DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°050/2023, 12 DE JULHO DE 2023
NOME
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Ernany Henrique da 
Silva Barbosa
Mestre
50,00
Trilha de Aprendizagem: Módulo II - Introdução ao Planejamento 
com ênfase na elaboração de Estudos Técnicos Preliminares 
e Termo de Referência à luz da Lei Nº 14.133/2021.
24 a 28 de abril de 
2023 das 13h as 17h
20h/a
1.000,00
*** *** ***
PORTARIA Nº055/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Raimunda Costa Gomes
DIRETORA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°055/2023, 12 DE JULHO DE 2023
NOME
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Maria Thais Pinheiro Holanda
Especialista
40,00
Oficina Qualidade nas Respostas 
em OuvidoriaTurma 01
04 de maio de 2023 das 9h as 12h
3 h/a
120,00
Maria Antonizete de 
Oliveira Silva
Especialista
40,00
Oficina Qualidade nas Respostas 
em OuvidoriaTurma 01
05 de maio de 2023 das 9h as 12h
3HS
120,00
*** *** ***
PORTARIA Nº056/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023. em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Raimunda Costa Gomes
DIRETORA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°056/2023, 12 DE JULHO DE 2023
NOME
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Valdir Augusto da Silva
Mestre
50,00
Trilha de Aprendizagem sobre a 
Lei nº 14.133/2021 - Módulo I - 
Sistemas Corporativos de Compras 
à Luz da Lei nº 14.133/2021
17 a 19 de abril de 2023 
das 13h20 as 16h40
10 h/a
500,00
*** *** ***
PORTARIA Nº058/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Raimunda Costa Gomes
DIRETORA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°058/2023, 12 DE JULHO DE 2023
NOME
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Antônio Paulo da Silva
Doutor
R$ 60.00
Curso Sistema Correcional do Poder 
Executivo (Turma Aberta)
19 a 23 de junho de 2023 
das 8h00 as 12h00
20 h/a
1.200,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº022/2023 - O SUPERINTENDENTE  DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas  atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo 
com o § 2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA 
DE ESTÁGIO à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 414,79 (quatrocentos e catorze reais e setenta e nove 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  PORTARIA Nº022/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023
01
ERICA VICTÓRIA DE SOUSA MELO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 05126560 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: 
A aquisição emergencial de Serviço Técnico Multiprofissional – Terapia Ocupacional, Psicomotricidade, Psicopedagogia, Fonoaudiologia, nos termos 
do laudo médico constante nos autos do Processo nº.3017065-09.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo 
nº.3017065-09.2023.8.06.0001 que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. CARLOS MIGUEL FERNANDES TAVARES, representado pelo genitor, Sr. 
CARLOS ALBERTO COELHO TAVARES VALOR GLOBAL: R$ 88.800,00 ( oitenta e oito mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620
0008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº.8.666/93 e suas alterações, e 
em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ nº.01.249.217/0001-00 
DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.05126560/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa 
de Licitação Nº.015/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26