DOE 17/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Alto Santo – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2023.07.13.01-PP. O Pregoeiro da Câmara Municipal 
de Alto Santo/CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 28 de julho de 2023, às 09:00h, na sede da Comissão Permanente 
de Licitação da Câmara Municipal de Alto Santo, localizada na Rua Joaquim Rogério Cabó, 38, Centro, Alto Santo/CE, estará realizando licitação, na 
modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa no fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado para 
uso nas dependências da Câmara Municipal de Alto Santo/CE, tipo menor preço, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 8h às 12h. 
Alto Santo/CE, 14 de julho de 2023. O Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Abertura de Propostas - Tomada de Preços nº 01/2023-SEFIN. Cujo objeto 
contratação da prestação de serviços de assessoria na recuperação de ativos financeiros, relacionados a obrigações sociais informadas como devidas/
recolhidas de forma indevida ao RGPS – Regime Geral de Previdência Social e ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, com obrigação de 
homologação dos créditos referidos as recuperações, em seus regimes de previdência como condição para pagamento dos honorários do contratado. A 
Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que estará abrindo as Propostas de Preços referente a mesma, dia 18 de julho de 2023, às 
14:00hr a Rua José Joaquim de Carvalho, nº 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 14 de julho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação comunica que no próximo dia 17 
de agosto de 2023, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Pública nº CP 02/2023-SEDUC, cujo objeto a contratação dos serviços de 
reforma e ampliação das edificações públicas: E.E.F. Francisco Sales Rodrigues, Sitio Delgada; E.E.F. Isaac Vieira, Sitio Passagem Florida; Anexo da E.E.F. 
Manoel José da Silva e o CEI, Distrito de Padre Vieira. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: licitacoes.
tce.ce.gov.br, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Joaquim de Carvalho, 473, 
Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 14 de julho de 2023. Flavia Maria Carneiro da Costa - Presidente/CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria 
de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 13.07.001/2023-SPS, cujo objeto 
é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de urnas funerárias, translado e serviços funerários, de interesse da Secretaria de Proteção Social, 
Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá-CE. Com Abertura das Propostas para o dia 28 de julho de 2023, às 08h00min. O edital completo 
poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, https://novobbmnet.com.br/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. 
Tauá-CE, 13 de julho de 2023. Ordenador de Despesas.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato Nº 1107.01/2023-SMDU - Referente ao Processo Administrativo de 
Tomada de Preços Nº 1703.01/2023-SMDU/TP. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Objeto: contratação 
de empresa especializada para execução de pavimentação em piso intertravado tipo tijolinho em diversas ruas no Município de Fortim-CE, através da 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Contratado: Pilastro Construção e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.906.365/0001-36; Valor Global: R$ 
3.152.642,89 (três milhões, cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos); Vigência: prazo de até 300 (trezentos) 
dias; Assina pela contratante: Francisco Ribeiro da Costa – Secretário de Desenvolvimento Urbano. Fortim/CE, 14 de Julho de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Termo de Homologação e Adjudicação - Tomada de Preços Nº 1703.01/2023-SMDU/TP. O 
Município de Fortim, Resolve Adjudicar o objeto licitado, no valor global de R$ 3.152.642,89 (três milhões, cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e 
quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos) à Empresa Pilastro Construção e Serviços LTDA, e Homologar o presente processo licitatório Tomada de 
Preços Nº 1703.01/2023-SMDU/TP, Objeto: contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em piso intertravado tipo tijolinho em 
diversas ruas no Município de Fortim-CE, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para 
contratação da empresa vencedora. Francisco Ribeiro da Costa – Sec. de Desenvolvimento Urbano.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Cancelamento do Pregão Presencial Nº. 2023.04.10.01PP-SRP. A Prefeitura 
de Jijoca de Jericoacoara/CE, por intermédio do Pregoeiro, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, torna público o Cancelamento do 
Pregão Presencial Nº 2023.04.10.01PP-SRP, destinado a registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas no fornecimento 
de estruturas e serviços para eventos, destinados as diversas Unidades Administrativas do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Fundamentando-se o 
Cancelamento do presente procedimento licitatório na conveniência e oportunidade da Administração, conforme estabelecido na Súmula 473. Jijoca de 
Jericoacoara (CE), 14 de julho de 2023. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P259240/2023 – EDITAL 
DE TOMADA DE PREÇOS Nº TP23016 – SEINFRA – Comissão Permanente de Licitação. DATA DE ABERTURA: 02/08/2023 às 09h (Horário de 
Brasília). OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de pavimentação do acesso Jaibaras à localidade de Ipuerinha, no município de 
Sobral/CE. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º Andar, 
Centro. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 14 de Julho de 2023. A Comissão – Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.012/2023-PE 
– A Secretaria de Saúde da PMA torna público que realizará no dia 31 de Julho de 2023, às 14h30min, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 
10.012/2023-PE, referente à Aquisição de recargas de extintores e extintores novos para uso nas edificações públicas pertencentes a Secretaria de 
Saúde do Município de Aracati/CE. O Edital estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na sede da PMA 
no período de 08h às 12h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação deste aviso. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.048/2023-
PE. O Pregoeiro Oficial do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento das 
propostas virtuais no endereço www.bllcompras.com até o dia 28.07.2023, às 09:00hs (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é a Aquisição de combustível 
automotivo, em Fortaleza e região, para suprir as necessidades das diversas Secretarias do Município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser 
adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: www.municipios-licitacoes.tce.
ce.gov.br ou ainda através do site www.bllcompras.com. Ubajara/CE, 14 de julho de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Município de Jaguaretama - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2023062801-ADM. Objeto: contratação de empresa para 
realização de digitalização de documentos oficiais, junto as Secretarias Municipais de Jaguaretama- CE. A Comissão de Licitação comunica aos interessados 
que a sessão de recebimento dos envelopes será dia 01/08/2023 às 09h00min, na sala da comissão de licitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão 
Gonçalves, 185, Maiores Informações Tel. (88) 3576-1305, Email: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama - CE, 14 de Julho de 2023. Francisco 
Jean Barreto de Oliveira - Presidente CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itarema - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.07.14.02. A Câmara Municipal de Itarema, através 
da Pregoeiroa, torna público que realizará às 14:30, do dia 31 de Julho de 2023, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão 
Eletrônico nº 2023.07.14.02. Objeto: aquisição de material de expediente e suprimentos de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal 
de Itarema-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo telefone:  
(88) 9900-6530 ou no endereço: Av. João Batista Rios, SN - Centro. Itarema/CE. Lívia Maria Ribeiro de Souza - Pregoeira.