DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
Nº18/2023.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº18/2023 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº095/2023, CUJA FINALIDADE É A 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, AFIM DE ATENDER AS UNIDADES DA REDE SESA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF 
sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação nº 095/2023, processo VIPROC nº 00640982/2023, cuja finalidade é a aquisição do material de limpeza (15.000 
fardos de papel toalha), para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, considerando presente as razões de interesse público e com esteio no 
princípio da autotutela do Estado, RESOLVE revogar a dispensa de licitação nº 095/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 081, página 135 de 02 
de maio de 2023.
Pelo que firma a presente revogação da dispensa de licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus 
jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 11 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº19/2023.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº19/2023 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº179/2022, CUJA FINALIDADE É A 
AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL GERAL 
DE FORTALEZA – HGF.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o 
nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve 
REVOGAR a Dispensa de Licitação nº 179/2022, processo VIPROC nº 03860558/2022, cuja finalidade é a aquisição de GASES MEDICINAIS, a fim de 
atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, considerando presente as razões de interesse público e com esteio no princípio da autotutela 
do Estado, RESOLVE revogar a dispensa de licitação nº 179/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de outubro de 2022.
Pelo que firma a presente revogação da dispensa de licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus 
jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 11 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº DO PROCESSO: 12050083/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº04/2023
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. OBJETO: O repasse 
de recursos financeiros para aquisição de duas ambulâncias e três veículos para o município de Iracema/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, 
parte integrante de transcrição - MAPP nº 4932 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, 
Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, 
no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o processo nº 
12050083/2022, Intenção de Gastos nº 1209182000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais), sendo R$ 25.000,00 (vinte e cinto mil reais) oriundos da Contrapartida do Município de Iracema/CE, e 475.000,00 (quatrocentos e 
setenta e cinco mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.05.444042.1.5009100000.0 DATA 
DA ASSINATURA: 13/02/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Celso Gomes da Silva Neto
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.007181/2023
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/2022
I - ESPÉCIE: Doc nº 109/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 040/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE; II - OBJETO: prorrogar o Convênio nº040/2022, que tem por objeto a realização 
de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS no Município de Acopiara/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 26/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e o Antonio Almeida Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.009915/2023-33
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº98/2022
I - ESPÉCIE: Doc. N° 133/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 98/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DOCEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DO ITAITINGA-CE; II - OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio nº98/2022, o qual tem 
por finalidade o repasse de recursos financeiros, para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 
do Município de Itaitinga/CE; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
27/06/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Antônio Marcos Tavares.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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