DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
sistemas de ultrassom da marca PHILIPS, pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 261.996,00(duzentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e seis reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1.3.01; DATA 
DA ASSINATURA: 27/06/2023; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e SÉRGIO ANTÔNIO LEITÃO DO VALE.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 771/2023
24001.016230/2023-43 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: 
FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA (HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO - HMSA); OBJETO: A prestação de serviços especia-
lizados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, 
na especialidade de CIRURGIA GERAL, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e 
assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os 
critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público 
nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 1.056.829,22 (um milhão, cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e 
vinte e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e DALPHENE SANTANA SARAIVA.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 789/2023
24001.016245/2023-10 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: 
INSTITUTO MADRE TEREZA DE APOIO A VIDA (IMTAVI); OBJETO: A prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do 
Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL 
E GASTRO, OTORRINO, ORTOPEDIA, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e 
assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os 
critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público 
nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 928.535,05 (novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais 
e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luciana Norões Gomes.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 228/2023
PROCESSO Nº: 05422797/2023/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento BEVACIZUMABE 25MG – 16ML (68 AMPOLAS) 
a fim de atender 08 (oito) pacientes, portadores de Neoplasia Maligna de Colón (CID 10 – C18) e Neoplasia Maligna do Reto Metastático (CID 10 - C20), 
oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco 
JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisões judiciais, as quais constam no 
presente caderno processual, com os relatórios e receituários médico, considerando que o descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências 
de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 427.342,60 
( quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.
339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que 
determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICO S A DISPENSA: 10/07/2023 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 231/2023
PROCESSO Nº: 05063487/2023/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial da DIETA, ISENTA DE SACAROSE E GLUTEN, SEM ADICAO 
DE FIBRAS, ENTERAL LIQUIDA, SISTEMA ABERTO, EMBALAGEM NO MINIMO 500ML, POLIMERICA NUTRICIONALMENTE SESP 
COMPLETA, HIPERCALORICA MINIMO 1,5KCAL/ML, NORMOPROTEICA MENOR QUE 20%, ALTA CONCENTRACAO DE PROTEINAS DE 
ALTO VALOR BIOLOGICO NO MINIMO 60% DE CASEINATO E/OU PROTEINA DO SORO DO LEITE, UNIDADE 1.0 MILILITRO, através de 
COMPRA EMERGENCIAL, a fim de atender 447 (quatrocentos e quarenta e sete) pacientes portadores de diversas patologias, oriundo de ações judiciais, 
que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento da mencionada dieta JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação de 
aquisição de dieta para atendimento de demanda judicial, considerando a necessidade de atendimento de 447 (quatrocentos e quarenta e sete) pacientes, que 
necessitam de DIETA, diagnosticados com diversas patologias, referente às decisões judiciais, em desfavor do Estado do Ceará, cuja determinação é para o 
fornecimento de DIETA, ENTERAL LIQUIDA, SISTEMA ABERTO, POLIMÉRICA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, HIPERCALÓRICA MÍNIMO 
1,5KCAL/ML, NORMOPROTEICA MENOR QUE 20%, ALTA CONCENTRAÇÃO DE PROTEÍNAS DE ALTO VALOR BIOLÓGICO NO MÍNIMO 
60% DE CASEINATO E/OU PROTEÍNA DO SORO DO LEITE, ISENTA DE SACAROSE E GLÚTEN, SEM ADIÇÃO DE FIBRAS, EMBALAGEM 
NO MÍNIMO 500ML, UNIDADE 1.0 MILILITRO. Cumpre reforçar as advertências de responsabilização civil e criminal na forma da Lei, bloqueio de 
valores e incidência de multa para o Estado e Gestores, pelo descumprimento ou postergação injustificada. Conforme verificação, constatou-se que o produto 
em questão encontra-se com estoque insuficiente na Célula de Gestão de Logística de Recursos Biomédicos (CELOB) No momento não há ARP vigente, 
contudo possui processo licitatório (02852740/2023) em andamento e atualmente encontra-se na PGE em análise VALOR GLOBAL: R$ 1.528.539,60 ( um 
milhão, quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais, sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20087.
03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que 
determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA. DISPENSA: 10/07/2023 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 10/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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