DOMCE 18/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3252 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
atribuições estranhas ao cargo em que ocupa, exceto em situações de 
emergência e transitórias) e XVIII (exercer quaisquer atividades que 
sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o 
horário de trabalho), ambos do Regime Jurídico dos Servidores 
Públicos Municipais de Quixadá, Lei Complementar - LC nº 
001/2007, bem como outros que surgirem no decorrer do processo. 
Será assegurado o direito de acompanhar o presente processo, 
contestar provas e produzi-las a seu favor, nos moldes do art. 161 da 
LC nº 001/2007. 
Informamos que a Comissão fica localizada no Paço Municipal da 
Prefeitura Municipal de Quixadá, na Rua Tabelião Enéas, 649, altos, 
Centro, Quixadá-CE, com horário de funcionamento das 08:00h às 
17:00h (das segundas-feiras às quintas-feiras) e das 08:00h às 13:00h 
(sextas-feiras). 
  
Quixadá-CE, 17 de julho de 2023. 
  
LILIANE MEIRE COSTA LIMA 
Presidente 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:68B935AC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do 
município de Quixeré, tornam público o EXTRATO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 1407.01/2023, resultante do 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 3006.01/2023: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, 
ESPORTE E JUVENTUDE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.27.812.2703.2.079 - Apoio e 
Promoção de Eventos Desportivos e Diversas Modalidades e de Lazer 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
PARA PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE 
FÉRIAS 2023 JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE 
E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da assinatura do contrato até 
120 (cento e vinte) dias. 
  
CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Luzinete Bandeira de Oliveira 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO DE ARAÚJO DA 
COSTA. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 105.700,00 (cento e cinco mil e setecentos 
reais). 
  
Quixeré – CE, 14 de julho de 2023. 
  
TIAGO MAIA PIRES 
Pregoeiro Oficial do Município de Quixeré – CE  
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:E4F14BEE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1707.01/2023 
 
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Secretaria 
de Administração, faz publicar o extrato resumido do processo de 
dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
EXPEDIENTE 
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERE. 
  
FAVORECIDO E VALOR: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, 
no valor global de R$ 7.726,44 (sete mil e setecentos e vinte e seis 
reais e quarenta e quatro centavos) para os lotes 07 e 12; 
  
Fundamento Legal: inciso XI, do artigo 24, e parágrafo único do art. 
26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da 
Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. Secretaria de 
Administração, NICAELE LIMA ALVES.  
  
Quixeré - Ce, 17 de julho de 2023 
 
TIAGO MAIA PIRES 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:1E4AC02B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida 
pelo(a) Senhor(a) Chefe do Gabinete do Prefeito, faz publicar o 
extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
locação de um imóvel situado na Rua Dedé de Manezim, Nº 70, 
Pontal, Quixeré/CE, destinado ao funcionamento dos SERVIÇOS 
DE CAPACITAÇÃO PARA O SEGMENTO DE COURO E 
CALÇADOS DA POPULAÇÃO DA CIDADE DE QUIXERÉ - 
(CURSO DE PESPONTADOR DE CALÇADOS) conforme o 
contrato celebrado entre o Gabinete do Prefeito e o Serviço 
Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI), junto ao 
Gabinete do Prefeito, FAVORECIDO: MURILO SERAFIM 
XAVIER. Valor Mensal: R$ 700,00 (setessentos reais). Fundamento 
Legal: inciso X do artigo 24 da Lei no 8666/93. Declaração de 
Dispensa emitida pela Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação e ratificada pelo Chefe do Gabinete do Prefeito. 
  
Quixeré-Ce,17 de julho de 2023. 
 
TIAGO MAIA PIRES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:756FE860 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1.433 DE 11 DE JULHO DE 2023 
 
Convoca a 6ª Conferência Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional do Município de Quixeré - 
CE 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ- CE, JUNTO COM 
A 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso de suas 
atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor 
diretrizes para a implementação da Política do Município, 
DECRETA: 
Art. 1º – Fica convocada a 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, a ser realizada 
no(s) dia(s) 08 de agosto de 2023, tendo como tema central – 
“Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, 
democracia e equidade”