DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°48/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°40/2023
PROCESSO: 02014/2023. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o registro de preços para fornecimento AQUISIÇÃO DE VENTILADORES 
para ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. JUSTIFICATIVA: A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se 
pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. O objeto da contratação está previsto no 
Plano de Contratações Anual 2023, e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos 
em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços 
terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 
22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. . O licitante vencedor 
e produtos estão abaixo especificados: ITEM 2 – VENTILADOR Tipo: Coluna Potência Motor: 200 W Tensão Alimentação: 110/220 V Material: Aço E 
Plástico Diâmetro: 60 CM Cor: Preta Características Adicionais: Oscilante, regulagem de altura, inclinação e velocidade 3 hélices Classificação energética 
tipo “A” 1,90M de altura REF.: ARNO, VENTISOL, MONDIAL, VENTI-DELTA EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE; QUANTIDADE: 
23, UNIDADE: Unidade, VALOR UNITÁRIO: R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora 
Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e representada pelo(a) Sr(a). Antônio Francisco da Costa Lima da 
empresa COSTA LIMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 44.515.147/0001-90. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº78/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº78/2023, 
Processo Administrativo nº 04970/2023, no dia 01 de agosto de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 19/07/2023; Data 
de Abertura das Propostas: 01/08/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 01/08/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS, REANIMADOR MANUAL, CAIXA DE TRANSPORTE 
DE MEDICAMENTOS, CAIXA ORGANIZADORA E PLASTIFICADORA A VÁCUO ODONTOLÓGICA, PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE 
REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. 
O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone 
(85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 13 de julho de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°79/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 79/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONS-
TRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.531.239/0001-01, situada à Rua Leonardo Mota, 2455, Dionísio Torres, CEP: 
60170-176, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 05216/2023, autuado 
em 19 de maio de 2023, e no artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro em razão do repasse decorrente do 
novo dissídio coletivo da categoria profissional e do Decreto Municipal nº 15.576 de 07 de março de 2023. VALOR: R$ 2.649.744,43 (dois milhões, seiscentos 
e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos). - 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.34.
15.2.1.0000.E0000 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 
01 de julho de 2023 a 20 de outubro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e 
mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Orlando Braga Almeida, pela SOLUÇÃO 
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°80/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 80/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.792.363/0001-84, situada à Rua Pinho Pessoa, 1019, Joaquim Távora, CEP nº 60135-170, 
Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 05241/2023, autuado em 22 de 
maio de 2023, e no artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em razão do repasse decorrente do novo dissídio 
coletivo da categoria profissional e do Decreto Municipal nº 15.576 de 07 de março de 2023. VALOR: R$ 1.762.643,22 (um milhão, setecentos e sessenta 
e dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos) - 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.34.15.2.1.0000.E0000 
- Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 01 de julho de 2023 
a 20 de outubro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações 
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, pela FORTAL TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL