DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 04600.001716/2021-59.
Dispensa. Nº 17/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA .
Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Constitui
objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre
as partes em 24/09/2021 e a inclusão de cláusulas obrigacionais pertinentes à proteção de
dados pessoais, em consonância com a Lei nº 13.709, de 2018 - Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD). Vigência: 24/09/2023 a 24/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 536.167,03. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 59000.003580/2019-58.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 02.685.728/0005-53 - GESTOR SERVI ÇO S
EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E
LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Vigência:
27/09/2023 a 26/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.726.734,80. Data de
Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
850085/2017.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
ITAREMA, CNPJ nº 07663941000154. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 951.985,56,
Valor de Contrapartida: R$ 1.141,01, Vigência: 18/07/2023 a 14/01/2024. Data de
Assinatura:
29/12/2017. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ELIZEU CHARLES MONTEIRO, CPF nº ***.085.513-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 939207/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES
CANTOS, CNPJ nº 94704277000149. Readequaçãoo do Plano de Trabalho, com a reduçãoo
do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse
financeiro. Valor Total: R$ -1.866,67, Valor de Contrapartida: R$ -228,92, Vigência:
12/01/2023 a 12/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: SERGIO ANTONIO LASCH, CPF
nº ***.369.560-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 2366/2023; Processo nº 59100.000036/2013-31. Convenentes: A
União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº
03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o
Governo do Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº 12.200.176/0001-76. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do TC nº 0089/2013, para até 15/11/2023. Data e assinatura:
14/07/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº
601.335.625-49
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59404000164202331. Objeto: Aquisição de Equipamentos de
informática para suprir a CEST-BA.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 18/07/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Sussuarana, 630 - Cab, Sussuarana -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193009-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Observar as estimativas máximas de cada item..
JERONIMO LOPES CANARIO FILHO
Pregoeiro Cest-ba
(SIASGnet - 17/07/2023) 193009-11203-2023NE900047
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193004
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 59411.000877/2021-44.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado: 40.185.558/0001-
03 - L2 ARQUITETURA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução
das obras e serviços por mais 90 (dias), a partir do recebimento da ordem de serviço, de acordo
com o cronograma físico-financeiro constante do doc. Sei nº 1388500.. Vigência: 10/07/2023 a
10/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 220.000,00. Data de Assinatura:
10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 193004
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 59411.000840/2022-05.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado:
10.322.491/0001-40 - TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
execução das obras e serviços por mais 60 (sessenta) dias, a partir do recebimento da
ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do doc. Sei nº
1386328, passando a data de conclusão do objeto para 09/08/2023.. Vigência: 10/07/2023
a 09/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.939,62. Data de Assinatura:
10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 193004
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 59411.000877/2021-44.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado:
40.185.558/0001-03 - L2 ARQUITETURA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de execução das obras e serviços por mais 90 (dias), a partir do
recebimento da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante
do doc. Sei nº 1388500.. Vigência: 10/07/2023 a 10/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 220.000,00. Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 193004
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 59411.000840/2022-05.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado:
10.322.491/0001-40 - TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
execução das obras e serviços por mais 60 (sessenta) dias, a partir do recebimento da
ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do doc. Sei nº
1386325, passando a data de conclusão do objeto para 09/08/2023.. Vigência: 10/07/2023
a 09/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.143,62. Data de Assinatura:
10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 32/2023
Processo n.º 59336.002162/2023-38; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Outorga de Subvenção Econômica nº 032/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade
Empresarial 50.240.839 Inova Simples (I.S.), CNPJ nº 50.240.839/0001-75, tendo como
interveniente a(o) Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco,
no valor de R$ 58.660,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais); 2) Nomes dos
signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso
de Albuquerque Filho, Diretor de
Administração, signatário conforme delegação prevista na Portaria SUDENE nº 95, de 26 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 120/2023, CPF: 085.357.524-
04, CI: 694.519, SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial 50.240.839 Inova
Simples (I.S.), CNPJ nº 50.240.839/0001-75, Ana Paula da Silva Santos, (responsável legal),
CPF: 117.105.884-54, CI - 3574954-7 (SDS/AL), domiciliada em Recife/PE, interveniente:
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, Maria Fernanda
Pimentel Avelar, CPF: 492.211.164-68, CI n.º 1.398.435 (SDS/PE), domiciliada em Recife/PE;
3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE
EMPRESARIAL 50.240.839 Inova Simples (I.S.), para a execução do PROJETO "BI O R E D OX :
"Kits" para diagnóstico de biomarcadores do "status" REDOX", conforme PLANO DE
TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise da Fundação de Amparo à Ciência
e Tecnologia do Estado de Pernambuco; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a
partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 11/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO CONVÊNIO TRANSFEREGOV n.º 913111/2021
Processo n.º 59336.001442/2021-67. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
de Convênio TRANSFEREGOV nº 913111/2021, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE
CRATEÚS/CE, CNPJ nº 07.982.036/0001-67, no valor original de R$ 1.070.511,31; sendo
R$ 1.000.000,00 à conta do CONCEDENTE e R$ 70.511,31 a título de contrapartida; 2)
Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILH O,
Diretor de Administração, CPF: 085.257.524-04, CI: 694.519 - SDS-PE, domiciliado em
Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, MARCELO FERREIRA MACHADO, Prefeito,
CI: 750447- SSP/CE, CPF: 115.473.163-49, domiciliado em Crateús/CE; 3) Resumo do
Objeto: Alterar o valor da Contrapartida e valor do Convênio; 4) Prazo de vigência: a
partir da assinatura do instrumento; 5) Data da Assinatura: 14/07/2023.
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 31/2023
Processo n.º 59336.002160/2023-49; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
de Outorga de Subvenção Econômica nº 031/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a
Sociedade Empresarial Biohub Solutions Inova Simples (I.S.), CNPJ nº 50.090.095/0001-
50, tendo como interveniente a(o) Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do
Estado de Pernambuco, no valor de R$ 58.667,40 (cinquenta e oito mil, seiscentos e
sessenta e sete reais e quarenta centavos); 2) Nomes dos signatários e domicílio:
SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, signatário
conforme delegação prevista na Portaria SUDENE nº 95, de 26 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 120/2023, CPF: 085.357.524-04, CI:
694.519, SDS/PE, domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial Biohub Solutions
Inova Simples (I.S.), CNPJ nº 50.090.095/0001-50, Ronald Rodrigues de Moura,
(responsável legal), CPF: 074.339.224-82, CI n.º 7.327.287 (SDS/PE), domiciliado em
Recife/PE, interveniente: Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco, Maria Fernanda Pimentel Avelar, CPF: 492.211.164-68, CI n.º 1.398.435
(SDS/PE), domiciliada em Recife/PE; 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção
econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL Biohub Solutions Inova Simples
(I.S.), para a execução do PROJETO "Um Ambiente eHealth de Monitoramento Contínuo
e Integrado da Saúde", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com
base na análise da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura; 5) Data da Assinatura: 11/07/2023.