DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 24001.010016/2023-83
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº120/2022
I - ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao Convênio nº 120/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
(SESA), e o MUNICÍPIO DE AMONTADA – CE; II - OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio nº120/2022, o qual tem por finalidade o repasse de 
recursos financeiros para a aquisição de ambulância para o Município de Amontada/CE; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 29/06/22023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Flávio César Bruno Teixeira Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº12/2023
PROCESSO: 08446820/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza, 
Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
fundamentado no art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2 do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida 
no valor de R$ 41.987,72(Quarenta e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO 
DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA - COOCIRURGE, inscrita no CNPJ nº 02.985.391/0001-76, referente a prestação de serviços 
especializados de médico cirurgiões gerais, no período de 21/06/2021 a 20/07/2021, prestados junto a Célula de Regulação de Transplantes- CETRA/CORAC. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Joana Gurgel Holanda Filha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº30/2023
PROCESSOS Nº06109251/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 86.229,31 (Oitenta e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos), junto à COOPERNORDESTE – COOPERA-
TIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no 
CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, referente a prestação de serviços dos FISIOTERAPEUTAS, no período de 21/05 á 20/06/2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ 
DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
Publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº33/2023
PROCESSOS Nº06202464/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 337.564,15 (Trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), junto à COOPERNORDESTE – 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ, 
inscrita no CNPJ sob o no 19.521.941/0001-07, referente a prestação de serviços dos ENFERMEIROS, no período de 21.05.23 à 20.06.2023. HOSPITAL 
SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
Publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06084810/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 
2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 16.870,70 (quinze mil, cento e noventa e nove reais e oitenta 
centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-
88, referente a produção realizada nas condições do contrato n° 646/2022, com vigência em 29/01/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO 
DE HORAS DE PROFISSIONAIS FONOAUDIOLOGOS, da competência de 21 de maio de 2023 a 20 de junho de 2023. Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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PORTARIA Nº03/2023 - A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA ZILDETE MOREIRA BESSA, que exerce a função de Visitadora Sanitária Grupo Ocupacional 
referência matrícula nº 009282-1-6, lotada nesta Unidade de Saúde, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil, reais), à conta da Dotação classificada na Nota 
de Empenho nº 234 e 235. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em 
Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Dra Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA DO IPC
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