DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RUDSON DE OLIVEIRA ROCHA, 
matrícula 19876012, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 19 de Junho de 2023. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LEONARDO D ALMEIDA COUTO 
BARRETO, matrícula 19835413, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 07 de Julho de 2023. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de 
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANDREY CARVALHO RODRIGUES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº75/2023/GAB/PCCE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO 
ESTADO DO CEARÁ, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE retificar o anexo I da Portaria 66/2023/GAB/PCCE, 
publicada em 11/07/2023, à fl. 142, passando a vigorar conforme abaixo:
ORD
MATR.
NOME
CARGO
SUBSÍDIO(A)
HORAS
VALOR HORA ($)
[(A/30)/8] * 1,5
TOTAL 
(R$)
PROCESSO
01
301.175-1-4
Conceição Souza Santos
Escrivã classe D nível II
R$ 6.038,22
48
R$ 37,74
1811,52 0266199-09.2022.8.06.0001
02
300.920-1-5
Bruno Correa de Melo Carvalho
Escrivão classe C nível I
R$ 6.642,05
16
R$ 41,51
664,16 0232606-86.2022.8.06.0001
03
167.771-1-0
Paulo Sérgio Vieira Noronha
Inspetor classe B nível VII
R$ 9.266,10
60
R$ 57,91
3474,6 0257370-39.2022.8.06.0001
04
404.768-1-4
Francisco Aristófanes Chaves Taveira
Inspetor classe B nível I
R$ 8.228,03
6
R$ 51,43
308,58 0236707-69.2022.8.06.0001 
05
300894-1-3
José Vagner Ramos Tavares 
Escrivão classe C nível II
R$ 6.774,89
40
R$ 42,34
1693,6 3004848-31.2023.8.06.0001
06
404.861-1-9
Jamichelle Brito de Noronha
Inspetora classe B nível I
R$ 8.228,03
12
R$ 51,43
617,16 0245458-45.2022.8.06.0001
07
404.754-1-9
Fillipe Cardoso Leal Araújo Neves
Inspetor classe C nível VII
R$ 7.480,02
18
R$ 46,75
841,5 0267965-97.2022.8.06.0001
08
300575-1-1
Fernando Moretto Nachtigall *
Delegado 2ª Classe
R$ 22.608,00
21
R$ 188,40
3956,4 0265379-24.2021.8.06.0001
09
301.132-1-7
Geovani Souza Silva
Escrivão classe C nível II
R$ 6.774,89
51
R$ 42,34
2159,34 0271063-90.2022.8.06.0001
10
300.733-1-2
Vanessa de Fátima Lima de Paiva
Inspetora Classe C Nível II
R$ 6.774,89
14
R$ 42,34
592,76 3007362-88.2022.8.06.0001
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16119,62
 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de julho de 2023.
DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
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PORTARIA CC 0581/2023-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
ANDREY CARVALHO RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), 
Unidade de Apoio Logístico , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2022
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 039/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA JR DECORAÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA;  
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - 
ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: JR DECORAÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 25.054.102/0001-10;  V - ENDEREÇO: Rua Pedro Trogo nº 165, Bairro Santo Antônio, Juiz de Fora-MG;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 bem como, amparado no Parecer 
Jurídico nº 349/2023-ASSJUR, exarado nos autos do processo administrativo nº 05654574/2023, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento 
e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos Serviços de Instalação e Manutenção, incluindo 
fornecimento de cortinas persianas para atender as necessidades da Polícia Civil. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente 
as obrigações contratuais, e por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante 
o exercício de 2022. Considerando que a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo 
do Contrato nº 039/2022, cujo objeto é os Serviços de Instalação e Manutenção, incluindo fornecimento de cortinas persianas para atender as necessidades 
da Polícia Civil;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global de até R$ 1.003,200,00 (Hum milhão, três mil e duzentos reais), devendo a prestação do serviço 
ser devidamente atestada pelo fiscal do contrato;  X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se 
em 01/08/2023, com seu término em 31/07/2024, podendo ser prorrogado a critério da administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso 
prévio de 30 dias;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 039/2022, firmado em 15 de julho de 2022; 
XII - DATA: 03 de Julho 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Robs Taveira 
de Almeida - JR DECORAÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA.
Valeska Basilio Feijó França Pinto
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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