DOMCE 18/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3252 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
I-Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e 
segurança alimentar e nutricional; 
II- Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas 
Públicas garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada; 
III- Democracia, participação e controle social; 
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desde Decreto, 
correrão por conta secretaria do trabalho e desenvolvimento social, 
órgão municipal. 
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará aos 11 dias do mês de Julho de 
2023. 
  
Quixeré - CE, aos 11 de julho de 2023. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE LIMA 
Prefeito Municipal de Quixeré-CE 
  
GRAZIELLA IARA SILVA 
Presidente do COMSEA  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:3C59BB62 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.03.07.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 03.07.2023 a 
30.09.2023: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
060187-0 
José Eucimar de 
Lima 
Auxiliar 
Administrativo/Presidente 
da 
Comissão 
Permanente 
de 
Licitação e Pregão 
90 dias 
01.08.2016 
a 
30.04.2023 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 03 de julho de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 03 dias do mês de julho de 
2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:4F7F3021 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.03.07/2023. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE designar o Sr. TIAGO 
MAIA PIRES, cargo comissionado de Membro da Comissão 
Permanente de Licitação e Pregão para substituir José Eucimar de 
Lima, cargo comissionado de Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação e Pregão, pelo período de 03 de julho de 2023 a 31 de 
agosto 2023, por se encontrar em gozo de licença prêmio por 
assiduidade, cargo criado pela Lei N.º 026/2017, de 29 de setembro de 
2017, publicada em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em 
vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 03 de 
julho de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 03 dias do mês de julho de 
2023. 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A69A06FC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.03.07/2023. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE designar a Sra. SELMA 
DE SOUSA LIMA, cargo comissionado de Chefe de Seção de 
Processamento de Dados para substituir Tiago Maia Pires, cargo 
comissionado de Membro da Comissão Permanente de Licitação e 
Pregão, pelo período de 03 de julho de 2023 a 31 de agosto de 2023, 
por se encontrar designado para o cargo de Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação e Pregão, cargo criado pela Lei N.º 
026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02 de outubro de 
2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos a partir de 03 de julho de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 03 dias do mês de julho de 
2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:E573BDAA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.03.07/2023. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE designar a Sra. ALINE 
DE FREITAS SABINO, para o cargo em comissão de Diretor de 
Gestão de Pessoas, simbologia DAS-1 para substituir MARIA 
GRACILDA DE ARAUJO, Diretor de Gestão de Pessoas, simbologia 
DAS-1, nas férias no período de 03 de julho de 2023 até 01 de agosto 
de 2023, cargo criado pela Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de 
setembro de 2017, publicado em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria 
entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 
03 de julho de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 03 dias do mês de julho de 
2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:5992F8DF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.03.07.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE Notificar a concessão de Auxilio Doença (a) a 
servidor (a) FRANCISCO PAULO GONÇALVES OLIVEIRA, 
cargo/função AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, matrícula 
124051-0 pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no 
período de 17 de agosto de 2022 à 15 de agosto de 2023. Ficam 
revogadas as disposições em contrário. Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 17 de agosto de 
2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 03 dias do mês de julho de 2023.