DOMCE 18/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3252
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Art. 4º Após a apresentação de toda a documentação, caso seja
considerado apto, o candidato será nomeado no cargo respectivo.
Art. 5º A nomeação do candidato convocado e considerado apto
ficará prevista para o dia 28 de julho de 2023 com a data da posse
para 31 de julho de 2023.
Parágrafo único. O candidato empossado deve entrar em efetivo
exercício no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da
data da posse.
Art. 6º Se o candidato não tomar posse no cargo, ficará
caracterizada sua desistência, com a consequente revogação do
ato de nomeação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15
DE JULHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
ANEXO I – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
(DECRETO Nº 44, DE 15 DE JULHO DE 2023)
CARGO: ATENDENTE CÓDIGO: ATD
APROVADOS CLASSIFICÁVEIS
ORDEM
INSC
CANDIDATO(A)
PONT. TOTAL
19º
1016791
KARINE VERISSIMO VIANA LESSA
90.00
CARGO: AUXILIAR DE FARMÁCIA CÓDIGO: AXF
APROVADOS CLASSIFICÁVEIS
ORDEM
INSC
CANDIDATO(A)
PONT. TOTAL
11º
1013550
KAMYLLY BEZERRA COSTA
58.00
12º
1001232
JANAINA SILVA FÉLIX
58.00
13º
1011820
GUTHIERRES BEZERRA COSTA
56.00
CARGO: INSPETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CÓDIGO:
IVS
APROVADOS CLASSIFICÁVEIS
ORDEM
INSC
CANDIDATO(A)
PONT. TOTAL
2º
1001783
MARILIA GABRIELA DO CARMO
68.00
3º
1014152
MICHELLE LIMA DE SOUZA
68.00
4º
1014680
DAYANE KEYLA LIMA SILVA
68.00
5º
1009217
FLÁVIA TALINE SOUSA DIAS
62.00
6º
1017559
TAMIRA PINHO LIMA
60.00
7º
1009085
LADYANNE
LOPES
DE
SOUZA
SILVA
ALBUQUERQUE
58.00
CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM CÓDIGO: TEN
APROVADOS PARA CADASTRO DE RESERVA
ORDEM
INSC
CANDIDATO(A)
PONT. TOTAL
10º
1000056
DAVI ANDERSON OLIVEIRA
58.00
11º
1020412
VITÓRIA THAÍS DA SILVA OLIVEIRA
58.00
12º
1002712
KARINA ELLEN ALVES DE ALBUQUERQUE
58.00
13º
1018623
DAMIANA RODRIGUES DE SOUZA
56.00
14º
1021084
JÉSSICA SILVA BATISTA
56.00
ANEXO II - DOCUMENTOS EXIGIDOS
(DECRETO Nº 44, DE 15 DE JULHO DE 2023)
I. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado
fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a
qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;
II. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e
Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e
verso) e o último contrato de trabalho;
III. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento
ou Casamento;
IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade
civil ou militar, conforme o caso;
V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa
Física - CPF;
VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e
comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação
expedida pela Justiça Eleitoral;
VII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se
do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;
VIII. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Conselho
da Categoria Profissional, se for o caso;
IX. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Comprovante de
quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;
X. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de
endereço atualizado;
XI. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno
gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões
expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal
(www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça
Estadual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual);
XII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de
inscrição no PIS/PASEP/NIT;
XIII. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s)
público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer
esfera administrativa (Modelo no Anexo III);
XIV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de
Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
XV. Certidão de nascimento dos dependentes;
XVI. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);
XVII. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial do Município
de Iguatu, comprovando higidez física e mental do candidato,
mediante apresentação, pelo candidato, dos seguintes exames:
a) Hemograma completo com plaquetas;
b) Coagulograma;
c) Uréia;
d) Glicemia de jejum;
e) Sumário de urina;
f) Raios-X do tórax em PA com laudo;
g) VDRL;
h) Eletrocardiograma com laudo;
i) Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra.
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO
PÚBLICO
(DECRETO Nº 44, DE 15 DE JULHO DE 2023)
Eu,________________, declaro para devidos fins de posse no cargo
de ______________, junto ao Município de Iguatu, que:
( ) Não exerço qualquer outro cargo público (função ou emprego em
Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias,
Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas.
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(ões) ou emprego(s) abaixo:
a) ___________ cuja jornada de trabalho é de ____ ás ____ horas.
b) ______________ cuja jornada de trabalho é de ____ ás ____ horas
c) _________ cuja jornada de trabalho é de ____ ás ____ horas.
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da norma
abaixo transcrita e que estou ciente de que estarei sujeito às
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação
ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado.
Art. 37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL
XVI – É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto,
quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer
caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde,
com profissões regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e
abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de
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