DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados,
a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do
dia 24/08/2023. Outras informações nos telefones (47) 3525-4742 / (47) 3546-2855 / (47)
3521-1940 / (47) 99113-9098 / (47) 99201-6299 / (47) 99925-8035.
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 3135/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO e nº
3136/0223-CPA/RE - 2 LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico
e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público
- Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados de 31/07/2023 até 30/08/2023, no primeiro leilão, e de
11/09/2023 até 14/09/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA
em todo território nacional e no escritório do(a) leiloeiro(a) Sr(a). Cesar Augusto Aragão
Pereira, Estrada das Ubaias, 20 Sala 402 (Empresarial Ubais), Casa amarela - Recife/PE -
CEP: 52.070-013, Fones (81) 3877-1001 / 99432-7547 (WhatsApp) e atendimento de
segunda a sexta das 09h às 12h e 14h às 17h, site: www.aragaoleiloes.com.br. O Edital
estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á
no dia 31/08/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados
no 2 Leilão no dia 15/09/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site
do leiloeiro www.aragaoleiloes.com.br. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN
MANUTENÇÃO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8046 / 2023 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio
da CEMAB - Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos
interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado
físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no
Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso
de Venda, esta à disposição dos interessados de 17.07.2023 a 14.08.2023, em horário
bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o território nacional, na página da
CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do leiloeiro CRISTIANE DE ALMEIDA
RABELO GOIS, situado no Rua Oviedo Teixeira, 1000, Jardins - Aracaju/CE - CEP: 49.026-100
- telefone: (79) 99175-1010 e no site www.rjleiloes.com.br. O certame realizar-se-á em
14.08.2023, 10:00h, exclusivamente no site do leiloeiro - www.rjleiloes.com.br A divulgação
do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 21.08.2023, nos
mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados,
a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do
dia 28/08/2023. Outras informações nos telefones (71) 3327-2999 / (71) 98146-8452
(WhatsApp).
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
ALAMO 
CLINICA
MULTIDISCIPLINAR LTDA, CNPJ: 44.261.807/0001-53; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de 
Assistência
em
serviços
de
CLINICA
MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:EM CIMA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA, CNPJ: 06.974.663/0001-93; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, ANGIOLOGIA/
CIRURGIA VASCULAR, DERMATOLOGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o POLICLINICA DO CANELA LTDA,,
CONTRATADO; CNPJ: 34.377.440/0001-84 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2023 - Tabela de pacotes, com vigência a partir
de 01/03/2023, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS
CAIXA .
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a CASA DE SAUDE IMACULADA CONCEICAO
LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 23.343.049/0001-42 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2023 - Tabela Hospitalar de
Procedimentos, com vigência a partir de 01/02/2023, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CARDIO PULMONAR DA
BAHIA S.A - CNPJ 13.952.064/0001-34; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE TABELA - Saúde CAIXA - PAMS;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO. 
CONTRATANTE:
CAIXA 
ECONÔMICA
FEDERAL;
CREDENCIADO: HOSPITAL SÃO RAFAEL S.A. - CNPJ 27.372.066/0001-69; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE TABELA - Saúde
CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL;
CREDENCIADO: 
SOCIEDADE
ANONIMA
HOSPITAL
ALIANÇA 
-
CNPJ
13.016.092/0001-40; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
referente a REAJUSTE DE TABELA - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAME N T O.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: HOSPITAL SÃO CARLOS S.A. -
CNPJ 11.794.674/0001-21; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo referente a REAJUSTE DE TABELA - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CENTRO
DE HEMATOLOGIA E ONCOLOGIA BA LTD -CEHON FILIAL TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ
01.837.492/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
referente 
a 
REAJUSTE
DE 
TABELA 
- 
Saúde 
CAIXA
- 
PAMS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE M A R EC H A L
DEODORO/AL CNPJ 12.200.275/0001-58. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 3693 / 006 / 71086-1. RESIDENCIAL RECANTO DA ILHA APF
0367.137-96. Valor: R$ 198.500,00 (sem alteração). Vigência: 28/09/2023 a 27/09/2024. Data
da assinatura: 28/06/2023. CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA E MARCELO ALVES DE
OLIVEIRA JÚNIOR
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MA R EC H A L
DEODORO/AL CNPJ
12.200.275/0001-58. Objeto: Cláusula
2, alteração
da vigência.
RESIDENCIAL RECANTO DA ILHA APF 0367.137-96. Valor: R$ 198.500,00 (sem alteração).
Vigência: 28/09/2023 a 27/09/2024. Data da assinatura: 28/06/2023. CLÁUDIO ROBERTO
AYRES DA COSTA E MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942392/2023, firmado pelo Município de Forquilha-CE,
CNPJ 07.673.106/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas vicinais no municipio de
forquilha-ce; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
2.869.000,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000017, de 07/07/2023 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 17/07/2027 -
17/07/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Edinardo Rodrigues Filho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 923637/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Ivolândia/GO, CNPJ 02.321.891/0001-03; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
PI 424/16 e IN MPDG 002/18 . Data do distrato 14/07/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 917342/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Prata/MG, CNPJ 18.260.505/0001-50; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Descumprimento contratual. Data da rescisão 14 de Julho de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: ESTHENNY CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CNPJ: 26.072.176/0001-42.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de 3 unidades habitacionais
que apresentam vícios construtivos, no Residencial Guaratinguetá Condomínio 01,
localizado em Santo André/SP. Contratação 0039/2022. Data de assinatura: 07/07/2023.
Vigência : 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 13.095,56. Item orçamentário:
DOTAÇÃO FAR. Número do processo: 0039/2022. Enquadramento Legal: Lei 10.188
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica o senhor
EDUARDO VICTOR NEIVA MOREIRA; CPF: XXX.337.003-XX, por se encontrar em lugar
incerto
e não
sabido,
o
que impossibilitou
o
contato
pessoal, da
DECISÃO
DE
PENALIDADE/COBRANÇA EXTRAJUDICIAL relativo ao Processo Disciplinar e Civil (PDC)
MA.1392.2021.G.000125, no qual o Senhor está arrolado. Notificamos da decisão definitiva
do Conselho Disciplinar que imputou penalidade de: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO POR TRINTA DIAS e responsabilidade civil direta e individual, Resolução nº
007/2023 CDR/FO Turma 1, de 12/04/2023, e Portaria nº 0209/2023. V.S.ª deverá contatar
a Corregedoria, por meio da Caixa Postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias
úteis a contar do recebimento desta notificação, para regularizar a Responsabilidade Civil
imputada no valor de R$20.957,24 (vinte mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte
e quatro centavos), atualizado até 22/06/2023 conforme parâmetros do TCU disponíveis no
endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou
parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). A ausência de
atendimento à presente notificação no prazo indicado caracteriza situação de
inadimplência com a adoção das medidas a seguir: Constituição em mora para todos os
efeitos legais; Inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/2002; Desconto
compulsório em folha de pagamento conforme previsto na Cláusula 8ª. do Contrato de
Trabalho; Protesto em Cartório; Cobrança Judicial e Tomada de Contas Especial junto ao
Tribunal de Contas da União. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem de e-mail enviada para reapdre@caixa.gov.
GUSTAVO VASCONCELOS MATOS
Coordenador de Centralizadora S.E.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica o senhor
RAFAEL BORRALHO RIBEIRO; CPF: XXX.786.633-XX, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, da DECISÃO DE PENALIDADE/COBRANÇA
EXTRAJUDICIAL relativo ao Processo Disciplinar e Civil (PDC) MA.1392.2021.G.000125, no
qual o Senhor está arrolado. Notificamos da decisão definitiva do Conselho Disciplinar que
imputou penalidade de: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TRINTA DIAS e
responsabilidade civil direta e individual, Resolução nº 007/2023 CDR/FO Turma 1, de
12/04/2023, e Portaria nº 0210/2023. V.S.ª deverá contatar a Corregedoria, por meio da
Caixa Postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do
recebimento desta notificação, para regularizar a Responsabilidade Civil imputada no valor
de R$108.197,85 (cento e oito mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e cinco
centavos), atualizado até 22/06/2023 conforme parâmetros do TCU disponíveis no
endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou
parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). A ausência de
atendimento à presente notificação no prazo indicado caracteriza situação de
inadimplência com a adoção das medidas a seguir: Constituição em mora para todos os
efeitos legais; Inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/2002; Desconto
compulsório em folha de pagamento conforme previsto na Cláusula 8ª. do Contrato de
Trabalho; Protesto em Cartório; Cobrança Judicial e Tomada de Contas Especial junto ao
Tribunal de Contas da União. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem de e-mail enviada para reapdre@caixa.gov.
GUSTAVO VASCONCELOS MATOS
Coordenador de Centralizadora S.E.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE E SUL DA BAHIA - BA
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2648 Norte e Sul
da Bahia / BA, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização
das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica WORTH SERV REPRES LTDA,
código 030062144, CNPJ nº 01.858.080/0001-83, localizada na Rua Antônio Rodrigues
Nogueira, 69, Centro, SERRINHA / BA, CEP 48700-000, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.
DIEGO CARRARO
SUPERINTENDENTE DE REDE

                            

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