DOMCE 18/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3252 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 11/07/2023, 
acompanhando o Presidente do Legislativo, Sr. Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças e o vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira, 
com a finalidade de tratarem sobre recursos para a Regata de Jangadas 
na comunidade de Barrinhas, que acontecerá no mês de setembro de 
2023, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual 
Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 07 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:F6F38947 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 311/2023 
 
Portaria Nº 311/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 11/07/2023, 
acompanhando o Presidente do Legislativo, Sr. Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças e o vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho, 
com a finalidade de tratarem sobre recursos para a Regata de Jangadas 
na comunidade de Barrinhas, que acontecerá no mês de setembro de 
2023, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual 
Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 07 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:4FB19F80 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 312/2023 
 
Portaria Nº 312/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos 
e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 
11/07/2023, acompanhado dos vereadores Sr. Cláudio Marques de 
Oliveira e Sr. Cláudio Roberto de Carvalho, com a finalidade de 
tratarem sobre recursos para a Regata de Jangadas na comunidade de 
Barrinhas, que acontecerá no mês de setembro de 2023, no município 
de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Missias Dias, na 
Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
   
Icapuí – Ceará, 07 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:8872A8C1 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 313/2023 
 
Portaria Nº 313/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 11/07/2023, com a 
finalidade de solicitar recursos para realização da Semana da Pesca no 
município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Osmar 
Baquit, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 07 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:A2CED827 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - 
LAC 
 
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para agricultura 
familiar(cultivo de capim, cajueiro e hortaliças), situado na 
comunidade de Morro Pintado, de responsabilidade do sr. Antônio 
Carlos de Oliveira Filho, inscrito no CPF: 006.399.713-42, com 
anuência municipal emitida no dia 06 de julho de 2023.