DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO FERREIRA 
CRUZ JUNIOR
13439214
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
28/06/2023 a 
28/06/2023
R$ 690,20
MARDONIO RIBEIRO 
DA SILVA
109.994-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
27/06/2023 a 
27/06/2023
R$ 552,10
JOSÉ NIZIEL 
BEZERRA CORPE
303.565-1-9
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
27/06/2023 a 
27/06/2023
R$ 552,10
ANTONIO MATEUS 
MESQUITA MACIEL
305.385-1-X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
10
28/06/2023 a 
28/06/2023
R$ 552,10
DIEGO PONTES 
SIQUEIRA
84395749
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL 
E ABORDAGEM A PESSOA, 
VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
10
27/06/2023 a 
27/06/2023
R$ 552,10
CHALDERSON 
AZEVEDO DE 
OLIVEIRA
84395838
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR 
FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS
10
26/06/2023 a 
26/06/2023
R$ 690,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 100
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.073,40
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº50/2023- COENI/DG/AESP - NUP 10041.000914/2023-42
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA
ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
1. Finalidade: Capacitar os DISCENTES visando esclarecer o conceito de violência de gênero e entender os mecanismos legais e ferramentas institucionais 
de combate à tal violência. 2. Desenvolvimento do Curso: 24/07/2023 a 10/11/2023. 2.1 Vagas: até 25 (vinte e cinco) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: 
Academia Estadual de Segurança Pública – AESP. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD.
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
H/A
1
Aspectos gerais da Lei 11.340/2006 e o foco na violência de gênero no âmbito doméstico/familiar
5
2
Protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar
5
3
Rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar
5
4
Mudanças na legislação penal referente aos crimes contra a liberdade sexual
5
TOTAL INSTRUTORIA
20
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso:
ORD
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA
AVALIAÇÃO
1
Aspectos gerais da Lei 11.340/2006 e o foco na violência de gênero no âmbito doméstico/familiar
Presença mínima de 75% e Pontualidade
2
Protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar
Presença mínima de 75% e Pontualidade
3
Rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar
Presença mínima de 75% e Pontualidade
4
Mudanças na legislação penal referente aos crimes contra a liberdade sexual
Presença mínima de 75% e Pontualidade
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
PC/CE
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº53/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora SABRINA DE SABOIA 
ALBUQUERQUE BELÉM, matrícula nº 300.001.3-7, como Gestora do Contrato elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 06 de junho de 2023.
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
25/2023
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.
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AVISO DE REVOGAÇÃO ORIGINÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220013 SETUR
A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as razões expostas na Comunicação Interna nº 
000089/2023/SETUR/SUGET, considerando a formalização em 17 de março de 2023 do Termo de Cooperação Técnica nº 14/2023 entre SETUR, Secretaria 
de Proteção Social -SPS e Detran, estabelecendo mútua cooperação para gestão e funcionamento da Exposição “Cidade Mais Infância”, e nos termos do 
Primeiro Aditivo ao ajuste que definiu que caberia à Secretaria de Proteção Social -SPS e não mais à SETUR a aquisição e instalação de ar condicionado para 
utilização nas salas administrativas da Exposição “Cidade Mais Infância”, objeto do PE nº20220013, decide REVOGAR, por razões de interesse público 
decorrente de fatos supervenientes comprovados, a licitação de que trata o Edital do Pregão Eletrônico nº20220013/SETUR, em conformidade com o 
art. 49 da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº48/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SECRETARIA DA CIENCIA 
E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para 
a realização do Evento “FEIRA DO CONHECIMENTO 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento 
Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de 
fevereiro de 2015. PRAZO E VALOR: 26 de novembro a 03 de dezembro de 2023. TOTAL GERAL R$ 258.882,50. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho 
de 2023. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA (AUTORIZANTE) e SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO (AUTORIZATÁRIO).
Nathália de Macedo Morais
ASSESSORIA JURÍDICA
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