DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do
pregão eletrônico n¨15/2023, declarando vencedora a empresa RC SESEGURANCA
DOTRABALHO LTDA.
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 17/07/2023) 925150-02600-2023NE000018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio do Departamento
de Licitações e Contratações Diretas, notifica a empresa PREMIUM LOG LOGÍSTICA E
TRANSPORTES LTDA - CNPJ nº 08.852.322/0001-70, depois de esgotada a tentativa de lhe
dar ciência por meio de notificação via remessa postal, tendo em vista estar em local
incerto e não sabido para envio de correspondência, da aplicação da penalidade de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os
Correios, pelo período de 18 (dezoito) meses, de 19/04/2023 a 19/10/2024, em face da
seguinte conduta, que foi verificada quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº
19000228/2019 - SE/SPM, ocorrido em 01/08/2019: Participação da empresa na licitação
sob a condição indevida de beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, amparada na
informação falsa de que pertencia ao segmento de empresa de pequeno porte - EPP,
conforme registrou previamente no sistema licitações-e. A aplicação da penalidade tem
como fundamentação legal o subitem 8.3 c/c alínea "c" do subitem 8.4 do edital do Pregão
Eletrônico nº 19000228/2019 - SE/SPM e o art. 83, inc. III c/c art. 84, Inc. III, da Lei nº
13.303/2016. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias
úteis contados desta notificação. O processo administrativo relativo ao assunto está
cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI sob o número 53123.013269/2020-
88. Para fins de vistas ao processo, deverá ser encaminhada solicitação para o e-mail
licitacoes@correios.com.br, informando o e-mail a ser cadastrado para viabilizar o
acesso.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/23 CS
Aquisição de capacete para ocupantes de motocicletas - viseira manual -
modelo 2 - tamanhos 62, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1005963.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
26/07/23
às 09h
e
início
da disputa
às
10h.
Informações pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000104/2023 CS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, Modalidade(s),
Grupo de Linhas Internacional 2, conforme Especificações Técnicas e demais condições do
Edital e seus Anexos. ID: 1010176 recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 09/08/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo
e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 865/2023 - SE/SPM; Data da Assinatura: 19/06/2023; Contratada:
ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA EIRELI; Objeto:
aquisição com instalação, start-up e repasse de conhecimento, de nobreaks de 30 kva, 60
kva e 100 kva para unidades dos Correios da Superintendência Estadual São Paulo
Metropolitana; Origem: Pregão Eletrônico nº 72/2022 - SE/SPM; Vigência: 19/06/2023 a
19/06/2024; Valor Global: R$ 668.048,7; Conta Orçamentária: 72F01 12402 030001 e 72J01
12402 030001
CONTRATO Nº 866/2023 - SE/SPM; Data da Assinatura: 19/06/2023; Contratada:
ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA EIRELI; Objeto:
aquisição com instalação, start-up e repasse de conhecimento, de nobreaks de 30 kva, 60
kva e 100 kva para unidades dos Correios da Superintendência Estadual São Paulo
Metropolitana; Origem: Pregão Eletrônico nº 72/2022 - SE/SPM; Vigência: 19/06/2023 a
19/06/2024; Valor Global: R$ 138.366,00; Conta Orçamentária: 72G01 12402 030001 e
72J01 12402 030001.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/23 SE/SPM
Aquisição de fusores de impressão para impressoras Samsung, por meio do
Sistema de Registro de Preços - ID 985736. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 26/07/23 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
17º
Termo Aditivo
de Prorrogação
ao
Contrato de
Franquia Postal
nº
9912270958 da AGF São Lourenço, sob gestão da Franqueada: Agência de
Correios Franqueada São Lourenço Ltda., CNPJ: 95.391.710/0001-04. Objeto do
termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de
02/08/2023 à 02/08/2033, em conformidade às definições da Cláusula Segunda
do Contrato, sendo
condicionada sua continuidade ao
cumprimento das
disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da
estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 290/2023 - SE/PR; Data da Assinatura: 08/03/2023; Contratada: METAL
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; Objeto: locação de empilhadeiras à combustão - 2500 Kg,
incluindo treinamento, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos
necessários à operação (exceto combustível), conservação e limpeza dos equipamentos;
Origem: PGE Nº 062/2022 - SE/PR; Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024; Valor Global: R$
133.650,00; Conta Orçamentária: 36011.44404.030004
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE CONTRATO
1º TA ao CTR 46/2018. Objeto: Locação de imóvel não residencial. Prorrogação: 60 meses,
20/08/23 a 19/08/23. AC Roque Gonzales. Locador: Gotfried Fenner e Nelly Ruth Preissler
Fenner. Assinatura: 21/06/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 1035/2023 - SE/RS; Data da Assinatura: 14/07/2023; Contratada: VIGITEC
SEGURANCA LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva em unidades dos
Correios, no Estado do Rio Grande do Sul; Origem: DL Remanescente nº 031/2023 - SE/RS;
Vigência: 14/07/2023 a 14/02/2024; Valor Global: R$ 1.022.347,83; Conta Orçamentária:
64011.44403.040000
CONTRATO Nº 1040/2023 - SE/RS; Data da Assinatura: 14/07/2023; Contratada: VIGITEC
SEGURANCA LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva em unidades dos
Correios, no Estado do Rio Grande do Sul; Origem: DL Remanescente nº 029/2023 - SE/RS;
Vigência: 14/07/2023 a 01/01/2024; Valor Global: R$ 324.973,81; Conta Orçamentária:
64011.44403.040000
CONTRATO Nº 1041/2023 - SE/RS; Data da Assinatura: 14/07/2023; Contratada: VIGITEC
SEGURANCA LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva em unidades dos
Correios, no Estado do Rio Grande do Sul; Origem: DL Remanescente nº 030/2023 - SE/RS;
Vigência: 14/07/2023 a 17/02/2024; Valor Global: R$ 553.234,56; Conta Orçamentária:
64011.44403.040000
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº: 10/2023; data da assinatura: 01/07/2023; Órgão Público: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
PONTA DAS LARANJEIRAS, vigência: de 01/07/2023 a 01/07/2028; objeto: proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de Ponta das Laranjeiras, por
meio da AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos
pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de
Trabalho; A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação legal: Decreto-lei nº.
509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de
30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de
outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 1017/2023 - SE/PB; Data da Assinatura: 13/07/2023; Contratada:
PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA; Objeto: aquisição de aquisição de bens/mobiliário para
unidades operacionais da Superintendência Estadual da Paraíba; Origem: Pregão Eletrônico
nº 015/2013 - SE/PB; Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024; Valor Global: R$ 18.000,00;
Conta Orçamentária: 30F02.12402.030001
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RR
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 287/2023 - SE/RR; Data da Assinatura: 08/03/2023; Contratada: ICARO DO
SUL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; Objeto: Locação de empilhadeiras elétricas,
incluindo treinamento, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos
necessários à operação (exceto combustível), conservação e limpeza dos equipamentos;
Origem: PGE Nº 1/2023 - SE/RR; Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024; Valor Global: R$
140.916,00; Conta Orçamentária: 65011.44404.030004
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso Gratuito nº 01/2023; Objeto: A cessão de uso sem ônus do
imóvel não residencial, destinado às instalações da Agência AC Botto de Barros;
Contratada: Prefeitura Municipal de São Cristovão; CNPJ: 13.128.855/0001-44; Data de
Assinatura:03/07/2023; Vigência:03/07/2023 a 03/07/2033.
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE 17 DE JULHO DE 2023
SELEÇÃO PÚBLICA Nº 4
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA torna público o lançamento do
Edital de Seleção Pública MinC nº 04, de 17 de julho de 2023.
OBJETO:
seleção de
260 (duzentos
e sessenta)
empreendedores
culturais
e
criativos
atuantes no
seguintes
setores
criativos:
artesanato;
audiovisual & animação; circo; dança;
design; editorial; hip-hop; jogos
eletrônicos; moda; museus & patrimônio; música; teatro; e um setor voltado às
áreas técnicas afeitas à economia criativa, para participação nas rodadas de
negócios e demais atividades formativas do Mercado das Indústrias Criativas do
Brasil (MICBR), a realizar-se na cidade de Belém-PA, de 8 a 12 de novembro
de 2023.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 0h do dia 19 de julho de 2023 às 18h
do dia 17 de agosto de 2023 (horário de Brasília).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 1.118.054,60 (um milhão, cento de
dezoito mil, cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), oriundos da Ação
orçamentária 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira, alocada no
Fundo Nacional da Cultura.
A íntegra do Edital e seus anexos poderão ser consultados no
endereço eletrônico: https://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2025/.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA