DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: IMPERIO SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 23.106.657/0001-33, com sede na Rua José Martins Fernandes nº 601, galpão 18, sala 02, Bairro Bastistini, São Bernardo do Campo/SP. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para a realização de procedimentos digitais para a Polícia Civil do Estado do Ceará, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220014 PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
será até 31 de dezembro de 2023 contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do rece-
bimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), ESPECIFICAÇÃO: TV TIPO 
II- QUANTIDADE: 10 - VALOR UNITÁRIO: R$ 13.000,00 - VALOR TOTAL: 130.000,00, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 
10.192/2001, Será adotada para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, pagos em até 
15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante crédito em conta corrente 
em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100002.06.181.521.10966.03.449052.1.5009100000.0 (todas as regiões). DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio 
Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Antônio Rodrigo Félix Rodrigues - Fiscal do 
Contrato / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Sidineia Strappazzon Muhlbeler - IMPÉRIO SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS 
E PUBLICAS LTDA.
Valeska Basilio Feijó França Pinto
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com 
sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: BRASLYNC COMERCIO ELETRÔNICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
35.858.504/0001-21, com sede na Rua Gerânio, 16, Jardim Colorado, Vila Velha/ES. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos 
para a realização de procedimentos digitais para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo 
I - termo de referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 20220014 PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2023 contado a partir da sua assinatura. O 
prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais), ESPECIFICAÇÃO: WEBCAM TIPO I - QUANTIDADE: 50 - VALOR UNITÁRIO: R$ 1.060,00 - 
VALOR TOTAL: R$ 53.000,00, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme 
art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, Será adotada para fins de reajuste, a aplicação do 
índice econômico IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.10966.03.449052.1.5009100000.0 (todas as 
regiões). DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - Fiscal do Contrato / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO 
CONTRATO e Carlos José da Silva - BRASLYNC COMERCIO ELETRÔNICO LTDA.
Valeska Basilio Feijó França Pinto
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: SANDRO PRESTES DE SOUZA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.493.584/0001-01, 
com sede Rua Gaivota, 260, Itacolomi, Balneário Piçarras/SC. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para a realização de 
procedimentos digitais para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência 
do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220014 
PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2023 contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto 
contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 23.400,00 
(Vinte e três mil e quatrocentos reais), ESPECIFICAÇÃO: HEADSET - QUANTIDADE: 60 - VALOR UNITÁRIO: R$ 390,00 - VALOR TOTAL: R$ 
23.400,00, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei 
nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, Será adotada para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico 
IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo fiscal da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.10966.03.449052.1.5009100000.0 (todas as regiões). DATA 
DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA CIVIL - Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - Fiscal do Contrato / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO 
e Sandro Prestes de Souza - SANDRO PRESTES DE SOUZA EPP.
Valeska Basilio Feijó França Pinto
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA CCPM/PMCE Nº79/2023 - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de se deslocarem até a Coordenadoria 
dos Colégios da PMCE na cidade de Fortaleza/CE para receberem material destinado ao 2º Colégio da Polícia Militar do Ceará Coronel Hervano Macedo 
Júnior em Juazeiro do Norte/CE, no período de 26/07 a 27/07/2023, concedendo-lhes 1,0 diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO 
DA POLÍCIA MILITAR. COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza/CE, 12 de julho de 2023.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº79/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ARNALDO RODRIGUES
1º SGT PM
V
26 a 27/07/2023
JUAZEIRO DO NORTE/CE - FORTALEZA/
CE - JUAZEIRO DO NORTE/CE
1,5
R$ 61,33
R$ 91,99
R$ 91,99
ANTONIO ALVES DA SILVA
2º SGT PM
V
26 a 27/07/2023
JUAZEIRO DO NORTE/CE - FORTALEZA/
CE - JUAZEIRO DO NORTE/CE
1,5
R$ 61,33
R$ 91,99
R$ 91,99
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 183,98
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