DOMCE 18/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3252 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Sala da Câmara Municipal de Banabuiú-CE, 30 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA 
Presidente 
  
EMERSON GONÇALVES PARENTE 
Vice-Presidente 
  
MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
  
HELTON RODRIGUES NUNES  
1° Secretário 
  
SAMARA DAYNE LEMOS 
2° Secretário  
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:B47519EB 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
EDITAL DE PUBLICAÇÃO 
 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO 001/2023 
  
Dispõe sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 
013/2023 para Julgamento das Contas de Governo do 
exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do 
Senhor Francisco Hermes Nobre. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – Ceará, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais; 
CONSIDERANDO que no dia 13 de julho de 2023 foi lido em 
Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 013 de 12 de julho 2023; 
CONSIDERANDO que foi entregue imediatamente à Comissão de 
Finanças e Orçamento o mencionado Projeto de Decreto Legislativo 
para oferecimento de Parecer; 
CONSIDERANDO que a referida Comissão tem o prazo de 20 dias 
para emissão de Parecer; 
CONSIDERANDO que o gestor tem o direito de defesa junto à 
Comissão de Finanças e Orçamento. 
RESOLVE: 
O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú, vem CITAR o 
Senhor FRANCISCO HERMES NOBRE, brasileiro, prefeito de 
Banabuiú, do JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO 
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. CITE-
SE para apresentação de defesa, no prazo de junto à Comissão de 
Finanças e Orçamento da Casa Legislativa de Banabuiú. 
  
Banabuiú – Ceará, 17 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú-CE 
Biênio 2023/2024  
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:8587AF87 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(MARIA HELENA DOS SANTOS) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (AVICULTURA), localizada no 
município de Barbalha, no (a) (SÍTIO BARRO VERMELHO), com 
validade de (31/05/2026). Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
AMASBAR. 
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:48516E0A 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(ANTÔNIO JOÃO DE OLIVEIRA) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (IRRIGAÇÃO), localizada no 
município de Barbalha, no (a) (SÍTIO BARRO VERMELHO), com 
validade de (31/05/2026). Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
AMASBAR. 
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:F913D326 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(CARLOS ERIVAN SARAIVA DA SILVA) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (BOVINOCULTURA), 
localizada no município de Barbalha, no (a) (PROPRIEDADE 
SARAIVA, SÍTIO PINHEIRO), com validade de (02/06/2026). Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:3D4229CB 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(GERLÂNIA LOPES DUARTE) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (SUINICULTURA), localizada 
no município de Barbalha, no (a)(SÍTIO SANTANA/CRUZ DAS 
ALMAS), com validade de (14/06/2026). Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da AMASBAR.  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:B343BF16 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(FRANCISCO ELVIS SOUSA ROCHA) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (SUINICULTURA), localizada 
no município de Barbalha, no (a) (SÍTIO CABECEIRAS), com 
validade de (07/07/2026). Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
AMASBAR.  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:E4B8CAFB 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL