DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original.  VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que 
trata a cláusula primeira, será prorrogada até 30/06/2024. RATIFICAÇÃO:  Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna - SPS e o DIALENY CRISTELLY TAVARES MARTINS - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°182/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o RONIELLE DA SILVA OLIVEIRA, RG n° 2007432308-8, CPF n° 060.662.023-08, dora-
vante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, 
e o Edital de Chamada Pública n° 05/2022 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 182/2022 – SPS. OBJETO:  O 
presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão 
Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de 
que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 30/06/2024.  RATIFICAÇÃO:  Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:  Fortaleza, 30 de Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna - SPS e o RONIELLE DA SILVA OLIVEIRA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de julho  de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°195/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o JOSILENE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA, RG n° 2007224317-6, CPF n° 057.532.323-02, 
doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 
2021, e o Edital de Chamada Pública n° 05/2022 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 195/2022 – SPS.  OBJETO:  
O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão 
Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original.  VIGÊNCIA:A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que 
trata a cláusula primeira, será prorrogada até 30/06/2024. RATIFICAÇÃO:  Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna - SPS e o JOSILENE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N°196/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com 
sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o CLEANTO WILKER FREIRE VASCONCELOS, RG n° 2007547364-4, CPF n° 054.404.423-16, 
doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 
2021, e o Edital de Chamada Pública n° 05/2022 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 196/2022 – SPS.  OBJETO: 
O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão 
Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que 
trata a cláusula primeira, será prorrogada até 30/06/2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Junho de 2023;  Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna - SPS e o  CLEANTO WILKER FREIRE VASCONCELOS - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de julho  de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO N°81/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com 
sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho,  e o FRANCISCO NARCELIO MORAIS SILVA, RG n.° 98021010855, CPF n.° 661.827.433-87, 
doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento n° 17/2022 - SPS, resolvem 
firmar o presente Termo de Compromisso.  OBJETO:  Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte 
e Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento n° 17/2022 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, 
voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados 
ao uso de álcool e outras drogas.   VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 06 (seis) meses, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,  12 de julho  de 2023;  Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS  e o 
Francisco Narcelio Morais Silva - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de julho  de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO N°98/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o ANTONIO MARCOS DO CARMO VASCONCELOS, RG n.° 20075217931, CPF 
n.° 057.737.023-55, doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento n° 
17/2022 - SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso.  OBJETO:  Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos 
Agentes Promotores de Esporte e Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento n° 17/2022 - SPS que desenvolvem práticas esportivas 
com crianças, adolescentes e jovens, voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de 
prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 06 (seis) meses, contada a partir 
da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,  12 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna - SPS e o Antonio Marcos do Carmo Vasconcelos - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de julho  de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA