DOMCE 18/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3252

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detalhamentos constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL
CONTRATADO: R$ 52.060,00 (cinquenta e dois mil e seiscentos
reais). DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. DA VIGÊNCIA:
31/12/2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAVID DOS SANTOS
JUNIOR e CÍCERO ERIVÂNIO DE MACÊDO SANTOS,
respectivamente Contratante e contratados.
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Presidente da CPL/PMBS.

Publique-Se e Cumpra-Se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:3AF542F0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
ATA DA 108ª (CENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA
DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA
AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE
2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Às 8h (oito horas) do dia 30 (trinta) de junho do ano de 2023 (dois
mil e vinte e três), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos
Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco
Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo.
Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que após
verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e
declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr.
Presidente convidou o Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar
Júnior para assumir os trabalhos como 1º (primeiro) Secretário. Logo
depois, o 1º Secretário em exercício procedeu com a chamada nominal
dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência os
Exmos. Vereadores Cezar Cals Andrade Costa, José Antônio Leite
(Dedé do Inharé) e José Felipe de Lima Alves. Posteriormente, a 1ª
Secretária titular, a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra
Fortaleza, prosseguiu com os trabalhos regimentais. O Expediente do
Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por
esta Casa. No início da Ordem do Dia, o Sr. Presidente encaminhou
para votação Plenária o PROJETO DE LEI Nº 08, DE 21 DE
JUHNO DE 2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de
Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que altera a Lei nº 686,
de 22 de dezembro de 2021 que institui o programa tempo de crescer
e dá outras providências. Contudo, pela ordem, o Exmo. Vereador
Robson de Andrade Miranda, questionou o Sr. Presidente Dr. Neto se
o referido Projeto de Lei também tramitou na Comissão Permanente
de Educação, Saúde e Meio Ambiente, ou somente na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Ato contínuo, prontamente observado
pelo Presidente Dr. Neto, o Projeto de Lei do Executivo nº 08/2023
passou somente na CCJR, e sendo assim, foi retirado de pauta e
seguirá sua regular tramitação nas demais Comissões Permanentes
que se fizerem necessárias. Dando continuidade aos trabalhos, foram
lidos,
votados
e
aprovados
os
seguintes
requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 63/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador
Robson de Andrade Miranda, que requer a Exma. Secretária de
Governo e Assuntos Políticos, a Sra. Rosalva Pereira de Sousa Lima,
o envio à Câmara Municipal dos mapas de distribuição de
combustível, referente aos veículos vinculados à Secretaria de
Governo e Assuntos Políticos, nos exercícios 2021 e 2022.
REQUERIMENTO Nº 64/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador
Robson de Andrade Miranda, que requer a Exma. Secretária de
Políticas para a Educação, a Sra. Francisca Roberta Oliveira de
Andrade, o envio à Câmara Municipal dos mapas de distribuição de
combustível, referente aos veículos vinculados à Secretaria de
Políticas
para
a
Educação,
nos exercícios 2021
e 2022.
REQUERIMENTO Nº 65/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador
Robson de Andrade Miranda, que requer a Exma. Secretária de
Assuntos para a Juventude, Cultura, Lazer e Turismo, a Sra. Maria
Elionete Leite do Nascimento, o envio à Câmara Municipal dos mapas
de distribuição de combustível, referente aos veículos vinculados à
Secretaria de Assuntos para a Juventude, Cultura, Lazer e Turismo,
nos exercícios 2021 e 2022. REQUERIMENTO Nº 66/2023, de
iniciativa do Exmo. Vereador Robson de Andrade Miranda, que
requer a Exma. Secretária de Políticas para a Saúde, a Sra. Regislane
Maria Pereira Rocha Santos, o envio à Câmara Municipal dos mapas
de distribuição de combustível, referente aos veículos vinculados à
Secretaria de Políticas para a Saúde, nos exercícios 2021 e 2022.
REQUERIMENTO Nº 67/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador
Robson de Andrade Miranda, que requer ao Exmo. Secretário de
Desporto, o Sr. Juceando Francisco de Sousa, o envio à Câmara
Municipal dos mapas de distribuição de combustível, referente aos
veículos vinculados à Secretaria de Desporto, nos exercícios 2021 e
2022. REQUERIMENTO Nº 68/2023, de iniciativa do Exmo.
Vereador Robson de Andrade Miranda, que requer ao Exmo.
Secretário de Desenvolvimento Rural, o Sr. Pedro Alves Cavalcante
Neto, o envio à Câmara Municipal dos mapas de distribuição de
combustível, referente aos veículos vinculados à Secretaria de
Desenvolvimento
Rural,
nos
exercícios
2021
e
2022.
REQUERIMENTO Nº 69/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador
Robson de Andrade Miranda, que requer ao Exmo. Secretário de
Recursos Hídricos e Meio Ambiente, o Sr. Cícero de Oliveira Simão,
o envio à Câmara Municipal dos mapas de distribuição de
combustível, referente aos veículos vinculados à Secretaria de
Recursos Hídricos e Meio Ambiente, nos exercícios 2021 e 2022.
REQUERIMENTO Nº 70/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador
Robson de Andrade Miranda, que requer ao Exmo. Secretário de
Assistência Social e Trabalho, o Sr. Paulo Roberto Alves de Sousa, o
envio à Câmara Municipal dos mapas de distribuição de combustível,
referente aos veículos vinculados à Secretaria de Assistência Social e
Trabalho, nos exercícios 2021 e 2022. REQUERIMENTO Nº
71/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador Robson de Andrade
Miranda, que requer ao Exmo. Secretário de Obras e Urbanismo, o Sr.
Wanderson Costa Guedes, o envio à Câmara Municipal dos mapas de
distribuição de combustível, referente aos veículos vinculados à
Secretaria de Obras e Urbanismo, nos exercícios 2021 e 2022.
REQUERIMENTO Nº 72/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador
Robson de Andrade Miranda, que requer ao Exmo. Secretário de
Administração e Finanças, o Sr. Diego Dodson Santos Batista, o envio
à Câmara Municipal dos mapas de distribuição de combustível,
referente aos veículos vinculados à Secretaria de Administração e
Finanças, nos exercícios 2021 e 2022. No Grande Expediente, o Sr.
Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), facultou a
palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram
assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos
Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a
participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão
Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e
achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres
Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 07
(SETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE
E TRÊS).

JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVES
Presidente

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA
1ª Secretária

Demais Vereadores:

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR

ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS

JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA

JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA
Publicado por:
Antonio Luiz Dos Santos Neto
Código Identificador:871C8C79