DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 3/2023 AO CONTRATO DE COMODATO Nº 1/2017-GSI
Processo nº: 00185.001730/2016-82. Termo Aditivo 03/2023 ao Contrato de Comodato nº
01/2017-GSI. COMODATÁRIA: A União, por intermédio do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, CNPJ 09.399.736/0001-59. COMODANTE: Taurus
Armas S/A, CNPJ 92.781.335/0001-02. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
contratual e a vinculação do novo Projeto Básico ao contrato de comodato original.
VIGÊNCIA: 17/07/2023 a 17/07/2026. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2023.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato para Adesão e Transmissão da Programação da Rede Nacional de
Comunicação Pública-RNCP/TV - EBC/DIGER/CONTRATO/Nº 3015/2023 entre Empresa Brasil
de Comunicação S/A - EBC e a Fundação Cultural Foz do Rio Doce - REDE SIM. CNPJ:
03.537.777/0001-88. Objeto: Transmissão em Rede da Programação da emissora de
televisão da EBC em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de
vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura:
10/07/2023. Processo nº 0197/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento SOCIEDADE VITÁCEA DE
DESENVOLVIMENTO 
VÍTICOLA, 
CNPJ/CPF 
05.550.865/0002-26, 
a 
comparecer 
na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no
endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40.060-030, a fim de
tomar ciência do Termo de Julgamento em Primeira Instância e da Notificação de
Julgamento em Primeira Instância referente ao Auto de Infração n.º 14/3409/BA/2021 do
Processo n.º 21012.008721/2022-12.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento de seu representante
à SFA-BA, no prazo de 20 (vinte) dias, implicará o encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da União e
cobrança judicial.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.000142/2023-91.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 02.531.528/0001-12 - M S R TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de coleta, transporte e entrega de cargas e
encomendas expressas, a serem executados de forma contínua, via aérea, no sistema porta
a porta, destinados aos laboratórios oficiais e credenciados, localizados em diversas
localidades do brasil, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total: R$ 59.705,83. Data
de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9º SERVIÇO DE INSPEÇÃO
DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL - 9.SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26,
§4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido,
INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - 9.SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José,
SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar(em) conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto n.
9.013/2017:
68 - CERUTTI RAÇÕES E CONCENTRADOS LTDA., CNPJ 05.072.405/0001-59 -
FORMULÁRIO PADRONIZADO PARA INSTRUÇÃO DE RELATORIA EM 2ª INSTÂNCIA -
DESPACHO 48-26753725, DE 13/02/2023, PROCESSO N. 21050.006227/2018-81.
69 - PESCADOS S.F. LTDA. - ME, CNPJ 07.519.638/0001-82 - TERMO DE
JULGAMENTO
EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
4820/9ºSIPOA/2023, DE
19/04/2023,
PROCESSO 21050.004594/2020-64.
70 - D. BECKER PESCADOS LTDA., CNPJ 01.938.662/0001-70 - TERMO DE
JULGAMENTO
EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
4450/9ºSIPOA/2022, DE
18/10/2022,
PROCESSO 21050.010502/2019-41.
71
- MP
FOODS ABATE
DE
AVES LTDA.,
CNPJ 05.072.405/0001-59
-
RELATÓRIO 
2ª
INSTÂNCIA 
- 
NUMERAÇÃO 
AUTOMÁTICA
Nº 
2/2022/SIF-
4202/9SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA - DESPACHO 169-26882747, DE 22/02/2023, PROC ES S O
N. 21000.049313/2018-73.
72 - OSTRA VIVA COMÉRCIO
DE MOLUSCOS BIVALVOS LTDA., CNPJ
04.707.054/0001-42 -
TERMO DE
JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA
Nº
4835/9ºSIPOA/2023 , DE 19/04/2023, PROCESSO 21000.041102/2020-15.
73 - LEONARDO DE CARVALHO PEREIRA, CNPJ 08.401.485/0001-37 - TERMO
DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 4773/9ºSIPOA/2023, DE 13/04/2023,
PROCESSO 21050.004485/2020-47.
74
- LW
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE
PESCADOS LTDA
- ME,
CNPJ
13.343.059/0001-24 -
TERMO DE
JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA
Nº
4797/9ºSIPOA/2023, DE 17/04/2023, PROCESSO 21050.004742/2020-41.
75
- LW
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE
PESCADOS LTDA
- ME,
CNPJ
13.343.059/0001-24 -
TERMO DE
JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA
Nº
4826/9ºSIPOA/2023 , DE 19/04/2023, PROCESSO 21050.004897/2020-87.
76 - GOLFINHO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS EIRELI,
CNPJ 12.757.735/0001-43 - TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº
4870/9ºSIPOA/2023, DE 25/04/2023, PROCESSO 21050.006052/2020-26.
77 - TRUTAS DO PROFESSOR
HÉLIO ALIMENTOS LTDA EPP., CNPJ
00.668.742/0001-90 - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RECURSO INSPEÇÃO ANIMAL 43
(SEI nº 25544627) - DESPACHO 214-26889723, DE 22/02/2023, PROCESSO N.
21050.000418/2019-10.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
Em 17 de julho de 2023.
FELIPE DA COSTA PORTO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de condução de veículos
(motorista), CNH categoria B, prestado de forma ininterrupta, 1 postos sendo cada posto
composto por 01 (um) motorista, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias e 44
(quarenta e quatro) horas semanais, com todos os encargos
NELSO FORTUNATO OJEDA
Pregoeiro da Sfa/mt
(SIDEC - 17/07/2023) 130077-00001-2023NE800026
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 7º SERVIÇO DE INSPEÇÃO
DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 7º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal do 7º SIPOA na Superintendência Federal de Agricultura/MS, localizado à Rua Dom
Aquino 2696, Centro, das (07:30 às 11:30h). e das (13:30 às 17:30h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração (ões) ao
Decreto 9.013/2017:
ALIMENTOS ERMIDA LTDA - SIF 376, CNPJ: 21.294.286/0001-35, TERMO DE
JULGAMENTO 1º INSTÂNCIA Nº 79/7ºSIPOA/2023, processo nº 21000.110841/2022-18
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
REGIA PAULA VILACA QUEIROZ
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130074
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21042.004139/2021-49.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
SFA/RS. Contratado: 08.940.091/0001-57 - ROTA SMART MONITORAMENTO
LTDA. Objeto: Renovação contratual e reajuste legal. Vigência: 23/08/2023 a
22/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$
21.467,16. Data de
Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).