular e Solidária/ADECE e 
William Pereira da Silva/CONTRATADA.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
ATO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210022 - CIPP
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, 
no uso de suas atribuições legais, decide REVOGAR o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº20210022, cujo objeto “Contratação 
de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades da área de Segurança Patrimonial da CIPP S/A”, originado no processo VIPROC nº 09006360/2021, pela seguinte 
motivação: Diante do exercício interno e administrativo de nova revisão do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório tendo como base, além das 
próprias necessidades da CIPP S/A, também as manifestações protocolizadas por meio de pedidos de esclarecimentos e impugnações, houve o entendimento 
unânime da necessidade de alteração do escopo da integralidade do objeto posto em licitação, inclusive para que sejam evitados eventuais vícios que possam 
comprometer o processo. PECÉM, em São Gonçalo do Amarante/CE, 29 de junho de 2023.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 14 de Julho de 2023, da desig-
nação de DEBORA FERNANDES BRASIL, constante na Portaria Nº CC636/21, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de Agosto de 2021, para 
responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA SANTANA CRUZ 
, matrícula 30002164, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Agosto de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CARLOS ARAUJO FONTINELE, 
matrícula 30365410, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 14 de Junho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO ELVIS RODRIGUES OLIVEIRA, 
matrícula 47886015, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Agosto de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA DA PAZ CARNEIRO DE SOUZA, 
matrícula 97836612, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Julho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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