DOMCE 18/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3252 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
quantidades constantes no presente termo de referência. Valor 
Global: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Data de 
Assinatura: 12 de julho de 2023. Vigência: De sua assinatura até 31 
de dezembro de 2023. Dotações Orçamentária: nº 0601-
10.302.0008.2.023 (Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento). 
Elemento 
de 
Despesa: 
4.4.90.52.00 
(Material 
Permanente). 
Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves (Secretária Municipal).  
  
Em 12 de julho de 2023, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:6D8BE8AA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
de Termo de Contrato firmado com a empresa: VC EXTINTORES E 
RECARGAS LTDA, com sede na Rua Trajano de Medeiros, nº 44, 
Bairro Vila Cidao, Iguatu, Ceará, CEP 63.502-025, através de seu 
representante legal, o senhor Valdetrudes Alencar de Sousa, como a 
seguir discrimina: 
  
Fundamentação Legal: o presente contrato tem como fundamento a 
Licitação Dispensável sob o nº 2023.07.06.01-PMI/SMS, como 
também artigo 24, inciso II, c/c ao Art. 23, inciso II, alínea “a”, da Lei 
Federal N°. 8.666/93 e suas alterações, atualizada pelo Decreto 
9.412/2018. Contrato: 2023.07.11.01-PMI/SMS. Objeto: Serviços 
de recarga de cilindros de oxigênio medicinal, destinado ao 
atendimento das necessidades da Unidade de Pronto Atendimento – 
UPA, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de 
Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de 
referência. Valor do Contrato: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). 
Data de Assinatura: 11 de julho de 2023. Vigência: a contar do dia 
da assinatura, tendo a sua vigência até 31 de dezembro de 2023. 
Dotação Orçamentária: 0601-10.302.0008.2.2.023 (Manutenção da 
Unidade de Pronto Atendimento-UPA). Elemento de Despesa: 
3.3.90.39.00 (Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica). Signatária: 
Margarida Marleuda Gonçalves (Secretária Municipal). 
  
Em 11 de julho de 2023, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:306DF71D 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 44, DE 15 DE JULHO DE 2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONVOCAÇÃO 
DE 
CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO 
PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE 
IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 11, inciso I, no 
artigo 66, inciso V e no artigo 76, §§ 1º e 3º, todos da Lei Orgânica do 
Município de Iguatu, e 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 06/06/2022. Edição 2969), que HOMOLOGA O RESULTADO 
FINAL 
DO 
CONCURSO 
PÚBLICO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU/CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 
001/2021 – RETIFICADO; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 40, de 05 de julho de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 06/07/2022. Edição 2991), que CONVOCOU CANDIDATOS 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO 
MUNICÍPIO DE IGUATU; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 45, de 29 de julho de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 02/08/2022. Edição 3010) que RETIFICOU O DECRETO Nº 40 
DE 05 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A 
CONVOCAÇÃO 
DE 
CANDIDATOS 
APROVADOS 
EM 
CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE 
IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 054, de 12 de setembro de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 14/09/2022. Edição 3040) que CONVOCOU CANDIDATOS 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO 
MUNICÍPIO DE IGUATU; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 055, de 12 de setembro de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 23/09/2022. Edição 3047) que que CONVOCOU CANDIDATOS 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO 
MUNICÍPIO DE IGUATU; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 084, de 15 de dezembro de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 19/12/2022. Edição 3105) que CONVOCOU CANDIDATOS 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO 
MUNICÍPIO DE IGUATU; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 011, de 03 de março de 2023 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 06/03/2023. Edição 3159) que CONVOCOU CANDIDATOS 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO 
MUNICÍPIO DE IGUATU; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 012, de 03 de março de 2023 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 07/03/2023. Edição 3160) que CONVOCOU CANDIDATOS 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO 
MUNICÍPIO DE IGUATU; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 034, de 15 de maio de 2023 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 17/05/2023. Edição 3208) que CONVOCOU CANDIDATOS 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO 
MUNICÍPIO DE IGUATU; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 040, de 20 de junho de 2023 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no 
dia 22/06/2023. Edição 3234) que CONVOCOU CANDIDATOS 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO 
MUNICÍPIO DE IGUATU; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Ficam CONVOCADOS, os candidatos aprovados no 
concurso público, citados e relacionados no ANEXO I, parte 
integrante desta CONVOCAÇÃO, para comparecerem pessoalmente 
ou por procurador, munido de instrumento de procuração pública, na 
Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Iguatu, 
no dia 27/07/2023, nos horários de 08:00 as 11:30 horas, munidos 
das documentações citadas nos ANEXOS II e III, que também são 
partes integrantes desta convocação. 
  
Art. 2º O candidato convocado deverá estar munido da documentação 
especificada no Anexo II para tomar posse no cargo. 
  
§ 1º A declaração de acumulação de cargo público, elencada no 
Anexo 
III, 
deve 
ser 
apresentada 
preenchida 
na 
data 
de 
comparecimento do candidato convocado. 
  
§ 2º Não serão admitidos os exames médicos, exigidos no Anexo II, 
que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da 
publicação do presente Decreto. 
  
Art. 3º O candidato convocado, caso não se apresente para fazer a 
entrega da documentação requerida, no prazo estabelecido pelo artigo 
1º, será considerado desistente do direito de ser nomeado para o 
cargo ao qual foi aprovado.