DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20-06/2023
Autos Julgados Com Prazo de 15 (Quinze) Dias Úteis
O capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE
MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração
julgados sem o devido comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União
(GRU), atinentes à multas impostas nos Autos de Infração por infringir à Lei 9.537, de 11
de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio
de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo:
.
P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002727
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002735
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002743
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002719
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002701
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002697
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
REBOCADOR SOL DE VERÃO
421P2022002344
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
REBOCADOR SOL DE VERÃO
421P2022002336
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
REBOCADOR SOL DE VERÃO
421P2022002301
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
REBOCADOR SOL DE VERÃO
421P2022002310
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
REBOCADOR SOL DE VERÃO
421P2022002328
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
REBOCADOR SOL DE VERÃO
421P2022002298
Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania
dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707, Centro Histórico, Paranaguá-
PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida comprovação de quitação das
GRU dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, sendo
o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com fulcro no item 3.15
da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM - 07/DPC). Para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do
Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e
exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta
Organização Militar, conforme prevê os artigos 231e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20-07/2023
Autos Julgados Com Prazo de 15 (Quinze) Dias Úteis
O capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE
MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração
julgados sem o devido comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União
(GRU), atinentes à multas impostas nos Autos de Infração por infringir à Lei 9.537, de 11
de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio
de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002468
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022002484
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022000562
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022001950
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022001968
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022002450
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022001941
Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania
dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707, Centro Histórico, Paranaguá-
PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida comprovação de quitação das
GRU dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, sendo
o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com fulcro no item 3.15
da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM - 07/DPC). Para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do
Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e
exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta
Organização Militar, conforme prevê os artigos 231e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20-08/2023
Autos Julgados Com Prazo de 15 (Quinze) Dias Úteis
O capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE
MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração
julgados sem o devido comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União
(GRU), atinentes à multas impostas nos Autos de Infração por infringir à Lei 9.537, de 11
de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio
de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001577
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001585
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001593
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001607
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
FLUTUANTES 1-2
421P2022000147
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022000520
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022000538
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022000554
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
FLUTUANTES 1-2
421P2022000139
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
REI ARTHUR III
421P2022000155
Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania
dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707, Centro Histórico, Paranaguá-
PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida comprovação de quitação das
GRU dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, sendo
o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com fulcro no item 3.15
da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM - 07/DPC). Para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do
Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e
exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta
Organização Militar, conforme prevê os artigos 231e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20-09/2023
Autos Julgados Com Prazo de 15 (Quinze) Dias Úteis
O capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE
MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração
julgados sem o devido comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União
(GRU), atinentes à multas impostas nos Autos de Infração por infringir à Lei 9.537, de 11
de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio
de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo:
.
P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022002581
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022002492
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022002506
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022002514
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022002522
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022002531
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022002549
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022002557
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022002565
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
PIQUIRI
421P2022002573
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022000546
. BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
N H U N D I AQ U A R A
421P2022000538
Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania
dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707, Centro Histórico, Paranaguá-
PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida comprovação de quitação das
GRU dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, sendo
o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com fulcro no item 3.15
da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM - 07/DPC). Para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do
Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e
exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta
Organização Militar, conforme prevê os artigos 231e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 103/2023
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
.
PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
.
VALDEMIR MAIA FERREIRA-ME
07.150.731/0001-62
EXP GUSTAVO IV
.
MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA
07.794.294/0001-10
SÃO BARTOLOMEU IV
.
FERRY BOAT TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA
32.756.001/0001-57
SAN MARINO II
.
ALUMNI ADM E PARTICIPAÇÕES LTDA
14.363.291/0001-97
SINTONIA III
.
EMPRESA DE NAV ERLON ROCHA TRANSP LTDA-ME
07.851.657/0001-01
ANNA KAROLINE II
.
CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
84.098.383/0001-72
GIOVANNA VII
.
EMPRESA DE NAV. A.R.TRANSP LTDA-EPP
63.873.384/0001-77
RONDONIA
.
E MARTINS LIMA-ME
19.640.505/0001-49
INGRID BEATRIZ X
.
REGINALDO VILAÇA DUARTE
028.127.822-93
AGUIA DOURADA II
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2023003351,
005P2023003369, 005P2023003377, 005P2023003385, 005P2023003393, 005P2023003407,
005P2023003415, 005P2023003423 e 005P2023002575 por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento
até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os
artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO
Em tempo Contratada: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., CNPJ:00.497.373/0001-10,
Contratante: COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL, CNPJ: 00.394.502/0020-07; Especie:
Contrato nº 88000-0001/2023; PROCESSO: 62020.000781/2023-56; Objeto: fornecimento
do pacote de programação de TV por assinatura via satélite, valor de R$ 7.232,40 (sete mil,
duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). Assinatura: 22/05/2023. Data da
vigência 10/03/2023 a 10/03/2024.
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 788810
Nº Processo: 63160001298202357. Objeto: É a escolha da proposta mais vantajosa
para a Aquisição de material para sistemas de telefonia a serem empregados na Rede
Telefônica da Marinha (RETELMA), para atender às necessidades das Organizações Militares
sediadas no Complexo Naval do Rio Negro (CNRN), Centro Local de Tecnologia da Informação
(CLTI), Navios atracados no Cais, Policlínica Naval de Manaus (PNMa) e 1º Batalhão de
Operações Ribeirinhas (1ºBtlOpRib), conforme condições, quantidades e exigências do Edital..
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Rio Itaquaí,
S/n, Vila Buriti., - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/788810-5-00004-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 28/07/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Prevalece a descrição dos itens constantes no Termo de Referência em relação ao CATMAT. A
Licitação é formada por um Grupo Único composto por 6 itens..
ALMIR CORREA DE SOUZA
Auxiliar da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 14/07/2023) 788810-00001-2023NE000001