DOMCE 18/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3252

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economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou
indiretamente, pelo poder público;

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria
decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de
cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis
na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em
comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Iguatu/CE _____ de _________________ de ________.

___________________________
Declarante
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:B4AE2709

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ERRATA À PUBLICAÇÃO DO EDITAL CHAMADA
PÚBLICA N° 001/2023-SAAE

ERRATA
À
PUBLICAÇÃO
DO
EDITAL
CHAMADA
PÚBLICA N° 001/2023-SAAE

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Ipueiras/CE,
autarquia municipal, inscrito no CNPJ sob o nº 07.537.806/0001-62,
no uso das suas atribuições legais, vem a público RETIFICAR o
EDITAL CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023-SAAE, com o seu
objeto
CHAMAMENTO
PÚBLICO
DE
EMPRESAS
E/OU
INSTITUIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECEBIMENTO DE FATURAS DE TARIFAS DE ÁGUA E
ESGOTO E OUTRAS TARIFAS DE SERVIÇOS, EMITIDOS PELO
SAAE
DO
MUNICÍPIO
DE
IPUEIRAS/CE,
permanecendo
inalterado.

Onde se lê:

1. OBJETO
1.1 O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE
de IPUEIRAS, Autarquia Municipal criada pela Lei nº 031/1966,
com sede à Rua Camaral Rodrigues Moreira, nº 136, Centro,
IPUEIRAS-CE, inscrito no CNPJ, sob o nº 07.537.806/0001-62, com
fundamento das disposições contidas nos artigos 25 e 116 da Lei nº
8666/93 e suas alterações posteriores, torna público que estará
credenciando empresas no período de 22/05/2023 até 21/08/2023 para
CHAMAMENTO
PÚBLICO
DE
EMPRESAS
E/OU
INSTITUIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECEBIMENTO DE FATURAS DE TARIFAS DE ÁGUA E
ESGOTO E OUTRAS TARIFAS DE SERVIÇOS, EMITIDOS PELO
SAAE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, na forma, cláusulas e
condições estabelecidas a seguir:

Leia-se:

1. OBJETO
1.1 O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE
de IPUEIRAS, Autarquia Municipal instituída pela Lei Municipal nº
031/1966, com sede à Rua Camaral Rodrigues Moreira, nº 136,
Centro, Ipueiras/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.537.806/0001-62,
com fundamento nas disposições contidas nos artigos 25 e 116 da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público que estará
credenciando empresas no período de 22/05/2023 até 29/09/2023
para
CHAMAMENTO
PÚBLICO
DE
EMPRESAS
E/OU
INSTITUIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECEBIMENTO DE FATURAS DE TARIFAS DE ÁGUA E
ESGOTO E OUTRAS TARIFAS DE SERVIÇOS, EMITIDOS PELO
SAAE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, na forma, cláusulas e
condições estabelecidas a seguir:
Onde se lê:

4. REMUNERAÇÃO
4.1. Remuneração de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos) por cada
recebimento de contas/faturas, apresentada pelo cliente do SAAE.

Leia-se:

4. REMUNERAÇÃO

4.1. Remuneração de R$ 0,90 (noventa centavos) por cada
recebimento de contas/faturas, apresentada pelo cliente do SAAE.

Ficam mantidas as demais condições dispostas no Edital, no que não
colidirem com as desta ERRATA.

Ipueiras/CE, 17 de julho 2023.

JOSÉ GERARDO DA SILVA MOREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Caio César Linhares Ferreiras
Código Identificador:BC76CB95

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO CONTRATO

Pregão Eletrônico de Nº 2023.05.12.01 – O Gabinete da Prefeita e as
Secretarias de Educação, Saúde, Inclusão e Promoção Social,
Desenvolvimento Rural, Controladoria e Autarquia Municipal de
Meio Ambiente de Irauçuba/CE. Objeto: Contratação de empresa
para prestar serviços de manutenção, reposição de peças e recarga das
impressoras multifuncionais, para atender as necessidades de diversas
Secretarias
da
Prefeitura
Municipal
de
Irauçuba/CE.
CONTRATADA: J. R. BRAGA PEREIRA – ME, inscrita no CNPJ
sob o Nº. 10.348.898/0001-47 com o valor global de R$ 157.884,00
(cento e cinquenta e sete mil e oitocentos e oitenta e quatro reais),
referente ao Lote único. Assina pela Contratada: José Rômulo
Braga
Pereira.
CONTRATANTE
(RESPECTIVAMENTE):
Gabinete da Prefeita e as Secretarias de Educação, Saúde, Inclusão e
Promoção Social, Desenvolvimento Rural, Controladoria e Autarquia
Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba/CE. Assina pelo
Contratante (RESPECTIVAMENTE): Tamires Lopes Rodrigues,
Alexsandra Braga de Sousa, Hérica Oliveira Pinheiro, Júlio César
Costa Brasil Sobrinho, Valéria Maria Bastos Maia Vaz, Natália
Venâncio Calixto e Francisca Dárlen Soares Sousa. Data de
Assinatura do Contrato: 05 de julho de 2023.

Irauçuba/CE, 05 de julho de 2023.

TAMIRES LOPES RODRIGUES.
Chefe de Gabinete – Gabinete da Prefeita.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:A54AC27F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº1.223/2023 JAGUARETAMA/CE, 07 DE
JULHO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº1.223/2023 Jaguaretama/CE, 07 de julho de
2023.

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
E
A
REGULAMENTAÇÃO
DA
COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA
POR
DESLOCAMENTO
AO
TRABALHO
PELO
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL QUE EXERÇA SUAS FUNÇÕES EM
LUGAR DIVERSO DE SUA RESIDÊNCIA, NA