DOMCE 18/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3252
www.diariomunicipal.com.br/aprece 16
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FAZ
PUBLICAR
O
EXTRATO
RESUMIDO
DO
CONTRATO
FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E A
EMPRESA A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME.
PARTES: CONTRATANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE
ICAPUÍ, INSCRITA NO CNPJ N° 35.050.442/0001-27, E A
CONTRATADA - A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA - ME,
COM SEDE NA CIDADE DE RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ, À
RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA, 1276, VILA GONÇALVES,
INSCRITA NO CNPJ/MF N° 36.327.954/0001-50.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISSIONAIS
PRESTADOS
NA
IMPLANTAÇÃO
DE
INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO
DOS LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO
TRABALHO (LTCAT), CONTEMPLANDO A ANÁLISE DAS
ATIVIDADES
DESEMPENHADAS
NO
LEGISLATIVO,
ATRAVÉS DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME
GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, E RESPECTIVO
ENVIO DO EVENTO S-2240, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS
DO DECRETO DE Nº 8.373/2014.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N° 8.666/93 E
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
VALOR GLOBAL: R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS
REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001
ELEMENTOS
DE
DESPESAS:
3.3.90.39.00
-
OUTROS
SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
ASSINA
PELO
CONTRATANTE:
FRANCISCO
HÉLIO
FERNANDES REBOUÇAS - PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
ASSINA PELA CONTRATADA: AMANDA GONÇALVES
TOMAZ, CPF N° 014.444.373-21.
VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO TERÁ
DURAÇÃO DE ATÉ 31/12/2023.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 DE JULHO DE
2023.
ICAPUÍ - CE, 17 DE JULHO DE 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:F0321143
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 308/2023
Portaria Nº 308/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da
Costa, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 10/07/2023,
acompanhado do vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, com a
finalidade de solicitarem apoio para captar recursos para a construção
de uma areninha na comunidade de Morro Pintado do Município de
Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Evandro Leitão, na
Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 07 de julho de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:2E375ADE
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 309/2023
Portaria Nº 309/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 10/07/2023,
acompanhado do vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da
Costa, com a finalidade de solicitarem apoio para captar recursos para
a construção de uma areninha na comunidade de Morro Pintado do
Município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Evandro
Leitão, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 07 de julho de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:12811062
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 310/2023
Portaria Nº 310/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para
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